documento unico automovel modelo 2
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...n.º 107/2018; Decreto-Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei n.º 102-B/2020; Lei n.º ... 55.º Transporte de crianças em automóvel. Artigo 56.º Transporte de carga. Secção VII ...Artigo 161.º Apreensão do documento de identificação do veículo. Artigo 162.º ...2 - .. a) Os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ....º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado. por despacho do presidente da ANSR. ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...Alteraçóes legislativas. Artigo 2. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 142/2000, de 15 ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...abrange, com base num prémio único e durante todo o período de vigência do ... apresentado às empresas de seguros o documento comprovativo da realizaçáo da inspecçáo ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 2.º Remissões 1 - As referências, ... dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz ..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... reconvenção, pudessem ser reunidas num único processo, é ordenada a junção delas, a ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 2. Não sendo o único instrumento de combate à ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... nas alíneas a) a d) do n.º 1, em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, ...
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Regulamento n.º 78/2018
.../96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ...único eletrónico, e encontra-se ainda sujeito às ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Relatório n.º 8/2021
... em 2020 resultaram num total de coimas de 393,2 milhões de euros. As coimas aplicadas pela AdC ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ... de Objetivos e Resultados (SCORE), documento estratégico que fixa, de forma articulada, os ...Vogal - Miguel Moura e Silva 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ...
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Acórdão nº 01137/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1. É parte legítima para demandar aquele se arroga dono do carro sinistrado num acidente de que resultaram os prejuízos que se pretendem ver ressarcidos, independentemente do que consta no registo automóvel da viatura a propósito da respectiva propriedade. 2. O registo no direito português não tem natureza constitutiva, ou seja, não só não é requisito essencial para a aquisição do direito, como...
... propriedade, a mesma se faz por meio de documento autêntico e que não foi apresentado nenhum ..."; C. O documento referido na sentença — Modelo 2 do Documento Único Automóvel, não constitui ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de uma moderna economia de mercado; 2. Definida em grandes linhas, a presente reforma ... obrigatoriedade de apresentação, como documento instrutor, de certidão comprovativa da ..., à alteração da redacção do artigo único do Decreto-Lei n.º 21/87, de 12 de Janeiro, por ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ... se refere o número anterior obedecem a modelo aprovado. 3 - A apresentação das letras é ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 ..., na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... entidade pública ou privada entrega um documento ou coleção, num determinado equipamento ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias ... ao início da dispensa; b) Apresenta documento de que conste a decisão conjunta; c) Declara ...único contrato aquele que seja objecto de renovação. ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 120º, 284º, nº 1, 303º, nº 3, 309º, nº 2", 359º, nºs 1 e 2 e 379º, alínea b) do mesmo C\xC3"... Nota Artigo único, Lei n.º 17/87 - Diário da República n.º ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... que possível no próprio acto, de documento de que constem a identificação do processo e do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3"... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...§ 2.º (Actual § único).' 2 - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... financiamento para aquisição de um automóvel"; . Porém, tal contrato foi celebrado com violaç\xC3"...por serem tidos como devedores do imposto único automóvel; sinalização do A. marido junto da ...modelo A4, matrícula ..-DX-.., no valor de € ... factualidade: A) - O autor assinou o documento n.º 1 junto com a petição inicial, denominado ... -
Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Lei n.º 24-D/2022
...b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das ...social ou da CGA, I. P., através de modelo" oficial. 3 — A AT envia à segurança social e \xC3"..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... 4 de julho, devem ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência,. sem ...em sede de imposto único de circulação ou tributação equivalente ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... 2 - E fixá-los, de modo vinculado à prova ...ículos "GF" e "lN", quer pelo teor do documento nº 3 junto á petição inicial, quer pelos ..., havia obras e conduzia um veículo automóvel, a uma condução de redobrada prudência e ... essa manobra, colocando a via com sentido único, o que não fez. 59 - Em resumo, sempre competia ... do veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio 1.5 DCI Dynamique S, com a matrícula ... -
Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
...Art. 2.° É revogado o Código da Estrada aprovado pelo ... (em quilómetros/hora): (Ver tabela no documento original) 2 - Sem prejuízo do disposto no artigo ...ão para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda , desde que, em ... portador 1 - Sempre que um veículo automóvel ou ciclomotor transite na via pública o seu ... proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... 3 (três) anos de prisão para cada um deles; 2) como autor material de um crime de coacção p p ...modelo DDX3216. Apreendidos no interior da mala da ... contra a sua vontade) no veículo automóvel em que aquele se fazia transportar, colocando-a ... um carimbo com a Inscrição “Documento Único Automóvel, Certificado Único, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
...Índice. Diploma. Artigo 1.º Objecto. Artigo 2.º Aplicação no tempo. Artigo 3.º Contratos ...Artigo 207.º Extensão. Artigo 208.º Documento escrito. Artigo 209.º Manutenção do contrato. ...ção (better regulation), consolida-se num único diploma o regime. geral do contrato de seguro, ...-Lei n.º 291/2007, relativo ao seguro automóvel, sob a epígrafe. «Oponibilidade de excepções ...apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
...Art. 2.º - 1 - São revogados, a partir da data da ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo. 2 - Os ... momento fazendo transferir, através de documento interno em que só então liquidam o imposto, os ...ência da tributação do consumo é o único caminho para compatibilizar o objectivo de ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário. 2 - Poderá o Ministro das ...
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Portaria n.º 241-A/2019
... 241-A/2019de 31 de julhoSumário: Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de ... n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA).O Programa do XXI Governo ... de matrícula dos veículos.Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 178-A/2005, os ...
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Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril de 2010
... poluição atmosférica e das emissões de CO 2 , em particular, bem como a redução dos níveis ... simultaneamente abate de veículo automóvel de combustão interna, sujeito às condições ... eléctricos, respectivamente, por um único utilizador do ponto de car- regamento ou por mais ... de uma gestão eficiente, de acordo com um modelo de retorno sobre a base de activos relevantes e ... a) Entregar o documento de identificação do veículo e o título de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... legais dos artigos 31º, n.º 1 e n.º 2, al. a) e 32º do Código Penal, pois houve a ... EE, sendo que esse excesso resulta do único meio que tinha à sua disposição para tentar ... marca FN (Fabrique Nationale) /Browning, modelo Baby, calibre 6.35mm (.25ACP ou.25 Auto na ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ..., ou das afirmações contidas num documento ou num laudo pericial; - Num quarto nível, cuja ...
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Regulamento n.º 237/2021
...: Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ...2 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, ... a posse de um título válido, conforme o modelo previsto no Anexo V. 2 - Para efeitos do disposto ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo do domicílio fiscal ou o de Residência; b) Documento único automóvel/Certificado de Matricula ou Titulo de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ...ço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: estação de serviços de seguro automóvel para a frota automóvel da ARSC, IP ano 2019 ... objeto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo da mesma. 2. Caso sejam detetadas ... pela avaliação do preço enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar. 2.Em ...