documentos perdidos
1642 resultados para documentos perdidos
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Regulamento n.º 826/2021
...documentos: a) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cédula de nascimento, ...Artigo 69.º Objetos perdidos e abandonados 1 - Os utentes das instalações desportivas municipais ...
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Aviso n.º 3611/2019
... preenchimento de impresso próprio e apresentação dos documentos de identificação civil e fiscal e de uma fotografia, sendo aplicáveis ...Artigo 48.º Objetos perdidos e abandonados 1 - Os utentes do CPMG devem guardar os seus pertences nos ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... apresentado pelo próprio e instruído com os seguintes documentos: a) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade; b) Declaração, emitida ... patronais compensadas dos salários pagos pelos dias de trabalho perdidos. 5 - As faltas ao serviço dos bombeiros voluntários que ocorram nos ...
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Aviso n.º 17457/2023
...como da apresentação dos documentos de identificação civil, número de identificação fiscal e uma. ...Artigo 33.º. Objetos perdidos e abandonados. 1 — Os utentes das Piscinas Municipais de Mealhada ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
...ária Os objetos apreendidos pela PJ que venham a ser declarados perdidos a favor do Estado são-lhe afetos, nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2007 ... do áudio e som, balística, biologia, criminalística, documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, imagem criminalística, ...
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Aviso n.º 10914/2016
... do perímetro urbano, deverá comprová-lo pela exibição dos documentos que tiver ao seu dispor, designadamente, certidão predial, certidão ...ítimo proprietário no prazo de 90 dias, estes serão declarados perdidos em favor do município que lhes dará o destino que entender. Artigo ...
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Aviso n.º 13950/2018
...11 - Para além do pagamento e da exibição dos documentos enunciados no número anterior, o proprietário deve no ato de ... ou de contraordenação, bem como dos que vierem a ser declarados perdidos...
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Aviso n.º 11446/2017
..., por nota aposta no duplicado e será acompanhado dos seguintes documentos: a) Duas fotografias atualizadas, tipo passe; b) Bilhete de Identidade; c) ... sem que os objetos aprendidos sejam levantados, ficam os mesmos perdidos a favor da Junta da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, que ...
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Aviso n.º 5700/2017
...ítulo de registo de propriedade do veículo ou um dos seguintes documentos: c1) Documento de aquisição com reserva de propriedade; c2) Contrato de ...4 - O uso fraudulento de títulos de avença mensal perdidos ou subtraídos pode ser imputado ao titular dos mesmos, com as respetivas ...
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Edital n.º 339/2018
..., por nota aposta no duplicado e será acompanhado dos seguintes documentos: a) Duas fotografias atualizadas, tipo passe; b) Bilhete de Identidade; c) ... sem que os objetos aprendidos sejam levantados, ficam os mesmos perdidos a favor da Junta da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, que ...
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Aviso n.º 11338/2021
...ítulo de registo de propriedade do veículo ou um dos seguintes documentos: c1) Documento de aquisição com reserva de propriedade; c2) Contrato de ...4 - O uso fraudulento de títulos de avença mensal perdidos ou subtraídos pode ser imputado ao titular dos mesmos, com as respetivas ...
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Acórdão nº 267/2001.E2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016
I - À caducidade dos direitos de propriedade industrial – suscitada numa acção proposta antes da entrada em vigor do DL n.º 36/2003, de 05-03, que aprovou o CPI de 2003 (actualmente vigente) –, é aplicável o regime jurídico decorrente do CPI de 1995 (arts. 36.º, 195.º, 205.º e 216.º). II - Previam-se nesse regime jurídico como causas de caducidade dos aludidos direitos sobre marcas:
...), nomeadamente “tubagens flexíveis em metal”, conforme os documentos de fls. 32-35, 89-95 e 163-165. 3) Por despacho do INPI de 15 de Novembro ... de pilares; ancoragens e reforços de distância para moldes perdidos; todos os produtos acima citados em metais. Tubos e cintas de ventilação ... -
Regulamento n.º 270/2023
...documentos:. a) Fotocópia da última declaração de rendimentos exigível ou da ...dias perdidos" (por faltas ao serviço, feriados, etc.). Assim sendo, y representará o n\xC3"...
