deveres e direitos dos funcionários públicos
4837 resultados para deveres e direitos dos funcionários públicos
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Regulamento n.º 1110/2016
... ária, os prazos e, em especial, os direitos e deveres dos leitores deste equipamento ... públicos; f) Apoiar as Bibliotecas escolares do concelho, ... das instalações; c) Informar os funcionários de eventuais danos observados nas espécies ...
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Regulamento n.º 730/2020
... Artigo 9.º Direitos dos utilizadores 1 - Constituem direitos do ... Artigo 10.º Deveres dos utilizadores 1 - Constituem deveres do ... com os outros utilizadores e com os funcionários, abster-se de conversar em voz alta e de usar ... ; 5 - A utilização dos computadores públicos ou de computadores pessoais requer da parte dos ...
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Aviso n.º 16663/2018
... dos consumidores dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água do concelho ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...
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Regulamento n.º 317/2018
... , em primeiro lugar, aos organismos públicos darem o exemplo de condutas e políticas ... , o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores, por força do dever ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...
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Edital n.º 131/2018
... , em primeiro lugar, aos organismos públicos darem o exemplo de condutas e políticas ... , o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores, por força do dever ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...
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Portaria n.º 155/2018
... , por um lado, o apoio ao cumprimento dos deveres fiscais pelos contribuintes e, por outro lado, o ... com base nos quais são aplicados os direitos aduaneiros e outras medidas e imposições na ... ção fiscal; b) Gerir os créditos públicos nos processos de execução não fiscal, de ... das necessidades de formação dos funcionários da AT; b) Elaborar o projeto do plano anual de ...
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Edital n.º 679/2019
... desportivas e outros divertimentos públicos, os mercados municipais e os mercados ... SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ... da atividade; n) Colaborar com os funcionários do Município do Fundão com vista à ...
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Aviso n.º 5023/2019
... de janelas, vergas de portas, pés-direitos, altura da fachadas, e incluir os acessos ... ou impliquem a criação de arruamentos públicos. 2 - As operações de edificação abrangidas ... Artigo 81.º Deveres dos funcionários Os funcionários municipais ...
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Aviso n.º 1077/2017
... resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao bem-estar ... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. O artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...
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Aviso n.º 12562/2022
... ou patrimónios públicos a elaboração de um Plano de Prevenção de ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares ... à defesa do interesse público ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... ção em que estejam implicados funcionários ... da União Europeia ou dos Estados-Membros da ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... ou patrimónios públicos a elaboração de um Plano de Prevenção de ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares ... à defesa do interesse público ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... ção em que estejam implicados funcionários ... da União Europeia ou dos Estados-Membros da ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... a uma ilícita compressão dos seus direitos de defesa (pelo que assim teriam ficado privados ... ção terá sido para atos conformes aos deveres do cargo, do que resultará a extinção da ... liquidatários judiciais não são funcionários para efeitos penais, pelo que não poderia o ... ário encarregado de proteger interesses públicos relacionados com a prossecução da justiça e a ...
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Regulamento n.º 677/2023
... Artigo 6.º ... Direitos dos visitantes e utilizadores do espaço ... 1 ... Artigo 7.º ... Deveres dos visitantes e utilizadores do espaço ... 1 ... transmitidas pelos técnicos e funcionários ... do Centro Interpretativo ... Artigo 8.º ... e levando a que haja um fluxo de públicos por todo o distrito, ... potenciando a ...
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Despacho n.º 3171/2019
... as unidades de trabalho ou com os funcionários que as circunstâncias exigirem. 11 - Solicitar ... ísticos e outros projetos municipais, públicos e privados, que pela sua natureza ou dimensão ... e informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, respeitando a legislação em vigor; ...
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Despacho n.º 2968/2018
... de docentes, investigadores, e funcionários técnicos e administrativos; j) Recrutar e ... Artigo 6.º Direitos, deveres e garantias O ISA promove a igualdade de ... ção em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa. 2 - O ...
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Regulamento n.º 233/2022
... , ineficazes, ilegais ou violadores dos direitos ou interesses ... legalmente protegidos; ... p) ... respeita à mobilidade, aos transportes públicos, à logística e aos movimentos ... pendulares; ... Artigo 7.º ... Atribuições e deveres das unidades orgânicas flexíveis ... 1 — As ... funcionários e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ...
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Aviso n.º 16665/2018
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...
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Edital n.º 177/2018
... errantes na via pública ou em lugares públicos ... Artigo 60.º Limpeza propriedades ... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres. No que respeita às soluções ... funcionários seus devidamente identificados e as entidades que ...
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Regulamento n.º 546/2016
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município ou por este acreditados, que visa ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres do Município ...
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Regulamento n.º 289/2020
... de adequação social, bens ou recursos públicos que lhe sejam exclusivamente disponibilizados ... que o cidadão fique consciente dos seus direitos" e deveres, tendo sempre presente as suas circunst\xC3" ... dirigentes dos serviços e demais funcionários.2 - A Junta de Freguesia de Cinfães passará a ...
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Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-07-2022
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... - violação dos deveres de informação a que a liquidanda estava sujeita ... 5 b) Pelos funcionários da Liquidanda foi transmitido ao 1º Impugnante ... O que retiramos destes factos públicos: – uma exposição indevida, diagnosticada e ... o serem, podem e devem exercer todos os direitos correspondentes, nomeadamente o de reclamar ... -
Regulamento n.º 53/2017
... de água constituem serviços públicos de caráter estrutural essenciais ao bem-estar ... e transparente, regulamentando-se os direitos e obrigações da Entidade Gestora para com os ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... Artigo 14.º Deveres dos Utilizadores São deveres dos Utilizadores ...
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Regulamento n.º 591/2017
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. Artigo 4.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...
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Regulamento n.º 149/2018
... instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores económicos ... desportivas e outros divertimentos públicos, os mercados municipais e os mercados ... SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores económicos ... da atividade; m) Colaborar com os funcionários da Câmara Municipal com vista à manutenção do ...
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Regulamento n.º 517/2018
... instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores económicos ... desportivas e outros divertimentos públicos, os mercados municipais e os mercados ... Secção II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores económicos ... da atividade; m) Colaborar com os funcionários da Câmara Municipal com vista à manutenção do ...