documento unico automóvel modelo 7
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Despacho n.º 4585/2022
...{word-spacing:-11.676000px;}.ws1{word-spacing:-7... n.º 4585/2022 Sumário: Aprovação do modelo n.º 501.91.21.3.68 — instrumento de medição ... (SSP), é uma parte fundamen- tal, sendo único dispositivo que permite visualizar todos os dados ...Documento Único Automóvel. 7 — Validade A validade ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...Artigo 7. Seguro de garagista. 1 - Relativamente ao ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...abrange, com base num prémio único e durante todo o período de vigência do ... apresentado às empresas de seguros o documento comprovativo da realizaçáo da inspecçáo ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...Artigo 6.º Disposição transitória. Artigo 7.º Avaliação legislativa. Artigo 8.º ... 55.º Transporte de crianças em automóvel. Artigo 56.º Transporte de carga. Secção VII ...Artigo 161.º Apreensão do documento de identificação do veículo. Artigo 162.º ...2 - .. a) Os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ....º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado. por despacho do presidente da ANSR. ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Artigo 6.º Sinalização de zona Artigo 7.º Sinalização no interior das zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ...; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
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Regulamento n.º 1084/2020
...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Artigo 6.º Sinalização de zona Artigo 7.º Sinalização no interior das zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ...; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ...único eletrónico, e encontra-se ainda sujeito às ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 2. Não sendo o único instrumento de combate à criminalidade, o ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... 7. A parte especial foi igualmente objecto de ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... nas alíneas a) a d) do n.º 1, em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... o recorta o artigo 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados, ... tanto mais que o aspeto privatístico é o único a considerar, no caso dos autos.” ... até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida ... A requerente BB aponta o documento de fls. 94, como comprovativo dessa actuação do ... significar um elemento para estudo, um “modelo de acórdão” como se expressa a acusação nos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...Artigo 1.7 Remissão para a legislação Sempre que o ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ...ária; e g) Elaborar e manter um documento que descreva a situação dos debates entre as ...à documentação, e estabelecendo um local único para realizar uma única verificação documental ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3"...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... 7. Colhidos os vistos legais, foi o recurso ... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ..-XE, de marca Ford Fiesta, no ...ão, de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº 256º nº 1 e 3, do Código ... a viatura que aquele pretendia, com o único" propósito de o levar a entregar-lhe o valor de \xE2\x82"... automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: ... -
Regulamento n.º 165/2022
...-align:-16.786494px;}.v5{vertical-align:-7... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... externa existentes e congregá -los num único documento que, de forma sistematizada, clara e ..., entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
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Relatório n.º 8/2021
... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ... de Objetivos e Resultados (SCORE), documento estratégico que fixa, de forma articulada, os ...Vogal - Miguel Moura e Silva 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de ...4.7 - Decisões em Destaque Atendendo os setores a ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ...
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Regulamento n.º 135/2018
... CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também por essa via, realizar ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 ... entidade pública ou privada entrega um documento ou coleção, num determinado equipamento ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho de 1995
.../95 de 26 de Julho A criação do mercado único no sector de seguros, consagrado no direito ... o pagamento do prémio; j) 'Apólice' - documento que titula o contrato celebrado entre o tomador ... visível, um quadro, organizado segundo modelo a aprovar pelo Instituto de Seguros de Portugal, ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel destinado a pessoas singulares. 2 - Por portaria ... a composição da carteira de investimentos; 7 - O período máximo em que o tomador do seguro ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ao início da dispensa; b) Apresenta documento de que conste a decisão conjunta; c) Declara ...único contrato aquele que seja objecto de renovação. ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... obrigatoriedade de apresentação, como documento instrutor, de certidão comprovativa da ...7. No tocante aos testamentos cerrados, define-se ..., à alteração da redacção do artigo único do Decreto-Lei n.º 21/87, de 12 de Janeiro, por ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ... se refere o número anterior obedecem a modelo aprovado. 3 - A apresentação das letras é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
...ção, clarificação e síntese em único diploma das regras fundamentais do sistema fiscal ... pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da República n.º 49/1999, 2º ...ídico efectuada pelas partes, mesmo em documento" autêntico, não vincula a administração tribut\xC3"...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...7" - As receitas obtidas com a alienação do patrim\xC3"... obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua ...ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...único do artigo 33.º, os artigos 144.º e 176.º e a ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 7.º Outras disposições 1 - Aos recursos ... dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz ..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... reconvenção, pudessem ser reunidas num único processo, é ordenada a junção delas, a ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
...7 - Fica o Governo autorizado a transferir para os ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... exercícios consecutivos ou se o for num único exercício em montante superior a 25% desse ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...modelo oficial e constitui um anexo à declaração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...6 - .. 7 - .. 8 - .. Artigo 4.º 1 - .. 2 - .. 3 - São ... o preço constante da factura ou documento equivalente. 4 - Não pode igualmente deduzir-se ... contenham a indicação inequívoca de um único total diário. 3 - Os registos diários a que se ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
...Referendado em 7 de abril de 2017. O Primeiro-Ministro, António ...ANEXO X [..] A - [..] (ver documento original) B - [..] ANEXO XX [..] A - [..] B - ... complemento de informação, quer como único meio de avaliação da qualidade do ar ambiente, ... de alerta, relativas ao tráfego automóvel, a instalações industriais, a construção ... Quando se utilizar para a avaliação um modelo...
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Lei n.º 75-B/2020
...7, relativo à classificação funcional das ...ção necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos ..., no agregado monoparental, o parente único seja titular dos referidos subsídios. 2 - A ..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... repartição por município: (ver documento original) 6 - As verbas referidas no número ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...7 - O disposto nos números anteriores não se ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...§ 2.º (Actual § único).' 2 - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 7 - No processo judicial tributário, que integra o ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... tributária regularizada não constitui documento" de quitação. 7 - O pedido a que se refere o n.\xC2"... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... dia e no mesmo processo, lavrar-se-á um único auto, mencionando-se o nome de cada adquirente, ...