deveres e direitos dos funcionários públicos

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações dos utilizadores e do ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do previsto no ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e dos ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Vimágua ou por esta acreditados, que visa ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Vimágua ...

... -se que o parecer é de 1982), os direitos e obrigações que integravam o património da CP ... atos, sendo correspondentemente fonte de deveres, quer no âmbito do direito privado, quer do ... da pessoa coletiva pública (interesses públicos a satisfazer) e determinando os órgãos da mesma ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... valorização profissional dos seus funcionários. Artigo 4.º Definições 1 - Para efeitos do ... 5 - As normas a fixar conterão os direitos e deveres dos utentes, as atribuições do ... de serviço; l) Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei, pelos ...

... teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados em www.cmmangualde.pt ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...

... artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018 , de 29 ... órios e, em geral, por todos os bens e direitos diretamente afetos à exploração do Novo ... 2 - Sem prejuízo dos seus deveres gerais de informação, a Concessionária deve ... 5 - O acesso ao Novo Terminal dos funcionários da Concedente em serviço de fiscalização não ...

... dos seus docentes, investigadores e funcionários; ... e) A criação de condições para que todos ... a estabelecimentos de ensino superior públicos, ... a realizar ou não no âmbito de protocolos ... Artigo 53.º ... Direitos dos docentes ... São direitos dos docentes: ... Artigo 54.º ... Deveres dos docentes ... 1 — São deveres dos docentes: ...

... públicos do costume ... 28 de abril de 2023. — O ... c) Respeitar as indicações dos funcionários afetos aos refeitórios; ... d) Manter um ... Artigo 14.º ... Direitos e Deveres dos Alunos ... 1 — São deveres dos ...

... da República: a) As grelhas de direitos potestativos, como anexo I; b) A grelha de ... SECÇÃO III Direitos e deveres Artigo 5.º Direitos e deveres dos Deputados Os ... de cargos políticos e altos cargos públicos e nas demais disposições legais aplicáveis, ... e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ...

... através de edital afixado nos lugares públicos do costume, no edifício ... sede do Município e ... constituição da equipa técnica, e os direitos e deveres dos utilizadores do serviço ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município da Calheta e dos ... údo, mas também o modo de exercício dos deveres e direitos que assistem aos utilizadores. Desta ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... de espaço de restaurante, funcionários de restaurante, arrendatários e ... Artigo 9.º ... Procedimentos Públicos ... 1 — O procedimento público referido no ... Artigo 24.º ... Os direitos de ocupação cessam em caso de desativação do ... d) A violação dos deveres de correção, urbanidade e respeito para com ...

... da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela economicidade, eficiência e ... venda de produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, bem como a prática de ... ção municipal, por outros funcionários municipais para o efeito credenciados ou ainda ... anterior; c) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ...

... teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, estando também disponível para ... -se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres" Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora Compete \xC3" ...

... , com vista a salvaguardarem a tutela dos direitos resultantes das legislações fiscais e ... Artigo 41.º Deveres" do Técnico Responsável pela Obra 1 - As operaç\xC3" ... concessionária de obras ou serviços públicos, quando aquelas se reconduzam à prossecução do ... Artigo 63.º Responsabilidade dos Funcionários e Agentes da Administração Pública 1 - Aos ...

... da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela economicidade, eficiência e ... venda de produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, bem como a prática de ... ção municipal, por outros funcionários municipais para o efeito credenciados ou ainda ... anterior; c) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ...

... com características de serviços públicos, tais como Administração, ... Ensino, Saúde e ... novos direitos aos consumidores, articulando este Plano com o ... petências dos funcionários públicos, reforçando os cursos e ações de ... , tanto ao nível dos direitos, como dos deveres, e em ... respeito pelo princípio da ...

... efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, ... profissionais ou políticos” ... ágio e o direito de acesso a cargos públicos (arts. 49º e 50º)” ... 37. Mais ... da profissão docente) a cumprir os deveres gerais e profissionais ... A ... norma ... ável o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ... Central, ...

... com características de serviços públicos", tais como Administração, Ensino, Saúde e Aç\xC3" ... tempo o ambiente e conferindo novos direitos aos consumidores, articulando este Plano com o ... fortalecer as com- petências dos funcionários públicos, reforçando os cursos e ações de ... , tanto ao nível dos direitos, como dos deveres, e em respeito pelo princípio da ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Oliveira do Hospital ou por este ...

... do estatuto especial de igualdade de direitos políticos, nos termos de convenção ... público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades ... outros elementos de propaganda por funcionários e agentes das entidades referidas no n.º 1 ... Artigo 126.º ... Deveres dos profissionais de comunicação social ... Os ...

... eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria ... quantitativa e qualitativa do ... de responsabilidades por parte dos funcionários, quer na preparação e ... execução das ... sejam constitutivas de direitos de terceiros ... 6 — Nos termos e nos limites ... Artigo 23.º ... Matéria de Direitos e Deveres dos Dirigentes Intermédios de 3.º grau ... Em ...

... ) Eficiência na afetação dos recursos públicos; ... 6) Melhoria quantitativa e qualitativa do ... Artigo 7.º ... Atribuições e deveres das unidades orgânicas flexíveis ... 1 — As ... funcionários e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ... tendentes a garantir a igualdade de direitos e de ... oportunidades dos cidadãos, combatendo ...

... ) Eficiência na afetação dos recursos públicos; ... 6) Melhoria quantitativa e qualitativa do ... Artigo 7.º ... Atribuições e deveres das unidades orgânicas flexíveis ... 1 — As ... funcionários e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ... tendentes a garantir a igualdade de direitos e de ... oportunidades dos cidadãos, combatendo ...

... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. Artigo 4.º ... Inspeção: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... SECÇÃO I Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade ...