homem procura homem

... extensão desses deveres, se bem que reportada ao homem médio do círculo social ou profissional do agente, assenta, igualmente, num critério individualizador e subjectivo, que deve partir do que seria razoavelmente de esperar de um homem com as qualidades e as capacidades do agente. IV - A ideia mestra da causalidade, ou teoria da adequação, é a de limitar a imputação do resultado àquelas condutas das quais deriva um perigo idóneo de produção do

... medida em que actuou nos termos em que o faria o homem médio, colocado na mesma concreta situação factual. 2 - Sendo assim claro que não basta para a subsunção ao homicídio privilegiado um cenário de mera diminuição da culpa. 3 - A especificidade característica do processo penal, onde se procura, mais do que tudo, a verdade material, justifica que o tribunal a quo tenha dado por assente a relação familiar e avoenga dos menores com a vítima e o...

• Legislação

... se, do ponto de vista de um cidadão comum, de um homem médio conhecedor das circunstâncias do caso, a confiança na imparcialidade e isenção do juiz estaria seriamente lesada. VII - Mas, se está em causa uma tarefa essencial no desempenho do Estado igualmente se procura defender a posição do Juiz, assegurando um instrumento processual que possibilite o seu afastamento quando, objectivamente, existir uma razão que minimamente possa beliscar a sua

... urisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e de alguma doutrina citada a tal respeito, que “o direito à não auto-incriminação refere-se ao respeito pela vontade do arguido em não prestar declarações, não abrangendo (…) o uso, em processo penal, de elementos que se tenham obtido do arguido por meio de poderes coercivos, mas que existam independentemente da vontade do sujeito, como é o caso, por exemplo e para o que agora nos...

... e com ciúmes por a mesma poder estar com outro homem, lhe liga insistentemente e lhe manda mensagens de telemóvel com conteúdo ameaçador, insultuoso e controlador, e que, dias depois, querendo confrontá-la para lhe manifestar desagrado pelo seu comportamento, volta a ligar-lhe repetidamente, procura fazer-lhe uma espera no local de trabalho, numa área onde esperava encontrá-la sozinha, ordena-lhe telefonicamente, exaltado, que vá ao seu...

... a Certeza, a Verdade e a Justiça, que sempre o Homem, os Cidadãos, os Tribunais e o Estado visam alcançar, e a extrair os devidos efeitos jurídicos em matéria de filiação, no momento em que o filho se sinta disposto a ir ao encontro do que sempre lhe devia ter sido proporcionado. IX - A certeza da prova científica dada pelos testes de DNA, de que resulta a prova da relação sexual fecundante e, consequentemente, a prova da verdade biológica, nã

... concreto, contrariando a pretensão daquele que procura usar o direito, de uma forma abusiva, no atendimento da globalidade dos factos, e não a segmentos dos mesmos, não esquecendo as características do contrato e todo o contexto jurídico e sócio económico subjacente à sua celebração. V- O recurso à existência de abuso de direito e o respetivo sancionamento, visará sempre obstar a uma situação de injustiça gravemente chocante e reprovável para

... concreto, contrariando a pretensão daquele que procura usar o direito, de uma forma abusiva, no atendimento da globalidade dos factos, e não a segmentos dos mesmos, não esquecendo as características do contrato e todo o contexto jurídico e sócio económico subjacente à sua celebração. V- O recurso à existência de abuso de direito e o respetivo sancionamento, visará sempre obstar a uma situação de injustiça gravemente chocante e reprovável para

... e eficazes para refinar e circunscrever a procura e assegurar-lhe a eficácia pretendida, de maneira a garantir que os conteúdos têm alguma ligação, mesmo que remota, aos factos sob investigação, seja por palavras chave ou outros recursos. O que não pode, nem deve, é constituir motivo para interpretar a lei, contra a sua letra e contra o seu espírito, apenas para acomodar procedimentos de ordem prática e para os quais existem alternativas,

... a Certeza, a Verdade e a Justiça, que sempre o Homem, os Cidadãos, os Tribunais e o Estado visam alcançar, e a extrair os devidos efeitos jurídicos em matéria de filiação, no momento em que o filho se sinta disposto a ir ao encontro do que sempre lhe devia ter sido proporcionado. 7- A certeza da prova científica dada pelos testes de DNA, de que resulta a prova da relação sexual fecundante e, consequentemente, a prova da verdade biológica, não

... se, do ponto de vista de um cidadão comum, de um homem médio conhecedor das circunstâncias do caso, a confiança na imparcialidade e isenção do juiz estaria seriamente lesada. VII - Mas, se está em causa uma tarefa essencial no desempenho do Estado igualmente se procura defender a posição do Juiz, assegurando um instrumento processual que possibilite o seu afastamento quando, objectivamente, existir uma razão que minimamente possa beliscar a sua

... convicção, em ordem a que os destinatários (e um homem médio suposto pelo ordem jurídica, exterior ao processo, com a experiência razoável da vida e das coisas) fiquem cientes da lógica do raciocínio seguido pelo tribunal e das razões da sua convicção. IX -    A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, aí se incluindo o exame crítico da prova, deve ser completa e abranger todas as provas constituídas ou administradas no processo,...

