documentos perdidos
1823 resultados para documentos perdidos
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Regulamento n.º 516/2017
... I deste Regulamento, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 889/2021
... I deste Regulamento, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Aviso n.º 5842/2023
... /98, de 30 de dezembro, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles ... sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Regulamento n.º 74/2021
... Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. Artigo 57.º Inspeção sanitária 1 - A ...
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Regulamento n.º 1000/2023
... Artigo 8.º ... Documentos ... 1 — Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título ... de sanção acessória ... Artigo 51.º ... Inspeção ...
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Aviso n.º 13606/2020
... Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os seus colaboradores devem ser ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. Artigo 58.º Inspeção sanitária 1 - A ...
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Aviso n.º 416/2021
... na sua atual redação, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam ... retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Edital n.º 176/2023
... a JFM ser responsabilizada por quaisquer bens ali abandonados ou perdidos" ... 7 — Os concessionários são responsáveis pela limpeza e asseio di\xC3" ... 13 — O adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em situação regularizada perante o ...
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Regulamento n.º 508/2023
... a JFM ser responsabilizada por quaisquer bens ali abandonados ou perdidos" ... 7 — Os concessionários são responsáveis pela limpeza e asseio di\xC3" ... 13 — O adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se ... encontra em situação regularizada perante o ...
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Aviso n.º 1429/2024
... os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam ... retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 1580/2024
... a) Ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: ... i) Comprovativo de que lhe foi atribuído o direito de ocupação ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a ...
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Acórdão nº 1316/21.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-04-2024
I- Não obstante a sentença ser nula por omissão de pronúncia, a Relação deve sempre proceder à apreciação do objeto do recurso e suprir a nulidade, a não ser que não disponha dos elementos necessários. II- Ainda que o AUJ, n.º 8/2022, de 03/11, não seja diretamente aplicável aos produtos financeiros sobre que versam os autos, por ter sido proferido em quadro legal distinto à data em que os mesmos
... e oitenta e seis cêntimos) correspondentes a capitais próprios perdidos nas aplicações financeiras subscritas ... C. Condenar os RR na ... Junho 2016 e ... , bem como todos os documentos e contratos que com eles se relacionem, nomeadamente os contratos de ... -
Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... e desprezando, sem mais, os cinquenta e seis (56) documentos juntos pelo Requerente/Apelante sem qualquer justificação, tudo se ... mesma € 76.000,00 das lojas de Guimarães e Vermoim que estavam perdidos com a actuação do … e nas restantes lojas de Barcelos, Pevidém, ... -
Lei n.º 35/2018
... peu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre ... os documentos de informação fundamental para pacotes ... de produtos de investimento ... judicial dos valores mobiliários perdidos ou destruídos ... 5 — Quando todos os títulos em depósito ...
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Portaria n.º 189/2016
... Credita-se: a) Pela entrega e processamento de documentos de despesa legalmente aceites, por contrapartida de contas da classe 6, ... Valores apreendidos a favor de Estado Abrange os bens declarados perdidos a favor do Estado ou de outra entidade pública, nos termos da ...
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Acórdão nº 90/20.0GEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29-05-2023
1. Não constitui violação dos artigos 355º, nº 1 e 362º, nº 1, al. d) do C.P.P. a consideração, na sentença, de documento junto pelo arguido no inquérito, mesmo que o documento não seja referido no julgamento nem fique a constar da acta. 2. Se o arguido vendeu heroína, cocaína e cannabis a terceiros, durante cerca de 3 anos; se essa actividade era a sua única fonte de receitas; se efectuava as...
... - Mais foram declarados perdidos a favor do Estado : ... a) todo o produto estupefaciente apreendido, ... no interior de uma carteira de cor ... , juntamente com os documentos pessoais do arguido ... 38.Os produtos estupefacientes na posse do ... -
Regulamento n.º 987-A/2020
... quaisquer dúvidas surgidas na interpretação de quaisquer documentos conformadores do processo de leilão, dentro do prazo de apresentação ... sido ganhos na fase de licitação para novos entrantes são perdidos. 6 - Os lotes objeto das melhores ofertas na fase de licitação ...
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Aviso n.º 8719/2023
... -Lei n.º 411/98, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles ... sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Aviso n.º 16834/2018
... -las para local por aquela indicada, fazendo a entrega dos documentos relativos à viatura, nomeadamente o título de registo de propriedade e ... utilizados nas intervenções não licenciadas são apreendidos e perdidos a favor do Município, sendo o seu destino decidido pelo Presidente da ...
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Acórdão nº 02P4221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... 4 do RJIFNA. Nos termos dos arts. 109. e 111. do C.P. declara perdidos a favor do Estado os objectos, documentos e valores apreendidos nos autos, ...
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Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...
... pelo não preenchimento dos crimes de falsificação de documentos, de falsas declarações e de abuso de poder), e por fim sustentando que ... ção dada pela Lei nº 30/2017, de 30/05: “1 - São declarados perdidos a favor do Estado: b) As vantagens de facto ilícito típico, ... -
Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-01-2023
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime de falsificação
... pelo não preenchimento dos crimes de falsificação de documentos, de falsas declarações e de abuso de poder), e por fim sustentando que ... “ 1 - São declarados perdidos a favor do Estado: ... b) As vantagens de facto ilícito típico, ... -
Acórdão nº 1761/12.0GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2014
I – A perda de objetos apresenta-se como uma espécie de medida de segurança, que opera somente nos casos em que existe o perigo de repetição de cometimento de factos ilícitos através do instrumento, advindo a perigosidade não do instrumento em si, mas da sua ligação com o agente; II – Uma arma, por si só, por sua natureza, não põe em perigo a segurança das pessoas, da moral ou da...
... n.º 1, e na parte que de momento interessa, que "são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados ... ou a ordem pública, pelo que não deve a mesma, e respetivos documentos, ser declarada perdida a para o Estado ... VII - O conceito de sério ... -
Lei n.º 2/2020
... autarquias locais, produzindo efeitos após a aprovação dos documentos de prestação de contas e a partir da data da comunicação à DGAL da ... 3 - Consideram-se perdidos a favor do IGFEJ, I. P., os valores depositados na CGD, S. A., ou à ...