documentos perdidos
1823 resultados para documentos perdidos
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Portaria n.º 112/2023
... diferentes portarias de gestão de documentos" em função da natureza das entidades abrangidas ... As portarias de gest\xC3" ... 10 F04 C X ... 300.30.009 Registo de perdidos e achados ... Registo de dados relativos à caracterização ...
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Lei n.º 35/2018
... Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de ... ção, requerendo a reforma judicial dos valores mobiliários perdidos ou destruídos. 5 - Quando todos os títulos em depósito centralizado ...
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Regulamento n.º 68/2017
... do certificado de óbito ou de fotocópia simples de um dos documentos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º 8 - O disposto nos n.os ... ) Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Edital n.º 662/2018
... Artigo 5.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e o vendedor ambulante com caráter ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos ...
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Regulamento n.º 891/2023
... documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam ... retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...
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Edital n.º 251/2018
... devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: a) Título de exercício de atividade ou cartão; b) Faturas ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 3 - O produto da coima reverte, quando ...
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Aviso n.º 13705/2020
... refere o número anterior deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... - Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Aviso n.º 14681/2022
... 2 — O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: ... a) Duas fotografias tipo passe; ... b) Fotocópia do bilhete de ... , bem como determinar o destino a dará aos objetos declarados perdidos ...
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Edital n.º 335/2019
... /98 de 30 de dezembro, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Edital n.º 132/2017
... devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: a) Título de exercício de atividade ou cartão; b) Faturas ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 3 - O produto da coima reverte, quando ...
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Em vigor
Lei n.º 45/2011 . Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)
... as regras de administração dos bens recuperados, apreendidos ou perdidos a favor do Estado, ... visando a sua boa gestão e, se possível, o seu ... os documentos que devem ser entregues, podendo assumir forma genérica para cada um dos ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... Junta de Freguesia poderão solicitar ainda outros documentos considerados relevantes para a análise da candidatura, bem como ... ão removidos pelos serviços da Junta de Freguesia e considerados perdidos a favor da autarquia, caso não sejam retirados dentro do prazo notificado ...
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Regulamento n.º 519/2017
... as respetivas cargas, se for caso disso; d) Informar os documentos a submeter a despacho do Comandante; e) Propor ao Comandante as medidas ... mesma entidade, o pagamento de comparticipações por salários perdidos, despesas de transportes, alojamento e alimentação, ocasionados por ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... além do registo biográfico da ex-auxiliar encontram-se outros documentos, que integravam o processo individual da trabalhadora, nomeadamente: mapas ... a solicitar a recuperação de eventuais vencimentos perdidos e inexistem despachos a conceder essas eventuais recuperações de ... -
Acórdão nº 10/21.4GBPTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2022
I – No crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3.º, nºs 1 e 2 do Dec.-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, o motociclo conduzido pelo arguido não pode ser considerado como instrumenta sceleris, nem como instrumento objectivamente perigoso para a segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento de novos ilícitos...
... Penal, que são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados ... Para tanto e em síntese, dos documentos inclusos na antedita certidão, mormente do auto de notícia de fls. 19 a ... -
Acórdão nº 488/07.9EAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2012
Carece o MP de legitimidade para promover a declaração de perdimento dos objetos apreendidos, como fica defeso ao JIC declará-los perdidos a favor do Estado, se, em autos de inquérito relativos à prática de um crime de violação de exclusivo de patente [321º C. Propriedade Industrial] o MP homologou a desistência da queixa apresentada e determinou o arquivamento dos autos, pois que, então,...
... °, n° 1, do Código Penal) e 330° do CPI - “São declarados perdidos a favor do Estado em que se manifeste um crime previsto neste Código bem ... " 8 - Ora tal não corresponde à verdade, pois resulta quer dos documentos juntos por aquele arguido (faxes de fls. 253 a 256), quer dos juntos pelo ... -
Edital n.º 1028/2023
... WGS84 e os azimutes ao norte verdadeiro ... 2 — Documentos Náuticos ... a) A cartografia náutica que cobre o espaço de ... lação em vigor ... e) Nas restantes situações de perdidos e achados situação de perdidos e achados, aplica-se ... o previsto na ...
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Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... Artigo 33.º [ ... ] ... 1 - Podem ser declarados perdidos os objetos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática de ... 4 - Os documentos, nomeadamente mapas, guias de transporte, relatórios e boletins que o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Os objetos apreendidos pela PJ que venham a ser declarados perdidos a favor do Estado são-lhe afetos, nos termos do Decreto- ... Lei n.º ... documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, imagem criminalística, ...
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Acórdão nº 42/13.6S1LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I - Nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o militar na situação de reforma tem direito à detença, uso e porte de arma, independentemente de licença, mediante apresentação, ao diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, a cada cinco anos, de certificado médico que ateste aptidão para a detenção,...
... ser, legitimamente, reclamados terão os mesmos de ser declarados perdidos a favor do Estado ... c) “Após a produção da prova, se assentam os ... é formada, para além dos dados objetivos fornecidos pelos documentos" e outras provas constituídas, também pela análise conjugada das declara\xC3" ... -
Lei n.º 35/2018
... peu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre ... os documentos de informação fundamental para pacotes ... de produtos de investimento ... judicial dos valores mobiliários perdidos ou destruídos ... 5 — Quando todos os títulos em depósito ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... Esta conta é creditada pelo IVA liquidado nas faturas ou documentos equivalentes emitidos pela empresa de seguros, na generalidade através da ... postos médicos 60 100 03 Indemnizações pagas por salários perdidos 60 100 04 Encargos com assistência vitalícia 60 100 05 Outras ...
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Regulamento n.º 516/2017
... I deste Regulamento, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Regulamento n.º 889/2021
... I deste Regulamento, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; b) ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando dele sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Aviso n.º 5842/2023
... /98, de 30 de dezembro, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... a) Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito; ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles ... sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar ...