documento unico automovel modelo nº 2

2182 resultados para documento unico automovel modelo nº 2

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... n.º 107/2018; Decreto-Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei n.º 102-B/2020; Lei n.º ... 55.º Transporte de crianças em automóvel ... Artigo 56.º Transporte de carga ... Secção ... Artigo 161.º Apreensão do documento de identificação do veículo ... Artigo 162.º ... a) Os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ... º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado ... por despacho do presidente da ANSR ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3" ... 2 - O Instituto da Mobilidade e dos Transportes ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des- ... 5490 pacho conjunto dos ... abrange, com base num prémio único e durante todo o período de vigência do ... apresentado às empresas de seguros o documento comprovativo da realizaçáo da inspecçáo ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 2.º Remissões 1 - As referências, ... dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz ... , devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... reconvenção, pudessem ser reunidas num único processo, é ordenada a junção delas, a ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... /96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... único eletrónico, e encontra-se ainda sujeito às ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias ... ao início da dispensa; b) Apresenta documento de que conste a decisão conjunta; c) Declara ... único contrato aquele que seja objecto de renovação ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... de uma moderna economia de mercado; 2. Definida em grandes linhas, a presente reforma ... obrigatoriedade de apresentação, como documento instrutor, de certidão comprovativa da ... , à alteração da redacção do artigo único do Decreto-Lei n.º 21/87, de 12 de Janeiro, por ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ... se refere o número anterior obedecem a modelo aprovado. 3 - A apresentação das letras é ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... 725 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV ... CAPÍTULO ... a um único piso; ... b) A sua implantação não pode ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... referido no número anterior constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte ... 8 - ... § 2.º (Actual § único).' 2 - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... 2.º A emissão de certificados internacionais de ... que uma variável física, através de um modelo de computação (estratégia) de forma a ... QUADRO - MÉTODOS DE DEPOSIÇÃO (ver documento original) CAPÍTULO III CATEGORIA 3 ELECTRÓNICA ... Evento único mínimo 1 x 10 (elevado a -7) Erro/bit/dia; 4. A ... Radares de automóvel concebidos para prevenção de colisão; c ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... financiamento para aquisição de um automóvel; ... Porém, tal contrato foi celebrado com ... por serem tidos como devedores do imposto único automóvel; sinalização do A. marido junto da ... modelo A4, matrícula ... -DX- ... , no valor de € ... factualidade: A) - O autor assinou o documento n.º 1 junto com a petição inicial, denominado ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
    ... Art. 2.° É revogado o Código da Estrada aprovado pelo ... (em quilómetros/hora): (Ver tabela no documento original) 2 - Sem prejuízo do disposto no artigo ... ão para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda , desde que, em ... portador 1 - Sempre que um veículo automóvel ou ciclomotor transite na via pública o seu ... proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... 2, relativo à classificação funcional das ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... 4 de julho, devem ser instruídos com o documento comprovativo da finalidade da residência, ... em sede de imposto único de circulação ou tributação equivalente ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ... 2 - E fixá-los, de modo vinculado à prova ... ículos "GF" e "lN", quer pelo teor do documento nº 3 junto á petição inicial, quer pelos ... , havia obras e conduzia um veículo automóvel, a uma condução de redobrada prudência e ... essa manobra, colocando a via com sentido único, o que não fez ... 59 - Em resumo, sempre ... do veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio 1.5 DCI Dynamique S, com a matrícula ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... 3 (três) anos de prisão para cada um deles; 2) como autor material de um crime de coacção p p ... modelo DDX3216 ... Apreendidos no interior da mala da ... contra a sua vontade) no veículo automóvel em que aquele se fazia transportar, colocando-a ... um carimbo com a Inscrição “Documento Único Automóvel, Certificado Único, ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... Art. 2.º - 1 - São revogados, a partir da data da ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo ... 2 - Os ... momento fazendo transferir, através de documento interno em que só então liquidam o imposto, os ... ência da tributação do consumo é o único caminho para compatibilizar o objectivo de ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... legais dos artigos 31º, n.º 1 e n.º 2, al. a) e 32º do Código Penal, pois houve a ... EE, sendo que esse excesso resulta do único meio que tinha à sua disposição para tentar ... marca FN (Fabrique Nationale) /Browning, modelo Baby, calibre 6.35mm (.25ACP ou.25 Auto na ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ... , ou das afirmações contidas num documento ou num laudo pericial; - Num quarto nível, cuja ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 11/2016-R
    ... ão de seguro de responsabilidade civil automóvel, quer para efeito da informação para a ... ões, para cumprimento do previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de ... como estando sem seguro, não obstante documento probatório exibido em contrário;b) Demais casos ... de seguro, quando este documento seja o único documento de prova do seguro que tenha sido ... previsto no Código da Estrada);h) Marca e modelo do veículo (segundo classificação indicada ...
  • Aviso n.º 3856/2021
    ... e Paragem na Via Pública, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1180, de ... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... ído com os seguintes documentos: a) Documento de identificação do requerente: i) Cartão do ... ão de Acesso ou um acesso através de um único Identificador, podendo os residentes que possuam ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
  • Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...

    ... íveis de utilização independente (R/C, 1º e 2° andares) do prédio urbano, inscrito na matriz ... º nº 1 do CIMI, o qual determina que o documento de cobrança do IMI discrimine as partes do ... , através da apresentação do respetivo modelo 129, foi efetuado em março de 1990 — cfr. doc ... pedonal para a recepção, e o acesso automóvel de utentes para estacionamento térreo descoberto ... único artigo matricial mas constituídos por partes com ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...

    ... 2 - Para tanto e em síntese alegou que no dia 31 ... 00-00-00 (CC) deve ser considerado como único e exclusivo culpado pela produção do acidente ... Ré – CC - confirmou o teor do mesmo documento, tendo confirmado que foi ele quem preencheu com ... é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9 ... 38. SUBSIDIARIAMENTE, e ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... único documento que, de forma sistematizada, clara e ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... 2 - Para a elaboração do Código, numa primeira ... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2019
    ... administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo Constitucional defende ... /2005 , de 28 de outubro, que aprovou o documento único automóvel, no sentido de obstar à ... 2 - O presente decreto-lei procede: a) À décima ... , e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados e dos ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário da República conforme Aviso ... documento cuja linha orientadora comum foi a intenção de ... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... quantia - até à propositura da acção, € 2.000,00 correspondentes à desvalorização ... comprovativa do pagamento e foi junto o documento a folhas 262 dos autos. Documento este que serviu ... impacto o facto de ser responsável, único e exclusivo, de um acidente estradal do qual ... de matrícula ZZ é de marca "RENAULT", modelo "MEGANE II BREAK 1.5 DCI" encontrava-se, à data ...

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