anexo ii imi

Portaria n. 1213/2007. de 20 de Setembro. A Portaria n. 1282/2003, de 13 de Novembro, aprovou a declaraçáo modelo 1 de IMI, e respectivos anexos I, II e III, para efeitos da avaliaçáo e inscriçáo de prédios urbanos na matriz predial a que se referem os artigos 13. e 37. do Código do ...

...ências orçamentais Fica o Governo autorizado a proceder às alterações or- çamentais e transferências constantes do respectivo quadro anexo à presente lei, da qual faz parte integrante. Artigo 7.º Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública 1 -- Ficam ...

...Artigo 2.º Aprovação 1 - É aprovado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado no anexo I do presente diploma e que dele faz parte integrante. 2 - É aprovado o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ...

...10 - A metodologia para construçáo do índice de desenvolvimento social nacional e de cada município consta do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante. 11 - Os valores do índice de desenvolvimento social nacional e de cada município têm natureza ...

... 62.º Republicação O capítulo IV do título II do livro II do Código Civil, composto pelos artigos 1022.º a 1113.º, é republicado em anexo à presente lei. Artigo 63.º Autorização legislativa 1 - Fica o Governo autorizado a aprovar no prazo de 120 dias os diplomas relativos às ...

...Fica o Governo autorizado a proceder às alteraçóes orçamentais e transferências constantes do respectivo quadro anexo à presente lei, da qual faz parte integrante. Artigo 7. Transferências no âmbito da reestruturaçáo da Administraçáo Pública. 1 - Fica o ...

... n.º 3.)» Artigo 3.º Alteração dos mapas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV e XV anexos à Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro Os mapas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV e XV a ...

... os concorrentes declararam nas propostas afectar à prestação do serviço não era objecto de avaliação; apenas os aspectos indicados no Anexo II ao Programa do Procedimento o eram e nem sequer era motivo de desempate em caso de igualdade pontual na avaliação; apenas os aspectos indicados ...

... nacional ou de interesse público ou sobre imóveis situados nas respectivas zonas de protecçáo, procedendo à sua identificaçáo em anexo" ao regulamento e em planta de localizaçáo. 6 - Em qualquer caso, náo pode ser efectuada a demo-liçáo total ou parcial de património cultural im\xC3"...

... XVII. Decorre ainda da Sentença recorrida e dos documentos juntos aos autos pelo recorrente em anexo ao requerimento inicial, que o agregado familiar do recorrente suporta como despesas fixas mensais o valor global de 1.040,21 euros, sendo que o ...

... considerar como facto não provado a verificação da condição para a concessão da isenção de CA de 2002 exigida no ponto 1, alínea b) do Anexo II ao Contrato, i.e., a deliberação da Assembleia Municipal da Câmara de A........ reconhecendo o interesse municipal do projecto; 5-Roga-se ...

...1 do artigo 43. do CIMI, e publicadas no anexo I à presente portaria. 2. É revogado o n. 5. da Portaria n. 982/2004, de 4 de Agosto, sem prejuízo da aplicaçáo das directrizes estabelecidas no ...

...de acordo com as regras do IMI” e de lhe ser dado conhecimento da avaliação (cf. fls. 120 verso a 121 verso em anexo à sentença recorrida) e no sentido do esclarecimento de dúvidas alegadamente suscitadas pelo Chefe deste serviço (cf. fls. 132 a 133 e 134 a 135 ...

... pela recorrente (julgando-se procedente a acção como ocorreu nas situações constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e milhares de PCUP e de IPSS, entidades já de si muito débeis economicamente, assim se fazendo, ...

...cópias destes documentos juntos como doc. n.º 5 em anexo à p.i. 3. Resulta da informação elaborado pela Divisão de Inspecção Tributária de Viana do Castelo – cfr. doc. n.º 7 em anexo a p.i. – ...

... Artigo 2.º Aprovação 1 - É aprovado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado no anexo I do presente diploma e que dele faz parte integrante. 2 - É aprovado o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ...

... pela recorrente (julgando-se procedente a acção como ocorreu nas situações constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e milhares de PCUP e de IPSS, entidades já de si muito débeis economicamente, assim se fazendo, ...

... 2 - Recomendações não acolhidas 2.1 - Administração central 2.2 - Segurança social Decisão Siglas e abreviaturas Ficha técnica Anexo - respostas das entidades Índice de Quadros Quadro I. 1 - Entidades que, em 2018, não estão a aplicar o SNC-AP Quadro I. 2 - Síntese dos ...

...No entanto, infere-se do “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”, anexo àquele Relatório (pág. 261) que o sistema previdencial tem vindo a revelar uma tendência deficitária de 2006 para 2012 (com exce- ção de ...

... pela recorrente (julgando-se procedente a acção como ocorreu nas situações constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e milhares de PCUP e de IPSS, entidades já de si muito débeis economicamente, assim se fazendo, ...

... pela recorrente (julgando-se procedente a acção como ocorreu nas situações constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e milhares de PCUP e de IPSS, entidades já de si muito débeis economicamente, assim se fazendo, ...

... os princípios devem ser aplicados, mutatis mutandis, ao caso dos Autos (conforme declaração de voto de ilustre magistrado que se reproduz em anexo, num caso igual ao destes autos). III. Tal asserção atentará contra o nº 1 do artigo 31º do Decreto-Lei 287/2003, de 12.11 e ainda muito mais ...

... pela recorrente (julgando-se procedente a acção como ocorreu nas situações constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores interesses de milhares e milhares de PCUP e de IPSS, entidades já de si muito débeis economicamente, assim se fazendo, ...

...n.° 1). Pelo ofício n.º 104, de 05-04-2011, (Doc. n° 2 em anexo), o Ex.mo Senhor Director Geral dos Impostos prestou os esclarecimentos solicitados tendo mais tarde, Oficio n.º 2792/2011, de 20-09-2011, sido ...

... efeitos a partir de 2003-07-29 Artigo 1.º Aprovação e entrada em vigor 1 - É aprovado o Estatuto dos Benefícios Fiscais, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. 2 - O Estatuto dos Benefícios Fiscais produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1989. ...