documento unico automóvel modelo 7

2193 resultados para documento unico automóvel modelo 7

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ... 31 de Março de 1967, do Decreto-Lei n.º 233/76, de 2 de Abril, do Decreto-Lei n.º 42644, de 14 ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... Artigo 3.º 1 - São aprovados os modelos do livro Diário, fichas e outros instrumentos ... de descrições e de inscrições e de documentos que serviram de base a registos; b) A ... de 2000-10-01 Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 30/93 - Diário da ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
    ... sistema informático para o registo automóvel Ver todas as alterações ... Artigo 6.º (Arquivamento de documentos) 1 - Os requerimentos e documentos que ... 11.º (Requerimentos) 1 - Os modelos de requerimento para atos de registo, bem como os ... Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 226/84 - Diário da ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ..., de 11 de Maio, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do ...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"... em Portugal, efectuar -se com base nos documentos estrangeiros nos termos que vierem a ser ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...abrange, com base num prémio único e durante todo o período de vigência do ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 7.º Outras disposições 1 - Aos recursos ... dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz ... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... reconvenção, pudessem ser reunidas num único processo, é ordenada a junção delas, a ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ..., 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a 72.º, 74.º, 76.º, 78.º, 81.º, 83.º-A, 84.º, ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ... parte integrante os anexos e outros documentos que para o efeito sejam mencionados no referido ... das tabelas aplicáveis a 'casado, único titular', implica o pagamento de juros ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... e artigo 25.º, n.º 1, alínea g) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro se faz público que pela ...3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... devem ser instruídos, com os documentos exigidos por lei e os demais que sejam ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ...automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...ínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante proposta da ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 ... presencial ou virtualmente os documentos disponíveis nos vários equipamentos municipais; ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... Nota Artigo único, Lei n.º 17/87 - Diário da República n.º ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... que possível no próprio acto, de documento de que constem a identificação do processo e do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...7" - As receitas obtidas com a alienação do patrim\xC3"... obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua ...ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...único do artigo 33.º, os artigos 144.º e 176.º e a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... 105 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...7 - Fica o Governo autorizado a transferir para os ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... exercícios consecutivos ou se o for num único exercício em montante superior a 25% desse ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...2 - Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...7 - O disposto nos números anteriores não se ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...§ 2.º (Actual § único).' 2 - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... no Recurso Penal 63/10.0P6PRT.P1 vindo do Juiz 7 da 1ª Secção Criminal da Instância Central do ... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... na Rua …, ., …, Maia:- vários documentos – fls. 2143 a 2155:- Um auto de ...único da viatura com a matrícula .-MO-., da marca BMW, ...
  • Despacho n.º 5530/2019
    ...ção; 1.6 - Gabinete de Proteção Animal; 1.7 - Gabinete de Protocolo; 1.8 - Gabinete de ... (3.º Grau); 2.8.4 - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º Grau). 2.9 - No Departamento de ..., propondo aos órgãos municipais novos modelos de gestão orientados para os resultados e ..., curativa e evolutiva; b) Elaborar documentos e pareceres técnicos, no que respeita à ...: a) Coordenar o funcionamento do Balcão Único, Espaços Cidadão e outros postos de atendimento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...ção, clarificação e síntese em único diploma das regras fundamentais do sistema fiscal ... as alterações Alterado pelo/a Artigo 76.º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da ...ária não for o Estado, todos os documentos emitidos pela administração tributária ...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... com o empregador deve ter apensos documentos comprovativos do cumprimento das obrigações ...único contrato aquele que seja objecto de renovação. ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... aceder livremente, a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, ... o recorta o artigo 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados, ... tanto mais que o aspeto privatístico é o único a considerar, no caso dos autos.” ... até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida ... significar um elemento para estudo, um “modelo de acórdão” como se expressa a acusação nos ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... 2. Não sendo o único instrumento de combate à criminalidade, o ... reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente aceite nos países que ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... à sua disposição informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência; ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ... sua revisão, com o objetivo de, adequar o modelo" organizacional, o que permitirá uma concretizaç\xC3"...Artigo 7.º Princípio do controlo e da ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza jurídica que se revelem ... a gestão e manutenção da frota automóvel e dos equipamentos motorizados do município; c) ..., telefónico e online) do atendimento único, espaços e loja do cidadão, rede itinerante do ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...e vi. - na pena de 1 (um) ano e 7" (sete) meses de prisão;        f.   Em c\xC3"...O modelo de fixação da pena no concurso de crimes ..., o conteúdo deste ou daquele documento, a passagens transcritas de certos manuais de ...        § único. Os jurados e o juiz ou tribunal colectivo, na ... Tendo os réus entrado com um veículo automóvel nas instalações da fábrica onde se encontravam ...
  • Acórdão nº 24/17.9JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2019

    I. Não sendo admissível o recurso da decisão em matéria de facto e em matéria de direito quanto aos crimes de furto qualificado e de falsificação de documento, a que foram aplicadas penas de 4 anos e de 2 anos de prisão, respectivamente, e não se identificando vício da decisão recorrida (acórdão da Relação) ou nulidade não sanada de que o STJ deva oficiosamente conhecer (artigo 410.º, n.ºs 2 e 3,

    ...ática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas c) e ...Foram pedidos 475.779,55 € (quatrocentos e setenta e cinco Euros e ... para apropriação de um veículo automóvel. 40 - Falamos da dúvida quanto às faculdades ...óvel propriedade de CC, de marca Audi, modelo A3, tinha um valor de 12.749 euros. 13.º Ao ..., aplicadas em caso de prática de um único crime, quer se trate de penas que, em caso de ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... de Transacções, o Decreto-Lei n.º 374-D/79, de 10 de Setembro, e respectiva legislação ..., 49-A, 114-A, 140 e 141, desde que os documentos aí referidos comprovem o pagamento de ... a criar ou alterar, por despacho, os modelos" de livros e impressos que se tornem necessários \xC3"...ência da tributação do consumo é o único caminho para compatibilizar o objectivo de ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário. 2 - Poderá o Ministro das ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(57) 2.2.1 - Modelo de contabilização das receitas orçamentais .. ...20 686-(77) 2.3.2.1 - Direcções de finanças (tesourarias ...20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ...CLOD Centro de Leitura Óptica de Documentos. CLP Comissão Local de Projecto. CM Câmara ...DUC Documento único de cobrança. DVL Declarações de veículos ...
  • Acórdão nº 1012/16.8T9STS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2020

    1. Embora da lei 101/2001 de 25.08 não se retire a distinção entre agente infiltrado, encoberto e provocador, a doutrina e a jurisprudência têm feito tal distinção: o agente infiltrado é aquele que, ocultando a identidade, interage com o suspeito, acompanha os seus atos, conquista a sua confiança, praticando também crimes, se necessário, com o objetivo de obter provas, ou de prevenir a prática de

    ... já quando conduzia o seu veículo automóvel conforme ponto 10 dos factos dados como provados. ... 7- O diploma legal que rege o crime de tráfico de ... provado que este arguido só vendeu a um único consumidor no caso ao arguido D. B., vid fls 65 ... para o mesmo fim o veículo de marca Audi, modelo A6, matrícula .. 3- Entre pelo menos Agosto de ... apreensão dos veículos e respectivos documentos de fls. 50-56, auto de busca e apreensão, teste ...