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Edital n.º 355/2022
... do município e respetiva avaliação, e, ainda, os documentos de prestação de contas, à aprovação da Câmara Municipal e à ... termos do disposto no artigo 48.º -A, n.º 2 do RGCO, declarar perdidos a favor do Município os objetos apreen- didos nos termos das ...
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Regulamento n.º 678/2020
... que não integram o conceito de taxa constará de outros documentos a aprovar pelo Município, nos termos da legislação específica ...ória definitiva, salvo se o Município pretender declará-los perdidos. Artigo 93.º Competência A competência para determinar a instrução ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
...4 - A decisão final, incluindo, quando aplicável, os documentos a cuja emissão haja lugar, é comunicada ao requerente através do BMar. ... caducado ou sido revalidados, suspensos, cancelados ou dados como perdidos ou destruídos, bem como das dispensas concedidas. 2 - A administração ...
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Regulamento n.º 730/2019
... informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, estabelecendo, neste caso, novos princípios e regras ... torne definitiva, a menos que o Município pretenda declará-los perdidos, a título de sanção acessória. Artigo 101.º Sanções acessórias 1 - ...
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Regulamento n.º 200/2017
... que não integram o conceito de taxa constará de outros documentos a aprovar pelo Município, nos termos da legislação específica ...ória definitiva, salvo se o Município pretender declará-los perdidos. Artigo 90.º Competência A competência para determinar a instrução ...
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Acórdão nº 11/08.8S1LSB-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa é o competente, no presente caso, para decidir da questão controvertida, ou seja, para «declarar a perda, a favor do Estado, dos bens apreendidos» à ordem dos autos — art. 268.°, n.° 1 al. e), do CPP - , na sequência do arquivamento do inquérito pelo MP II - A declaração de perda de bens a favor do Estado não consubstancia a aplicação de...
... ao recorrente assim se fazendo, Justiça! O recorrente juntou 9 documentos. 2.2. Ao concluir a respectiva resposta, o MP sintetizou o seu ponto de ... foram declaradas perdidas -, não basta que os bens declarados perdidos, pela sua natureza, ofereçam sério risco de tal utilização ilícita, ... -
Portaria n.º 256/2021
... do cumentação e informação, as quais são aplicáveis aos documentos de arquivo, nos seus diferentes tipos de suporte e formatos. As ... traordenacionais, que sejam suscetíveis de vir a ser declarados perdidos a favor do Estado. Inicia com o procedimento de declaração de ...
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Regulamento n.º 110/2018
... são sempre que possível, acompanhadas de: a) Fotocópias dos documentos de identificação pessoal e fiscal do queixoso ou denunciante; b) ...perdidos a favor do Município, podendo proceder-se à sua alienação, nos ...
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Aviso n.º 17769/2020
...perdidos" no percurso do tempo. As novas gerações foram adotando novos hábitos ...2 - Os interessados devem apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Atestado de residência que comprove o ...
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Aviso n.º 17128/2022
... dos mesmos do trabalhador referido no artigo 7.º, mediante os documentos que, para. o efeito, lhe sejam remetidos pelos serviços administrativos. ...Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam. retirados, devem ser inumados em sepulturas a indicar ...
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Recomendação n.º 1/2016
... poderá nascer o regresso ao sentido e aos valores pedagógicos perdidos nas lógicas políticas de administração e gestão; 2 - A necessidade de ...ção dos manuais, acompanhada da produção de uma variedade de documentos" de suporte ao ensino e à aprendizagem e da abertura de canais de comunica\xC3"...
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Edital n.º 527/2018
...Esta redução só se aplica mediante apresentação de documentos comprovativos da sua situação (declaração de IRS ou comprovativo da ...4 - Todos os objetos/materiais perdidos que não forem solicitados até ao final da época (julho), ficarão à ...