Documento único
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Decreto-Lei n.º 72/2018
... , quando diversas das previstas no CCP.Artigo 13.ºDocumento Europeu Único de Contratação PúblicaO Portal disponibiliza a todos os fornecedores do Estado nacionais a possibilidade de emissão do Documento Europeu Único de Contratação Pública, podendo conferir junto das ...
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Regulamento n.º 976/2022
... de Gestão da Mobilidade, documento único que enquadra e regulamenta as diversas matérias ... relativas às ...
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Edital n.º 729/2022
... de Gestão da Mobilidade, documento único que enquadra e regulamenta as diversas matérias ... relativas às ...
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Portaria n.º 231/2020
... , por quem os substitua a bordo ou pela companhia ou armador, no Documento Único do Marítimo (DMar) ou na cédula marítima enquanto for válida.2 ...
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Portaria n.º 380/2017
... número do Documento Único de Cobrança através do ... qual foi efetuado o prévio pagamento ...
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Edital n.º 98/2019
... - ObjetoO presente Código de Ética e de Conduta (Código) é um documento de referência com os princípios e as linhas de orientação em matéria ... para o/as funcionários/as da CMAC e pretende reunir num documento único as normas gerais e especiais sempre válidas no plano interno e externo.O ...
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Decreto-Lei n.º 73/2020
... do interessado, estabelecendo-se o conceito do pedido inicial único, elimina-se uma excessiva e redundante carga burocrática, com evidentes ... tendentes ao registo, ao licenciamento e à emissão do Documento Único de Pesca (DUP). 4 - Para efeitos do disposto no número anterior, ...
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Regulamento n.º 859/2023
... poderá ser atribuído um único Dístico de Residente, o qual será considerado como 2.º dístico para ... de Matrícula ou do Título de Registo de Propriedade ou do Documento ... Único Automóvel ou Título bastante para a posse que o requerente ...
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Regulamento n.º 81/2021
... adquirido a viatura; a) Cópia do certificado de matrícula (Documento Único Automóvel); b) Cópia do recibo ou declaração de venda. 2 - ...
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Despacho n.º 4373/2023
... de Documento Único de Cobrança (DUC) para entrega de valores nos cofres do estado, ...
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n.º 460/2022
... iii. Documento único automóvel por veículo; ... iv. Habilitação legal concedida pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
... Regional n.º 45/2006/A, de 7 de novembro, que aprova o documento único automóvel, criando o certificado de matrícula relativo aos ...
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Edital n.º 1378/2022
... 2,00 € ... Certificação de fotocópia de documento único — até 10 folhas ... 5,00 € ...
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Portaria n.º 92/2020
... nos termos do artigo anterior, através da emissão do respetivo documento único de cobrança (DUC).Artigo 4.ºPagamento1 - Os operadores devem ...
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Regulamento (extrato) n.º 671/2023
... a função a que se destina, nomeadamente: ... a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de Registo de ...
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Aviso (extrato) n.º 3048/2023
... Contributiva via Internet) e emissão do respetivo Documento Único de ... i) Tratamento, registo e correção de erros de descontos da ...
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Edital n.º 535/2018
... As candidaturas devem ser formalizadas através do envio de um documento único PDF contendo: Carta de motivação; Certificado de Doutoramento; CV ...
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Edital n.º 534/2018
... As candidaturas devem ser formalizadas através do envio de um documento único PDF contendo: Carta de motivação; Certificado de Doutoramento; CV ...
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Portaria n.º 222-A/2016
... é ao dia 10 do último mês do respetivo semestre, através de documento único de cobrança que identifica o montante da contrapartida devida e os ...
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Despacho n.º 13349/2016
... Velho DOP é introduzida no caderno de especificações e no documento único e aplica-se aos produtos cujo período de cura ou maturação ...
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Despacho n.º 9634/2016
... (Velho) é introduzida no caderno de especificações e no documento único, e aplica-se aos produtos cujo período de cura ou maturação ...
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Regulamento n.º 156/2024
... ão do cartão de avença pode ser requerido pelo Titular do Documento Único Automóvel/Título de Registo de Propriedade ou pelo seu ...
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Despacho n.º 84-A/2018
... de 2018:a) Tabelas de retenção n.os I (não casado), II (casado, único titular) e III (casado, dois titulares), sobre rendimentos do trabalho ... o continente - 2018Tabela ITrabalho dependenteNão casado(ver documento original)Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2018Tabela ...
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Despacho n.º 843-A/2017
... de 2017:a) Tabelas de retenção n.os I (não casado), II (casado, único titular) e III (casado, dois titulares), sobre rendimentos do trabalho ... o continente - 2017Tabela ITrabalho dependenteNão casado(ver documento original)Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2017Tabela ...
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Anúncio de procedimento n.º 9061/2020
... : Declaração / Documentos comprovativosDescrição:a) Documento Europeu Único de Contratação Pública, preenchido no seguinte ...