Família monoparental
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Portaria n.º 102/2013, de 11 de Março de 2013
.... . . . . . . . 75,00 €/educando Encarregado de educação de família monopa- rental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . 30,00 €/educando Encarregado de educação de família monoparental...
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Regulamento n.º 329/2018
...) do Artigo 65.º, "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ... igual ou superior a 65 anos; f) 20 % em caso de família monoparental g) Uma percentagem resultante do fator de capitação. 8 - Para efeitos do ...
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Aviso n.º 18053/2018
... da habitação, o que por sua vez influencia na estabilidade da família, bem como, na fixação da população, importa regulamentar a ... ou superior a 65 anos; vi) 20 % do IAS em caso de família monoparental; vii) a quantia resultante do fator de capitação, de acordo com o ...
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Aviso n.º 20119/2023
...ência: de € 15.512,00, igual ao 4.º escalão de abono de família, em 2022, para € 20.700,00, igual ao 4.º escalão do IRS, em 2023; ... elemento, ou cujo agregado integre só um adulto (família monoparental); b ) Candidatos cuja condição socioeconómica à data da candidatura à ...
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Regulamento n.º 491/2022
... as prestações familiares e sociais, com exceção do abono de família e da bonificação a crianças e jovens deficientes; e ) «Rendimento ... ou superior a 65 anos; c ) 20 % do IAS em caso de família monoparental; d ) 20 % do IAS a vítima de violência doméstica, devidamente ...
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Regulamento n.º 729/2019
... entidades sociais com intervenção na área da residência da família. Artigo 4.º Conceitos Para efeito do disposto no presente Regulamento ... igual ou superior a 65 anos; f) 20 % em caso de família monoparental; g) Uma percentagem resultante do fator de capitação. 8 - Para efeitos ...
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Regulamento n.º 1113/2023
... de admissão ao Oliveira Viva: 1) Que ambos os pais ou em caso de família monoparental, aquele que detenha a guarda da criança se encontrem a ...
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Portaria n.º 207/2020
...; c) Pessoa com deficiência e incapacidade; d) Pessoa que integre família monoparental; e) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de ...
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Portaria n.º 38/2022
... ) Pessoa com deficiência e incapacidade; d ) Pessoa que integre família monoparental; e ) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união ...
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Regulamento n.º 52/2023
... idade igual ou superior a 65 anos; vi ) 20 % do IAS em caso de família monoparental; h ) Rendimento per capita — valor resultante da divisão ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... a 65 anos; vi) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de família monoparental; vii) A quantia resultante da aplicação do fator de ...
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Portaria n.º 109/2023
... ) Pessoa com deficiência e incapacidade; f ) Pessoa que integre família monoparental; g ) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união ...
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Portaria n.º 200/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
...v) Pessoa responsável por família monoparental. c) Quando o trabalhador abrangido exerça uma profissão em ...
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Portaria n.º 293/2022
... Pessoas com deficiência e incapacidade; e ) Pessoas que integrem família" monoparental; f ) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em uni\xC3"...
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Portaria n.º 70/2019
...) Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; f) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em ...
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Portaria n.º 206/2020
...) Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; f) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em ...
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Edital n.º 1823/2023
... ) A condição socioeconómica de agregado familiar unipessoal ou família" monoparental, à data da candidatura à bolsa, tenha alterado por situaç\xC3"...
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Edital n.º 557/2022
... idade igual ou superior a 65 anos; vi ) 20 % do IAS em caso de família monoparental; f ) Renda Mensal — quantitativo devido mensalmente ao/à ...
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Aviso n.º 6504/2023
...c) Situação social e familiar: Tipo de família; Elementos portadores de deficiência ou problemas. de saúde permanentes ...Situação social e familiar Tipo de família (cumulativo) Monoparental com menores dependentes. . . . . 4. Idosos (pessoas com > 65 anos) . . . . ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... domínio da Ação Social, passando pelas medidas de apoio à família (medidas de apoio à infância e juventude; medidas de apoio às ...ómica exclusiva de um ou de ambos progenitores; l ) Família monoparental: um núcleo familiar onde vive um pai ou uma mãe, sós (sem cônjuge) e ...
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Aviso n.º 8225/2023
...ção, esta- belecendo que todos têm direito, para si e sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ... igual ou superior a 65 anos; vi ) 0,20 em caso de família monoparental; vii ) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
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Edital n.º 974/2021
... habitação com o titular da ocupação do fogo; b) Agregado monoparental - aquele que é constituído por um único adulto a viver com crianças ou jovens com direito ao abono de família (quer estejam a receber ou não). c) Dependente - O elemento do agregado ...
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Regulamento n.º 354/2022
...ção, esta- belecendo que todos têm direito, para si e sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ... igual ou superior a 65 anos; vi ) 0,20 em caso de família monoparental; vii ) A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, ...
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Aviso n.º 6045/2021
... habitação com o titular da ocupação do fogo; b) Agregado monoparental - aquele que é constituído por um único adulto a viver com crianças ou jovens com direito ao abono de família (quer estejam a receber ou não). c) Dependente - O elemento do agregado ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... igual ou superior a 65 anos; c) N.º de elementos dependentes; d) Família monoparental; e) N.º de anos de descontos para a Segurança Social ou ...