documento unico automóvel modelo 7
4426 resultados para documento unico automóvel modelo 7
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... -se que a atividade é prestada a um único beneficiário ... Alterações ... Alterado ... modelo de negócio e uma marca próprios ... 3 - O ... propósito o empregador e apresentar documento que comprove o período de transição e ... afecto à exploração de veículo automóvel são ... estabelecidas em portaria dos ministros ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... -A/95; Lei n.º 90/97; Lei n.º 65/98; Lei n.º 7/2000; Lei n.º 77/2001; ... Lei n.º 98/2001; Lei ... Título I Da lei criminal ... Capítulo único Princípios gerais ... Artigo 1.º Princípio da ... º Falsificação ou contrafacção de documento ... Artigo 257.º Falsificação praticada por ... da licença de condução de veículo automóvel como a ... interdição da concessão de ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ...
-
Portaria n.º 282/2013
... ação executiva, define o modelo e os termos de apresen- ... tação do ... 7 — A comprovação da realização do pagamento ... ção de um identificador único de pagamento, previamente ... emitido através do ... ou documento único de cobrança constantes do processo ... SELO DE PENHORA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL ... TRIBUNAL Un. Orgânica ... Processo n.º ...
-
Decreto-Lei n.º 291/2007
... Seguro Automóvel»), constitui ensejo para proceder à ac- ... por esses veículos ... Artigo 7.º ... Seguro de garagista ... 1 — ... através de um certificado de modelo a aprovar por des- ... 5490 Diário da ... com base num prémio único e durante todo o período de ... vigência do ... às empresas de seguros o documento comprovativo da re- ... alização da inspecção ...
-
Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... à reforma global da tributaçáo automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulaçáo e abolindo, em simultâneo, o ... 7 - ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso deste náo constar de ... de matrícula estrangeiro ou de documento" equivalente, de factura comercial ou de declaraç\xC3" ...
-
Despacho n.º 3214/2024
... º 3214/2024 Sumário: Aprovação de modelo" n.º 501.91.24.3.01—instrumento de medi\xC3" ... 13.º do Decreto-Lei n.º29/2022, de 7 de abril e nos termos do n.º7, do artigo ... (SSP), é uma parte fundamental, sendo único dispositivo que permite visualizar todos os dados ... de quadro e a matrícula consta no Documento Único Automóvel. 7 — Validade: A ...
-
Despacho n.º 4585/2022
... Sumário: Aprovação do modelo n.º 501.91.21.3.68 — instrumento de medição ... tal, sendo único dispositivo que permite visualizar todos os dados ... segurança do guia Welmec 7.2. Nível de validação de software III, Classe ... Documento Único Automóvel ... 7 — Validade ... A ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... único eletrónico, e encontra-se ainda sujeito às ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... 7" - As receitas obtidas com a alienação do patrim\xC3" ... obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua ... ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ... ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ... único do artigo 33.º, os artigos 144.º e 176.º e a ...
-
Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... o que deve ser aperfeiçoado no modelo" então adoptado, aprofundando -o e criando condi\xC3" ... , nos termos do n.º 4 do artigo 161.º 7 -- Nos casos em que a citação é promovida por ... de contestação, o juiz verifica se o documento prova a aquisição ou a cessão e, em caso ... predial, registo comercial e registo automóvel; ... c) Da cópia ou dos originais dos ... a) A criação de um número único do processo de execução e a sua ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 7 - O disposto nos números anteriores não se ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte ... 8 - ... § 2.º (Actual § único).' 2 - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
-
Portaria n.º 47/2023
... apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ano ... 3, aprovado pela Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, sendo, não ... obstante, aprovadas ... documento que o(s) sujeito(s) passivo(s) deva(m) juntar ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ... alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das obras ... de divulgação ...
-
Declaração n.º 24/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 7 — ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV ... CAPÍTULO ... a um único piso; ... b) A sua implantação não pode ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... 4 de julho, devem ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência, ... em sede de imposto único de circulação ou tributação equivalente ...
-
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... Art. 7.º As isenções de imposto de transacções ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo ... 2 - Os ... momento fazendo transferir, através de documento interno em que só então liquidam o imposto, os ... ência da tributação do consumo é o único caminho para compatibilizar o objectivo de ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ...
-
Acórdão nº 45/14.3SMLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-05-2021
I - O acórdão da Relação que, em recurso, confirma integralmente a decisão da 1.ª instância, que aplicou penas singulares não superiores a 8 anos de prisão não é, nessa parte, recorrível para o STJ. II - A irrecorribilidade das penas parcelares não significa apenas que a sua medida fica intocada, mas coenvolve a insindicabilidade de todo o juízo decisório – absolvição ou condenação – efetuado,...
