Documento único
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Edital n.º 979/2022
... no SAU — Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sito na ... N.º 133 12 de ... ser acompanhada dos seguintes documentos: ... a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pelo Instituto da ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... QUADRO - MÉTODOS DE DEPOSIÇÃO (ver documento original) CAPÍTULO III CATEGORIA 3 ELECTRÓNICA 3. A. EQUIPAMENTOS, ... Taxa mínima da dose 5 x 108 Rads (Si)/seg; ou c. Evento único mínimo 1 x 10 (elevado a -7) Erro/bit/dia; 4. A. 1. a. 2. Nota: Os ...
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Acórdão nº 078290 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 1989 (caso NULL)
O incidente regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto em processo pendente.
... regulado nos artigos 360 a 368 do Código de Processo Civil é o único meio para se obter a declaração judicial da falsidade de documento junto ... -
Acórdão nº 2/21.3T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2023
... em depósitos a prazo, conforme lhes era transmitido, o documento comprovativo dos valores em depósito a prazo; findo o prazo desse ... , que relatou ter sido aconselhada pelo segundo réu a constituir um único depósito a prazo entre os anos de 2014 e 2015 ... 25.º Assim, o facto ...
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Edital n.º 989/2022
... de estacionamento, a conceder pela Câmara Municipal, para um único veículo por fogo, quando ... requerido e se mostrem cumpridas as ... documento comprovativo emitido pela Autoridade Tributária; ... c) Ser proprietário ...
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Aviso n.º 964/2024
... vítimas de violência doméstica, desde que apresentem o documento comprovativo do estatuto de vítima emitido por entidade competente. 5 ... responsabilidades parentais e pensão de ali- mentos; o ) Documento único automóvel ou certidão permanente do registo automóvel relativo aos ...
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Aviso n.º 3012/2021
... Câmara, e deverá ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pelo Instituto de ... bilhete de identidade, no caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel (DUA); d) Declaração do anterior titular da licença, com ...
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Acórdão nº 397/11.7TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2014
1. O artº 103 da Lei do Contrato de Seguro vai no sentido de proteger os direitos de terceiros, nomeadamente de credores preferentes, visando não só as situações em que o segurador aceitou ressalvar direitos de terceiro nas condições particulares da apólice, mas também os casos em que venha ao conhecimento do segurador a existência de credores preferentes. 2. É lícita a conduta do segurador...
... documento único automóvel ... 5. E em face dos elementos dele constantes, ... -
Anúncio de procedimento n.º 8568/2016
... INFORMAÇÕESPara efeito do preenchimento (eventual) do DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública, os concorrentes podem limitar-se ...
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Anúncio de procedimento n.º 7659/2020
... atendidos no serviço de urgência.No que diz respeito ao Documento Europeu Único de Contratação Pública, os candidatos podem limitar-se a ...
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Anúncio de procedimento n.º 2619/2019
... ção emitida conforme modelo constante do anexo III ao RJCPRAA e Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); Documentos comprovativos ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 308/2020
... atendidos no serviço de urgência.No que diz respeito ao Documento Europeu Único de Contratação Pública, os candidatos podem limitar-se a ...
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Regulamento n.º 244/2021
... explicitação dos objetivos e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) Aplicar, convenientemente, ... do registo na Conservatória do Registo Automóvel, ou do Documento Único de Automóvel e fotocópia do livrete, ou do Documento Único de ...
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Portaria n.º 121/2021
... ão notarial permanente, cuja consulta dispensa a exibição do documento original, nos termos de portaria a aprovar pelo membro do Governo ... do arquivo eletrónico do documento; e) Número de identificação único do documento. 3 - No que respeita aos atos previstos no n.º 1 do artigo ...
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Portaria n.º 121/2021
... ão notarial permanente, cuja consulta dispensa a exibição do documento original, ... nos termos de portaria a aprovar pelo membro do Governo ... e) Número de identificação único do documento ... 3 — No que respeita aos atos previstos no n.º 1 do ...
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Regulamento n.º 344/2018
... Antes de se proceder a remoção, será recolhido no local um documento fotográfico do veículo abandonado ou em situação de estacionamento ... ão, com a necessária autorização de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua qualidade de proprietário ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 380/2017 . Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
... judiciais, bastando a indicação do número do Documento Único de Cobrança através do qual foi efetuado o prévio pagamento ...
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Despacho n.º 12607/2020
... Açores:a) Tabelas de retenção n.os I (não casado), II (casado, único titular) e III (casado, dois titulares), sobre rendimentos do trabalho ... dos Açores - 2021TABELA ITrabalho dependenteNão casado(ver documento original)TABELA IITrabalho dependenteCasado único titular(ver documento ...
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Regulamento n.º 267/2021
... Antes de se proceder a remoção, será recolhido no local um documento fotográfico do veículo abandonado ou em situação de estacionamento ... ão, com a necessária autorização de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua qualidade de proprietário ou ...
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Regulamento n.º 884/2016
... Antes de se proceder a remoção, será recolhido no local um documento fotográfico do veículo abandonado ou em situação de estacionamento ... do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua qualidade de proprietário ou ...
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Regulamento n.º 692/2021
... Antes de se proceder a remoção, será recolhido no local um documento fotográfico do veículo abandonado ou em situação de estacionamento ... ão, com a necessária autorização de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua qualidade de proprietário ou ...
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Regulamento n.º 306/2018
... os interessados entregar cópia dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo do domicílio fiscal; b) Documento único automóvel; c) ...
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Edital n.º 112/2023
... Município de Leiria, em www.cm-leiria.pt, ou no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ... de Leiria ... “Regulamento ... avaria devidamente sinalizada ... 3 — O titular do documento de identificação do veículo é responsável por todas as despesas ...
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Regulamento n.º 5/2022
... 1 — Nos casos em que o titular do documento de identificação do veículo reclamar o veículo ... removido, deverá ... com a necessária autorização de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua qualidade de proprietário ...
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Regulamento n.º 5/2022
... º Reclamação de Veículos 1 — Nos casos em que o titular do documento de identificação do veículo reclamar o veículo removido, deverá ... ão, com a necessária autorização de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua qualidade de proprietário ou ...