deveres e direitos dos funcionários públicos

... úncio n.º 17/2024 Sumário: Tornam-se públicos os Estatutos do Instituto Superior Miguel T orga ... dos seus docentes, investigadores e funcionários; b ) A formação intelectual e profissional dos ... de decisão, a defesa e a promoção dos direitos e interesses legalmente protegidos de todos os ... Artigo 60.º Deveres dos docentes 1 — São deveres dos docentes: a ) ...

... údo, mas também o modo de exercício dos deveres e direitos que assistem aos utilizadores. Desta ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... e de outras normas vigentes, por funcionários, devidamente identificados, da Entidade Gestora; ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Oliveira do Hospital ou por esta ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ...

... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 18/2008, de ... maioria do capital social, a maioria dos direitos ... de voto, o controlo de gestão ou o direito ... estejam implicados funcionários da União Europeia ou ... dos Estados-Membros da ... respetivos deveres, por indisciplina ou por desrespeito de ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... -se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores ... o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de ... Inspeção: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditada, ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora ...

... dos seus estudantes, docentes e funcionários e da comunidade. Os presentes Estatutos adequam o ... ; j) Elaborar e aprovar um código de direitos e deveres dos estudantes do Instituto, com a ... ção em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa, sem ...

... da OMD compreende a titularidade dos direitos e das obrigações necessários à prossecução ... gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres aplicáveis aos profissionais membros da Ordem ... 2 — Os funcionários do médico dentista e todos quantos com este ... No âmbito do exercício dos poderes públicos a OMD fica sujeita à jurisdição ...

... sobreposições de datas, locais e públicos-alvo; b) Gerir o calendário de utilização de ... à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos; d) ... á ser levado a cabo por todos os funcionários, servindo a respetiva cadeia hierárquica. 3 - Os ... ídas aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei; h) Garantir a aplicação do ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... de edifícios ou outros locais, públicos ou privados, de acesso vedado ou condicionado ao ... , gerentes e todos os funcionários com funções de direção, supervisão e chefia ... ; k) (Revogada.) 2 - Constituem deveres especiais das entidades titulares de alvará, ... de vigilância deve: a) Respeitar os direitos fundamentais e demais direitos dos cidadãos; b) ...

... abril, que regula a requisição de funcionários para a Presidência da República; d) O ... Parques Industriais a constituição de direitos de superfície em terrenos incluídos no seu ... ção noutros serviços e organismos públicos; iiiiii) O Decreto-Lei n.º 291/80 , de 16 de ... tenham as categorias, direitos, deveres, incompatibilidades, vencimentos e outros abonos ...

... artigo 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no prazo de 10 dias úteis ... ] 1 - A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando ... 4 - Aos árbitros são aplicáveis os deveres e os impedimentos previstos no regime jurídico ... do órgão periférico regional em funcionários" qualificados ou nos dirigentes dos órgãos perif\xC3" ...

... privada, não constituíam poderes públicos de autoridade, uma vez que a declaração de ... servidores do Estado, nem funcionários, para efeitos da lei penal, tanto mais que o ... ao exercício do poder público e aos deveres a ele inerentes(27). Nenhum deles parece poder ... República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem», 4.ª edição actualizada, ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres." (ERSAR) É nesse sentido que, tendo por base o ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume, entrando o referido Regulamento em ... ] ação social tem por objetivo garantir direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de opor- ... ília, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as do serviço ...

... Baptista, em monografia consagrada aos direitos de reunião e manifestação(5), «para o ... Processo Penal, devendo, no caso de funcionários e agentes do Estado ou de outras entidades ... solicitados, a infração de alguns dos deveres enunciados nos preceitos transcritos pode ... por outros órgãos colegiais públicos, nomeadamente das Regiões Autónomas ou do poder ...

... os “Códigos de Conduta para os Funcionários Públicos” , de 11 de maio de 2000, no Código ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público ... 2 — O presente Código respeita os direitos, liberdades e garantias legal e ...

... ária e a Associação Sindical dos Funcionários" Técnicos, Administrativos, Auxiliares e ... Oper\xC3" ... , com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com ... a Convenção Europeia dos ... CAPÍTULO II ... Deveres dos profissionais da Polícia Judiciária ... com todas as entidades e organismos públicos, nos termos ... previstos na lei; ... f) ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ...

... concessão, o Estado salvaguarda todos os deveres contraídos pela Metro- -Mondego, S. A., ... e a articulação entre serviços públicos de transporte de passageiros ... N.º 25 4 ... proteção dos passageiros e dos funcionários do sistema Metrobus. Base VI Estabelecimento e ... ou incorpóreos, assim como todos os direitos ligados direta ou indiretamente à implantação ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... funcionários", servindo a respetiva cadeia hierárquica ... 3 \xE2" ... aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei; ... h) Garantir a aplicação ... ção de programas e investimentos públicos de interesse para o Concelho; ... g) Promover, ...