documento único de cobrança
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Anúncio de procedimento n.º 9729/2019
... contrato: Aquisição de serviços de documento único de cobrança (DUC)Descrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5139/2019
... (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC)Descrição sucinta do ...
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Portaria n.º 572/2019
... ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC).O Instituto de Gestão ...
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Portaria n.º 189/2019
... ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), até ao montante ...
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Portaria n.º 189/2019
... ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), até ao montante ...
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Portaria n.º 1/2018
... tribunais, nomeadamente no apuramento, cobrança e distribuição das receitas do sistema ... ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), no montante global de ...
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Portaria n.º 1/2018
... tribunais, nomeadamente no apuramento, cobrança e distribuição das receitas do sistema ... ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), no montante global de ...
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Portaria n.º 56/2018
... tramitação célere e eficiente para a cobrança do desconto aos beneficiários titulares, ativos, ... através de transferência de verbas ou documento único de cobrança (DUC);b) Um ficheiro ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... único" o regime jurídico dos fluxos específicos de res\xC3" ... certificado de destruição ou de um documento único que contenha informação relativa aos VFV ... tendo em vista evitar a dupla cobrança de prestações financeiras devidas aos sistemas ...
- Anúncio de procedimento n.º 7440/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série II de 2014-12-31
- Anúncio de procedimento n.º 7193/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Portaria n.º 323/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... se trate de utilizar as cartas como documento literário, histórico ou biográfico. 2. Depois ... único ou por um número ímpar de titulares, dos quais ... Artigo 685.º (Cobrança de créditos empenhados) 1. O credor ...
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Portaria n.º 1423-I/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ões de preenchimento e processamento do documento único de cobrança (DUC) ... O DUC ...
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Acórdão nº 5443/15.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018
I - A caução prevista no artigo 83º, nº2 do Código do Processo do Trabalho visa, por um lado, permitir que à apelação seja atribuído efeito suspensivo e, por outro, garantir o pagamento da quantia em que o apelante venha a ser condenado no processo. II - No cálculo do montante da caução deve incluir-se a parte líquida e ilíquida da condenação. III - O incidente é processado nos próprios autos,
... 2017, a Ré procedeu ao pagamento por documento único de cobrança (DUC) da importância de ... -
Acórdão nº 03431/19.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
1. Tendo sido reduzido o valor de uma caução por acto de vereador da Câmara Municipal que não foi eliminado da ordem jurídica, só este valor reduzido pode ser dado à execução e não o valor original, sendo irrelevante a alegação de que houve erro dos serviços que conduziu à redução do valor da caução. 2. Tendo sido alterado o valor da caução depois de proferidas as decisões judiciais que impuseram
... de 25 de agosto de 2010, conforme documento de fls. 69 verso que aqui se dá por reproduzido ... anónima R ... , S.A., com o número único de matrícula e de pessoa coletiva nº ... , e com ... cêntimos) em Documento Único de Cobrança e juntar o respetivo comprovativo aos presentes ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , junto das entidades competentes para a cobrança do imposto sobre veículos, o imposto sobre o ... o preço constante da factura ou documento equivalente. 4 - Não pode igualmente deduzir-se ... contenham a indicação inequívoca de um único total diário. 3 - Os registos diários a que se ...
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Acórdão nº 01841/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015
I - O pagamento de impostos encontra-se sujeito ao regime previsto no nº 1 do art. 40º da LGT, no DL nº 191/99, de 5/6 (que aprovou o regime de tesouraria do Estado) e na Portaria nº 1414-I/2003, de 31/12 (que regulamenta a aplicação do mesmo através de “Documento Único de Cobrança”). II - Constituindo pagamento voluntário de dívidas ao Estado o efectuado nos prazos de vencimento...
... se não entenda pela ilegalidade da cobrança de quaisquer juros, a cobrança de juros apenas ... a aplicação do mesmo através de “Documento Único de Cobrança” ... No art. 2.º n.º 4 ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ao início da dispensa; b) Apresenta documento de que conste a decisão conjunta; c) Declara ... único contrato aquele que seja objecto de renovação ... 2 - A cobrança e entrega de quotas sindicais pelo empregador ...
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Acórdão nº 01126/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2017
... os Impugnantes obtiveram a emissão do documento de cobrança do IMT devido pela aquisição das ... o serviço de finanças a emitir documento único de cobrança (DUC) com o valor de 0,00 euros, ...
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Lei n.º 118/2019
... 4 - A competência para cobrança coerciva de impostos e outros tributos ... e a informação constante de documento da autoria das partes, prevalece a informação ... dia e no mesmo processo, lavrar-se-á um único auto, mencionando-se o nome de cada adquirente, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ção, clarificação e síntese em único diploma das regras fundamentais do sistema fiscal ... legalmente incumbidas da liquidação e cobrança dos tributos, o Ministro das Finanças ou outro ... ídico efectuada pelas partes, mesmo em documento" autêntico, não vincula a administração tribut\xC3" ...
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Portaria n.º 92/2004, de 23 de Janeiro de 2004
... cobrança dos diversos impostos, a entrada de fundos na ... de pagamento, adoptando-se um documento de cobrança comum, com vista a integrá-lo no stema de informação do Documento Único de Cobrança (DUC), o que agora se promove ...
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Portaria n.º 514/2003, de 02 de Julho de 2003
... de novos mecanismos no que respeita à cobrança" dos vários impostos, nomeadamente pela introduç\xC3" ... o modelo, em anexo, que constitui o documento único de cobrança (DUC), nos termos da Portaria ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... º, 18.º e 22.º do regime jurídico da cobrança do IVA e do pagamento dos reembolsos, aprovado ... Artigo 10.º Documento único de cobrança Para efeitos do disposto no ...