deveres e direitos dos funcionários públicos

... desenvolvimento da rede de transportes públicos no concelho. Para tal dispõe de um conjunto de ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ...

... desenvolvimento da rede de transportes públicos no concelho. Para tal dispõe de um conjunto de ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... funcionários", servindo a respetiva cadeia hierárquica ... 3 \xE2" ... aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei; ... h) Garantir a aplicação ... ção de programas e investimentos públicos de interesse para o Concelho; ... g) Promover, ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... funcionários", servindo a respetiva cadeia hierárquica ... 3 \xE2" ... aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei; ... h) Garantir a aplicação ... ção de programas e investimentos públicos de interesse para o Concelho; ... i) Promover, ...

... árvores, a calçada e os equipamentos públicos;d) A prestação de serviços de restauração e ... para venda.CAPÍTULO IIDireitos e deveres dos feirantesArtigo 11.ºDos direitosConstituem ... a membros da Câmara Municipal e funcionários ao seu serviço e violação do cumprimento dos ...

... abril, que regula a requisição de funcionários para a Presidência da República; d) O ... Parques Industriais a constituição de direitos de superfície em terrenos incluídos no seu ... ção noutros serviços e organismos públicos; iiiiii) O Decreto-Lei n.º 291/80 , de 16 de ... tenham as categorias, direitos, deveres, incompatibilidades, vencimentos e outros abonos ...

... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... funcionários", servindo a respetiva cadeia hierárquica ... 3 \xE2" ... aos mesmos, bem como dos demais deveres definidos por lei; ... h) Garantir a aplicação ... ção de programas e investimentos públicos de interesse para o Concelho; ... i) Promover, ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62 ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... o Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e Saneamento ... , em particular em matéria de defesa dos direitos do consumidor, proteção dos recursos naturais e ... Artigo 8.º Direitos e Deveres da Entidade Gestora 1 - Compete à Entidade ... serão efetuadas periodicamente por funcionários da Entidade Gestora, ou outros devidamente ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... dos utilizadores dos sistemas públicos e prediais, respeitando os princípios gerais a ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... Artigo 10.º Deveres da Entidade Gestora 1 - Cabe à Entidade Gestora: ... ) Velar, em geral, pela satisfação dos direitos dos utilizadores. 2 - Quando as reparações das ...

... públicos ou privados, onde se realizem feiras organizadas ... venda de produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial bem como a prática de ... anterior; d) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ... com respeito e urbanidade pelos funcionários" municipais responsáveis pela gestão e manutenç\xC3" ...

... eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do ... serviço, distribuindo pelos funcionários as diversas tarefas que lhe forem cometidas; b) ... o cumprimento das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos funcionários; k) ...

... responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e de ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. O Conselho de Administração da Águas do ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acreditados, que ...

... e para uma maior e melhor proteção dos direitos" e interesses do consumidor. CAPÍTULO I Disposiç\xC3" ... ção; i) Por grave incumprimento dos deveres do titular do direito de ocupação, previstos no ... acatar e respeitar as ordens dos funcionários ou de outros agentes de fiscalização quando em ... nos corredores e nos espaços públicos de circulação; (ver artigo da circulação de ...

... espaços e serviços) e Capítulo IV (direitos e deveres das partes), serão desenvolvidas em ... tecnológico, nomeadamente programas públicos, investidores, agentes comerciais, bem como ... º Uso dos espaços nos Campi 1 - Os funcionários da aceleradora poderão usar os espaços comuns ...

... O Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de ... ção - atividade conduzida por funcionários da CMFEC ou por esta acreditados, que visa ... Artigo 8.º Deveres da entidade gestora São deveres da CMFEC os que, ... para lhes manterem o uso dos seus direitos ou para assegurar o pagamento das importâncias ...

... caráter não sedentário, em recintos públicos ou privados onde se realizam as feiras ... as condições de admissão, direitos e obrigações, os critérios de atribuição de ... d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; ... e) ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fis- ...

... ao mesmo tempo a proteção dos direitos" e interesses dos utilizadores desses mesmos servi\xC3" ... e controlar a qualidade dos serviços públicos prestados, assegurar a tendencial uniformidade de ... érios, conceitos, prazos e estabelecer deveres de informação e outras práticas consideradas ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acreditados, que ...

... caráter não sedentário, em recintos públicos ou privados onde se realizam as feiras promovidas ... , as condições de admissão, direitos e obrigações, os critérios de atribuição de ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e de ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos res- petivos direitos e deveres. O Conselho de Administração da Águas do Alto ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acredita- dos, ...