documentos perdidos
1823 resultados para documentos perdidos
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Regulamento n.º 74/2021
... Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. Artigo 57.º Inspeção sanitária 1 - A ...
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Regulamento n.º 1000/2023
... Artigo 8.º ... Documentos ... 1 — Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título ... de sanção acessória ... Artigo 51.º ... Inspeção ...
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Aviso n.º 1580/2024
... deveres: a ) Ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: i ) Comprovativo de que lhe foi atribuído o direito de ocupação ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos ...
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Aviso n.º 1429/2024
... sua atual redação, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a ) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b ) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar -se -ão em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 13606/2020
... Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. Artigo 58.º Inspeção sanitária 1 - A ...
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Aviso n.º 416/2021
... na sua atual redação, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam ... retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Edital n.º 176/2023
... a JFM ser responsabilizada por quaisquer bens ali abandonados ou perdidos" ... 7 — Os concessionários são responsáveis pela limpeza e asseio di\xC3" ... 13 — O adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em situação regularizada perante o ...
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Regulamento n.º 508/2023
... a JFM ser responsabilizada por quaisquer bens ali abandonados ou perdidos" ... 7 — Os concessionários são responsáveis pela limpeza e asseio di\xC3" ... 13 — O adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em situação regularizada perante o ...
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Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... e desprezando, sem mais, os cinquenta e seis (56) documentos juntos pelo Requerente/Apelante sem qualquer justificação, tudo se ... mesma € 76.000,00 das lojas de Guimarães e Vermoim que estavam perdidos com a actuação do … e nas restantes lojas de Barcelos, Pevidém, ... -
Portaria n.º 189/2016
... Credita-se: a) Pela entrega e processamento de documentos de despesa legalmente aceites, por contrapartida de contas da classe 6, ... Valores apreendidos a favor de Estado Abrange os bens declarados perdidos a favor do Estado ou de outra entidade pública, nos termos da ...
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Regulamento n.º 987-A/2020
... quaisquer dúvidas surgidas na interpretação de quaisquer documentos conformadores do processo de leilão, dentro do prazo de apresentação ... sido ganhos na fase de licitação para novos entrantes são perdidos. 6 - Os lotes objeto das melhores ofertas na fase de licitação ...
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Aviso n.º 8719/2023
... -Lei n.º 411/98, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles ... sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 16834/2018
... -las para local por aquela indicada, fazendo a entrega dos documentos relativos à viatura, nomeadamente o título de registo de propriedade e ... utilizados nas intervenções não licenciadas são apreendidos e perdidos a favor do Município, sendo o seu destino decidido pelo Presidente da ...
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Acórdão nº 02P4221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... 4 do RJIFNA. Nos termos dos arts. 109. e 111. do C.P. declara perdidos a favor do Estado os objectos, documentos e valores apreendidos nos autos, ...
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Lei n.º 2/2020
... autarquias locais, produzindo efeitos após a aprovação dos documentos de prestação de contas e a partir da data da comunicação à DGAL da ... 3 - Consideram-se perdidos a favor do IGFEJ, I. P., os valores depositados na CGD, S. A., ou à ...
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Acórdão n.º 296/2016
... meses de outubro, novembro e dezembro de um advogado, mas cujos documentos de suporte são faturas elaboradas em processador de texto e não em ... iniciativas de angariação, se deveria dar ao serviço de perdidos e achados? Ou ao serviço prestado por profissionais do setor no posto ...
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Regulamento n.º 689/2019
... ção devem ser entregues nos serviços da Junta os seguintes documentos: a) Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão ... , os valores eventualmente já pagos à Junta consideram-se perdidos a favor desta; 5 - O Presidente da Junta, face a motivos ponderosos e ...
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Regulamento n.º 84/2022
... Comprovativo de Pagamento ... 1 — Recebidos os documentos e pagas as taxas que forem devidas, a secretaria da freguesia ... emite a ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam ... retirados, são inumados em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 21060/2023
... — Devem constar do requerimento entregue todos os elementos e documentos solicitados no procedimento de atribuição. Artigo 16.º Atribuição ... ão ou após a decisão definitiva, caso não sejam declarados perdidos a favor do Município. 9 — A tramitação dos processos de ...
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Regulamento n.º 84/2022
... Comprovativo de Pagamento ... 1 — Recebidos os documentos e pagas as taxas que forem devidas, a secretaria da freguesia ... emite a ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam ... retirados, são inumados em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 19003/2021
... Comprovativo de Pagamento ... 1 — Recebidos os documentos e pagas as taxas que forem devidas, a secretaria da freguesia ... emite a ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam ... retirados, são inumados em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 11889/2016
... , devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: a) Título de exercício de atividade; b) Cartão ou documento de ... , bem como determinar o destino a dar aos que sejam declarados perdidos a título de sanção acessória. Artigo 60.º Sanções acessórias 1 - ...
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Aviso n.º 1384/2023
... portador de alguns dos seguintes documentos: ... a) Carta de campista nacional ou juvenil emitida pela Federação ... Artigo 96.º ... Perdidos e Achados ... Quaisquer bens que sejam deixados no ginásio e encontrados ...
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Acórdão nº 1761/12.0GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2014
I – A perda de objetos apresenta-se como uma espécie de medida de segurança, que opera somente nos casos em que existe o perigo de repetição de cometimento de factos ilícitos através do instrumento, advindo a perigosidade não do instrumento em si, mas da sua ligação com o agente; II – Uma arma, por si só, por sua natureza, não põe em perigo a segurança das pessoas, da moral ou da...
... n.º 1, e na parte que de momento interessa, que "são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados ... ou a ordem pública, pelo que não deve a mesma, e respetivos documentos, ser declarada perdida a para o Estado ... VII - O conceito de sério ...