... convicção, em ordem a que os destinatários (e um homem médio suposto pelo ordem jurídica, exterior ao processo, com a experiência razoável da vida e das coisas) fiquem cientes da lógica do raciocínio seguido pelo tribunal e das razões da sua convicção. IX -    A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, aí se incluindo o exame crítico da prova, deve ser completa e abranger todas as provas constituídas ou administradas no processo,...

... mais habituais neste tipo de crime que é a procura da vingança e esse propósito não é afectado pela circunstância de existir um erro sobre a identidade da vítima. Entende-se, assim, que os factos apurados são insusceptíveis de integrar aquele indício de qualificação do crime de homicídio, nomeadamente da al. e) do n.º 2 do art. 132.º do CP. VI - Quando vários arguidos realizam, em comum, um facto ilícito, todos são autores (a própria lei...

... mais habituais neste tipo de crime que é a procura da vingança e esse propósito não é afectado pela circunstância de existir um erro sobre a identidade da vítima. Entende-se, assim, que os factos apurados são insusceptíveis de integrar aquele indício de qualificação do crime de homicídio, nomeadamente da al. e) do n.º 2 do art. 132.º do CP. VI - Quando vários arguidos realizam, em comum, um facto ilícito, todos são autores (a própria lei...

... ítima. VIII - A vida tem um valor social porque o homem é, antes de tudo, um ser em situação. E terá de ser atendendo a este valor, em temos relativos e numa perspectiva essencialmente de qualidade humana, em que o poder monetário não terá qualquer peso, que os tribunais têm de apreciar, em concreto, o montante da indemnização pela lesão do direito à vida. IX -No caso concreto, importa considerar os valores que em termos jurisprudenciais têm...

... ítima. VIII - A vida tem um valor social porque o homem é, antes de tudo, um ser em situação. E terá de ser atendendo a este valor, em temos relativos e numa perspectiva essencialmente de qualidade humana, em que o poder monetário não terá qualquer peso, que os tribunais têm de apreciar, em concreto, o montante da indemnização pela lesão do direito à vida. IX -No caso concreto, importa considerar os valores que em termos jurisprudenciais têm...

... da União diferente da Carta. XXII. O TJUE procura dar uma resposta útil para a solução do litígio no processo principal, mas é ao órgão jurisdicional de reenvio que cumpre extrair as consequências concretas da sua decisão, o que inclui omitir a aplicação da regra nacional declarada incompatível com o direito da União. XXIII. Não assume qualquer sentido querer-se questionar o TJUE sobre a estrutura do processo civil nacional.

... só compreende a vida e a integridade pessoal do homem mas também o seu bom nome e reputação, em que consiste a sua dignidade moral”. Sem perder de vista, determinantemente, o horizonte de contextualização. XI - Estará, assim, em causa na protecção da honra, seja na sua vertente externa correspondente à dignidade social de que cada um goza, seja na sua vertente interna de dignidade pessoal apenas um conjunto de valores éticos essenciais de que

... só compreende a vida e a integridade pessoal do homem mas também o seu bom nome e reputação, em que consiste a sua dignidade moral”. Sem perder de vista, determinantemente, o horizonte de contextualização. XI - Estará, assim, em causa na protecção da honra, seja na sua vertente externa correspondente à dignidade social de que cada um goza, seja na sua vertente interna de dignidade pessoal apenas um conjunto de valores éticos essenciais de que

... sistema financeiro no seu todo a riscos comuns e procurando limitar as suas dificuldades, para proteger a economia global de perdas significativas em termos de produção real. XVII - Estando nos objectivos da “SEFS”, no domínio “microprudencial”, a protecção dos consumidores é singularmente que se queira de algum modo obstaculizar uma actividade investigatória levada a cabo a coberto de uma Directiva Europeia (2014/41/UE do Parlamento Europeu e...

... se, do ponto de vista de um cidadão comum, de um homem médio conhecedor das circunstâncias do caso, a confiança na imparcialidade e isenção do juiz estaria seriamente lesada. X - Mas, se está em causa uma tarefa essencial no desempenho do Estado igualmente se procura defender a posição do Juiz, assegurando um instrumento processual que possibilite o seu afastamento quando, objectivamente, existir uma razão que minimamente possa beliscar a sua...

... de per si considerados, isoladamente, mas antes procurar uma “sanção de síntese”, na perspectiva da avaliação da conduta total, na sua dimensão, gravidade e sentido global, da sua inserção no pleno da conformação das circunstâncias reais, concretas, vivenciadas e específicas de determinado ciclo de vida do(a) arguido(a) em que foram cometidos vários crimes. LXX – A pena única deve reflectir a razão de proporcionalidade entre as penas...

... tentou suicidar-se; e sendo previsível, para um homem médio, que da publicação das notícias poderiam resultar os danos referidos em (i) a (vi), considera-se verificado o nexo de causalidade. X - A vertente negativa do nexo de causalidade não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano. XI - A determinação indemnizatória dos danos não patrimoniais deve ser efectuada segundo um juízo de equidade, que mais não é do que a procura da