... de seis crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, nº 1, ... g) O arguido GG (7) é absolvido do crime de que estava pronunciado ... que se satisfaça com a realização de um único crime, reclama inequivocamente que o objectivo da ... , se vira, “apagados“ do registo automóvel, sem conhecimento ou consentimento, acabaram por ... artigo 256.º do CP), sendo, ademais, um modelo de “requerimento de registo de propriedade” ... -
Acórdão nº 90/16.4JBLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22-09-2021
... nsumada; 17 (dezassete) crimes de falsificação de documento agravado, na forma consumada. XI. Quanto a outro recorrente nesta matéria vem condenado na pena única de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses de prisão, pugnando pela aplicação de uma pena de prisão suspensa na sua execução. O acórdão recorrido igualmente atendeu, neste caso, aos critérios fixados no art. 77, n.º 1 e nº 2, do CP, e ao conjunto dos factos por si praticados, à personalidade...
-
Acórdão nº 923/09.1T3SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02-12-2021
I - O deferimento da pretensão de realização de audiência, nos termos do art. 411.º, n.º 5, do CPP, depende da satisfação do ónus, imposto por este preceito, de especificação dos pontos da motivação do recurso que o recorrente pretende ver debatidos. II - Em conformidade com o princípio da limitação dos atos aos preordenados à realização da finalidade do processo (art. 130.º do CPC ex vi art. 4.º
... 1.7.) Um crime de abuso de confiança, p. e p. pelo ... 1.34.) Dois crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1 al. c) do ... restituir ao recorrente a v i a tura automóvel com a matrícula ... - ... -NI e ainda a pagar-lhe ... MM dos factos falsos, exibiu o documento único automóvel emitido no dia 28 de novembro de 2007, ... Na verdade, a pena conjunta, assente num modelo de cúmulo jurídico e não de acumulação ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... : Prestação de serviços de seguro automóvel para a frota automóvel da ARSC, IP ano 2019 ... objeto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo da mesma. 2. Caso sejam detetadas ... 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - ... pela avaliação do preço enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar. 2.Em ...
-
Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... Artigo 6.º - Limites horários Artigo 7.º - Responsabilidade Artigo 8.º - Gestão ... a posse de um título válido, conforme o modelo previsto no Anexo V. 2 - Para efeitos do disposto ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo do domicílio fiscal ou o de Residência; b) Documento único automóvel/Certificado de Matricula ou Titulo de ...
-
Acórdão nº 17/18.9GBSNT-L.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2023
I. Nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP, recorre-se directamente para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdãos finais proferidos pelo tribunal coletivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito ou com os fundamentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 410.º, e em tais hipóteses não é admissível recurso prévio para Relação (n.º
... n.ºs 21/18.7 ... (do J1 do Juízo Local Criminal ... ), ... ão) em conjunto (e num só processo ou num único momento) ... (viii) Não é necessário nem ... automóvel, ou seja, de documento com igual força à de ... ligeiro de passageiros, de marca Citroen, modelo Saxo, com a matrícula ... -..-OM, controlando a ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 11/2016-R
... ão de seguro de responsabilidade civil automóvel, quer para efeito da informação para a ... como estando sem seguro, não obstante documento probatório exibido em contrário;b) Demais casos ... Artigo 6.ºRevogaçãoA Norma Regulamentar n.º 7/2001-R, de 10 de julho, é revogada a partir de 1 ... de seguro, quando este documento seja o único documento de prova do seguro que tenha sido ... previsto no Código da Estrada);h) Marca e modelo do veículo (segundo classificação indicada ...
-
Aviso n.º 3856/2021
... º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1342, de 7 de novembro de 2019, torna público que por ... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... ído com os seguintes documentos: a) Documento de identificação do requerente: i) Cartão do ... ão de Acesso ou um acesso através de um único Identificador, podendo os residentes que possuam ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
-
Acórdão nº 2731/04.7JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-06-2017
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela relação, é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. A lei reguladora da admissibilidade do recurso – e, por consequência, da definição do tribunal de recurso – será assim, a que vigorar no momento em que
... 7. GG, pela prática de um ... vez que destes factos não se retira que o único ofendido em causa nestes autos tenha sido ... 19) Utilizaram um veículo automóvel de marca, modelo e matrícula não concretamente ... serviços para a firma “ ... , conforme documento de fls. 8417, que aqui se dá como reproduzido ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2023
... de servios de produo e expedio do Documento nico Automvel de 2024 a 2026.O Decreto -Lei n ... sua emisso e envio.Com a aprovao do modelo de certificado de matrcula em suporte carto, a ... , exceder os seguintes montantes:a) Ano 2024 7 400 000 EUR;b) Ano 2025 7 605 555,55 EUR;c) Ano ...