Família monoparental

222 resultados para Família monoparental

  • Lei n.º 32/2016
    ...a) .. b) 'Dependente', o elemento do agregado familiar que seja menor ou, que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira ...; vi) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida familiar, afectiva e sexual, com o estado de saúde e com as convicções ... reduzida, sem qualificação ou responsável por família monoparental" ou no caso de licença parental ou adopção. 4 - Constitui contra-ordena\xC3"...
  • Regulamento n.º 1060/2016
    ... bem de consumo, é aquele que consome a maior parte do orçamento familiar, o que significa que nem todas as famílias podem assumir a despesa que ...ção social; e) Número de elementos dependentes; f) Família monoparental com menores; g) Tempo de residência no concelho. Artigo 13.º Lista de ...
  • Regulamento n.º 521/2018
    ... bem essencial, é aquele que consome a maior parte do orçamento familiar, o que significa que nem todas as famílias podem assumir a despesa que ... a 65 anos; c) N.º de elementos dependentes; d) Família monoparental; e) N.º de anos de descontos para a Segurança Social ou outro sistema de ...
  • Decreto-Lei n.º 14-B/2021
    ... 14-B/2021de 22 de fevereiroSumário: Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas ... família, nas situações em que o seu agregado familiar seja monoparental e se encontre no período em que o filho ou outro dependente a cargo está ...
  • Regulamento n.º 158/2021
    ... meses à data da candidatura;b) Ser responsável por um agregado familiar;c) Não ser proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e ... nenhum membro do casal (ou o requerente, em caso de família monoparental) é proprietário(a), usufrutuário(a) de prédios urbanos na área do ...
  • Regulamento n.º 326/2021
    ... no IEFP há pelo menos 12 meses, beneficiários que integrem família monoparental, beneficiários cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em ...
  • Aviso n.º 19220/2020
    ... no IEFP há pelo menos 12 meses, beneficiários que integrem família monoparental, beneficiários cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em ...
  • Regulamento n.º 205/2021
    ...ário: Alteração ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas do Município de Valpaços.Alteração ao Regulamento de Apoio ... n.º 1 será majorado em 50 %, caso se destine a uma família monoparental com dependentes a seu cargo.ANEXO IIITABELA II(ver documento ...
  • Regulamento n.º 768/2021
    ...à necessidade de regular a atribuição de apoios aos agregados familiares do Concelho de Oliveira do Bairro, em situação de carência económica, ...9 - Família monoparental - agregado familiar constituído por um ou mais dependentes que vivam em ...
  • Regulamento n.º 804/2021
    ...à necessidade de regular a atribuição de apoios aos agregados familiares do Concelho de Oliveira do Bairro, com dificuldades em suportar as ...9 - "Família monoparental" - agregado familiar constituído por um ou mais dependentes que vivam em ...
  • Edital n.º 502/2018
    ... aumento do número de pedidos de apoio social de indivíduos e famílias do concelho da Ribeira Grande, efetuado na Divisão da Ação Social e ... na exclusiva dependência do requerente; b) Família Monoparental: conjunto de pessoas que vivem em comunhão de mesa e habitação, onde ...
  • Regulamento n.º 204/2019
    ... de dezembro de 2018, aprovar o Regulamento Municipal de Apoio à Família, que, em cumprimento do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do ... 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho; b) Família Monoparental: Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de ...
  • Aviso n.º 8880/2017
    ... 65.º n.º 1 que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ...; vi) 20 % do Indexante de Apoios Sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
  • Regulamento n.º 561/2019
    ...b) .. c) .. d) .. e) Dependente: o elemento do agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento ...; vi) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
  • Regulamento n.º 857/2019
    ...ção de bolsasAlterar a alínea b) - Passar a designar - Monoparentalidade.A anterior alínea b) passa para c) e a alínea c) passa para d).Artigo ...e as mesmas passam a ter a seguinte redação:a) Agregado familiar unipessoal - o estudante com residência habitual fora do agregado ...
  • Regulamento n.º 894/2021
    ... com os escalões do rendimento mensal per capita dos agregados familiares dos candidatos contemplados, nos termos do quadro, anexo ao presente ... candidato dependa economicamente; d) Pertencer a uma família monoparental. Artigo 13.º Aplicação de percentuais 1 - A atribuição de bolsas de ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ...[..] b) [..] c) [..] d) [..] e) Dependente: o elemento do agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento ...; vi) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
  • Aviso n.º 18769/2018
    .../requerentes os indivíduos isolados ou inseridos em agregados familiares, residentes e recenseados, pelo menos há doze meses consecutivos ...) Apenas um dos progenitores quando se tratar de uma família monoparental e com o qual a criança reside;c) Qualquer pessoa singular a quem, por ...
  • Aviso n.º 15515/2018
    ... 2018, deliberou aprovar o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família no Concelho da Marinha Grande, com o seguinte teor integral:Regulamento de ... lei;b) Apenas um dos progenitores, se se tratar de família monoparental;c) Quem possuir a guarda de facto da criança, por decisão ...
  • Aviso n.º 14609/2021
    ... artigo 65.º n.º 1 que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ...; vi) 20 % do Indexante de Apoios Sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
  • Acórdão nº 565/05.0TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2009

    I - A situação de que tratam os autos, para além de reveladora das nítidas debilidades e insuficiências da Recorrente, enquanto mãe e educadora dos filhos, é paradigmática quanto à incapacidade de auto-regeneração, com o desígnio de proporcionar aos dois menores uma alteração positivamente significativa nas suas condições de vida e de desenvolvimento no quadro familiar monoparental que se...

    ... e 167º, nº 2 da LTM, não havendo lugar a visitas por parte da família natural e sendo o presente processo posteriormente apensado ao processo de ... condições de vida e de desenvolvimento no quadro familiar monoparental que se desenhou, sem qualquer apoio, ao menos da família alargada, que ...
  • Regulamento n.º 447/2017
    ... implementação de medidas, especificamente direcionadas para as famílias, por forma a criar incentivos adicionais à natalidade, em termos de ...) Apenas um dos progenitores quando se tratar de uma família monoparental e com o qual a criança reside;c) Qualquer pessoa singular a quem, por ...
  • Regulamento n.º 571/2020
    ... implementação de medidas, especificamente direcionadas para as famílias, por forma a criar incentivos adicionais à natalidade, em termos de ...) Apenas um dos progenitores quando se tratar de uma família monoparental e com o qual a criança reside, ou irá residir efetivamente caso se ...
  • Regulamento n.º 159/2017
    ..., por outro, à fixação e melhoria das condições de vida das famílias residentes no território. As medidas específicas que pretende ..., com quem a criança resida;b) Tratando-se de uma família monoparental o progenitor a quem a criança tiver sido atribuída à guarda de facto, ...

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