deveres e direitos dos funcionários públicos

... e o respeito pelos princípios e deveres basilares na prossecução do interesse ... regulamentares vigentes em matéria de direitos, deveres e responsabilidades que incidam sobre ... o melhor uso possível dos recursos públicos disponíveis. 10 — Garantir a participação ... externas caberá exclusivamente aos funcionários para o efeito designados, nos termos do Manual ...

... caráter não sedentário, em recintos públicos ou privados onde se realizam as feiras promovidas ... , as condições de admissão, direitos e obrigações, os critérios de atribuição de ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... ção à sociedade e a outros serviços públicos; ... k) Assegurar a qualidade técnica do ... h) Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de ... matérias relacionadas com os direitos e deveres ... dos trabalhadores; ... c) Elaborar anualmente ...

... eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do ... ãos em geral, sem violar os interesses e direitos das pessoas que a lei protege; ... c) Da ... deveres das unidades orgânicas flexíveis ... 1 — As ... funcionários e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ...

... ou patrimónios públicos a elaboração de um plano de gestão de riscos ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares ... à defesa do interesse público ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da ...

... patrimónios públicos a elaboração de um plano de gestão de riscos ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... ção em que estejam implicados funcionários ... da União Europeia ou dos Estados-Membros da ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... ção à sociedade e a outros serviços públicos; ... k) Assegurar a qualidade técnica do ... k) Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de ... deveres dos trabalhadores; ... c) Elaborar anualmente o ...

... e adotados por todos os agentes públicos, independentemente do seu vínculo laboral, ... , aos estatutos e ao regime dos funcionários da Administração Pública; Código Europeu de ... interpretada no sentido de restringir os direitos ou interesses legalmente protegidos de todos ... 5 - A violação dos deveres referidos nos n.os 1 e 2 constitui infração ...

... a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar ... dos Advogados, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Sindicato dos Oficiais de ... afirma também, no quadro dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais, os direitos das ... em estabelecimentos de apoio social públicos ou privados, se as pessoas internadas se ...

... teve como pressuposto, regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... ção dos sistemas prediais aos sistemas públicos, nos termos do disposto no artigo 16.º; b) [ ... ] ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres" Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora Compete \xC3" ...

... Artigo 7.º Direitos O utilizador tem direito a: a) Circular ... Artigo 8.º Deveres O utilizador tem como deveres: a) Cumprir as ... a legislação aplicável aos espaços públicos; b) Manter em bom estado de conservação os ... posterior arrumação por parte dos funcionários; f) Indemnizar a Biblioteca pelos danos ou perdas ...

... concluídas em ações de formação de públicos estratégicos; g) Participações concluídas em ... garantia de informação referente aos direitos e deveres de um voluntário; b) A ... projetos de intervenção social, funcionários de serviços públicos de diferentes áreas, tais ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações dos utilizadores e do Município, ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... venda ambulante, bem como, identifica os direitos e as obrigações dos feirantes e dos vendedores ... desportivas e outros divertimentos públicos, organizados em lugares públicos, sujeitos ao ... SECÇÃO IV Direitos e deveres dos feirantes e dos vendedores ambulantes Artigo ... 2 - Compete ainda aos funcionários designados pelo Presidente da Câmara Municipal, ...

... edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume. 12 de dezembro de 2017. - O ... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres, mediante a definição de um regime ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Grândola ou por esta ...

... teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e disponibilizado no site ... ção domiciliária e, entre outros, os direitos e deveres dos utilizadores. Dado que também é ... e trabalho; g) Obter o apoio dos funcionários; h) Apresentar críticas, sugestões e ...

... ão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos; e) À terceira alteração ao ... direitos e estão sujeitas aos mesmos deveres que as pessoas coletivas de utilidade pública ... associadas a espetáculos e eventos públicos promovidos pela pessoa coletiva com estatuto de ... e) Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, cujos estatutos foram ...

... 2 - Utilizadores Artigo 5.º Direitos Os utilizadores da Biblioteca têm direito a: 1 - ... Artigo 6.º Deveres São deveres do utilizador da Biblioteca: 1 - ... de civismo e advertências dos funcionários da BMA, contribuindo para a existência de um ... áticos 1 - A utilização dos postos públicos de informática da Biblioteca, para acesso a ...

... de gestão e exploração dos sistemas públicos de captação e de abastecimento de água para ... Artigo 7.º Deveres do Município de Mondim de Basto São deveres do ... Artigo 9.º Direitos dos utilizadores finais São direitos dos ... dos contadores por intermédio de funcionários devidamente credenciados, com uma frequência ...

... de cargos políticos e altos cargos públicos, as entidades públicas devem adotar códigos de ... de normas ou códigos de conduta de funcionários públicos e de titulares de cargos políticos que ... ao respeito e à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias consagrados na ... Conduta não revoga a Carta de Direitos e Deveres da Comunidade Académica aprovada em reunião do ...

... desejar ser consumidor dos serviços públicos de abastecimento de água pública da Freguesia ... ou outras para defesa dos seus direitos. Artigo 17.º Suspensão a pedido do consumidor 1 ... Artigo 20.º Deveres dos consumidores 1 - São deveres gerais dos ... ; d) Impedir ou se opor a que os funcionários, devidamente identificados, da entidade gestora ...

... ípio da Chamusca e afixados nos lugares públicos do costume. 24 de fevereiro de 2021. - O ... materiais e equipamentos Artigo 30.º - Deveres dos funcionários/colaboradores Artigo 31.º - ... de dados pessoais Artigo 32.º - Direitos de imagem Anexo I - Preçário de Utilização ...

... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres. No que respeita às soluções ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. Artigo ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Autarquia ou por esta acreditados, que visa ...

... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Cláusula 10.ª Deveres da entidade ... ções da Associação, em locais públicos e redes socias, bem como, pugnar por uma boa ... atribuído anualmente para os funcionários da Administração Pública. Cláusula 36.ª ...

... ão entre os objetos/coleções e os funcionários dos museus e, por inerência, ao público que os ... a sua divulgação junto dos diversos públicos. 5 - Consideram-se igualmente importantes as ... Artigo 23.º Direitos e deveres dos utilizadores Os utilizadores têm ...