documentos perdidos
1823 resultados para documentos perdidos
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Regulamento n.º 758/2016
...Artigo 6.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e bem assim os seus colaboradores ..., bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. CAPÍTULO VII Disposições finais e ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... . Prova . . 1º) - Documental: . . Os cinco documentos que vão em anexo. . . 2º) - Testemunhal: . . 1ª - Anastácia ..., maior, técnica de informática, residente na Rua dos Anjos Perdidos, nº 3, em Valadares . Valor: euros 38.000,00 (trinta e oito mil ... -
Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04, estatuía o nº6 do artigo 328º do Código de Processo Penal, na redação conferida pela Lei nº 48/2007, de 29.08, com a Retificação da Lei nº 105/2007, de 09.11, que “O adiamento não pode exceder 30 dias. Se não for possível retomar a audiência neste prazo, perde eficácia a produção de prova já realizada.” II- A...
... aos demais objetos apreendidos aos arguidos AA e BB, declaram-se perdidos a favor do Estado, nos termos do disposto no art.º 110.º, n.º 1, al.ªs ... O Tribunal valorou e considerou válidos e relevantes os documentos juntos aos autos, designadamente: Livretes de armas de fls. 6; ... -
Acórdão nº 96/15.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) As armas que tenham sido apreendidas ao arguido mas que eram legalmente detidas pelo mesmo, por se encontrarem registadas ou manifestadas em seu nome e ele ser titular de licença de uso e porte de arma, só poderão ser declaradas perdidas a favor do Estado se tiverem servido ou estivessem destinadas a servir para a prática de factos ilícitos típicos e, pela sua natureza ou pelas circunstâncias...
... efeito a data da audiência de julgamento designada e a declarar perdidos a favor do Estado os objetos apreendidos à ordem dos autos, ... 24 (vinte e quatro) armas, inteligivelmente identificadas nos documentos de fls. 167 a 190, o que é confirmado pela "Informação" de fls. 36 e ... -
Portaria n.º 33/2023
...ção, os prazos de conservação e o destino final dos documentos produzidos e. recebidos, dotando, assim, os serviços de critérios ...Inclui atualização de dados. 10 F04 C X. 300.30.009 Registo de perdidos e achados . . . . . . . . . Registo de dados relativos à caracterização ...
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Despacho n.º 6249/2022
... pelo responsável afeto ao serviço do cemitério mediante os documentos. que lhe sejam remetidos pelo serviço administrativo responsável desta ...Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles se-. jam retirados, inumar-se-ão em jazigos, sepulturas, ...
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Regulamento n.º 122/2023
...os seguintes documentos":. a) Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;. b) Documento Único Autom\xC3"...por outros utilizadores ou por terceiros. Artigo 26.º. Perdidos e achados. 1 — Todos os objetos encontrados nas instalações do PECA ...
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Regulamento n.º 390/2023
...seguintes documentos, sempre que aplicável:. i) Pelas pessoas singulares: relatório de ... de 60 dias, findo o qual os bens e equipamentos são declarados perdidos. a favor do Município de Marco de Canaveses. CAPÍTULO V. Disposições ...
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Regulamento n.º 596/2019
...-Lei n.º 411/98, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Edital n.º 277/2017
...Artigo 14.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e os seus colaboradores devem ser ..., bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 8 - O pagamento das coimas previstas no ...
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Aviso n.º 11754/2020
...Artigo 6.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante, o prestador de serviço e eventuais ... bens apreendidos tenham sido levantados, consideram-se os mesmos perdidos a favor do Município, podendo a Câmara Municipal ou a entidade ou ...
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Regulamento n.º 307/2023
...documentos:. a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito;. b) ...Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam. retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 1128/2023
...Artigo 7.º. Documentos do processo de candidatura e prazos construtivos. Os documentos que ...e os 20 % já entregues pelo promitente comprador serão perdidos a favor do Município, ou a caução. prestada imediatamente executada, ...
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Regulamento n.º 235/2021
... município de Almeida, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento de Auto de Declaração de Óbito ou Boletim de Óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 639/2022
...os seguintes documentos":. a) Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;. b) Documento Único Autom\xC3"...por outros utilizadores ou por terceiros. Artigo 26.º. Perdidos e achados. 1 — Todos os objetos encontrados nas instalações do PECA ...
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Regulamento n.º 695/2023
...c) Os requerentes de documentos para fins militares;. d) As pessoas em situação de insuficiência ...definitiva, salvo se a Junta de Freguesia pretender declará-los perdidos. CAPÍTULO V. Disposições finais. Artigo 22.º. Atualização de ...
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Acórdão nº 64/04.8JAFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2017
I - Transitada em julgado a sentença e nela se não decidindo o perdimento a favor do Estado de objectos apreendidos, de detenção lícita por particulares, como é aqui o caso, deve ser dado cabal cumprimento ao disposto no art.186.º, nº 2 do CPP. II – Não tendo sido precedido do cumprimento escrupuloso do condicionalismo previsto nos nºs 3 e 4 do citado artigo 186.º (notificação com...
... Junto aos autos, os documentos que certifiquem que o veículo foi entregue para abate, arquivem-se os ... restituídos a quem de direito, salvo se tiverem sido declarados perdidos a favor do Estado. 3 - As pessoas a quem devam ser restituídos os ... -
Edital n.º 974/2021
...ção relevante; c) Não tenham sido instruídas com todos os documentos ou nos termos exigidos no processo de concurso, a aprovar pela Câmara ... levantados pelos respetivos titulares serão considerados como perdidos a favor do Município, sem direito a qualquer tipo de compensação. 7 - ...
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Aviso n.º 6045/2021
...ção relevante; c) Não tenham sido instruídas com todos os documentos ou nos termos exigidos no processo de concurso, a aprovar pela Câmara ... levantados pelos respetivos titulares serão considerados como perdidos a favor do Município, sem direito a qualquer tipo de compensação. 8 - ...
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Edital n.º 174/2018
...árias devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: a) Comprovativo de entrega da mera comunicação prévia, quando ..., bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 12 - O pagamento das coimas previstas no ...
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Aviso n.º 6203/2023
...ária devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos":. a) Comprovativo de entrega da mera comunicação prévia, quando obrigat\xC3"...objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 5 — O pagamento das coimas previstas ...
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Regulamento n.º 686/2022
...de ser declarados perdidos a favor da Junta de Freguesia do Lumiar, nos termos legais. 3 — Em ...início e termo de cada declaração, dos documentos apresentados ou recebidos e dos resultados. alcançados, de modo a ...
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Portaria n.º 112/2023
...diferentes portarias de gestão de documentos em função da natureza das entidades abrangidas. As portarias de gestão ...Inclui atualização de dados. 10 F04 C X. 300.30.009 Registo de perdidos e achados . . . . . . . . . Registo de dados relativos à caracterização ...
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Lei n.º 35/2018
... Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de ...ção, requerendo a reforma judicial dos valores mobiliários perdidos ou destruídos. 5 - Quando todos os títulos em depósito centralizado ...
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Edital n.º 132/2017
... devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: a) Título de exercício de atividade ou cartão; b) Faturas ..., bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 3 - O produto da coima reverte, quando ...