deveres e direitos dos funcionários públicos

... ídica, justa repartição dos encargos públicos e da publicidade e incidem sobre utilidades ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres, o que se procurou fazer, seguindo de perto os ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e no portal oficial do Município ... não determina qualquer alteração nos direitos e obrigações do direito de ocupação do ... SECÇÃO IV Dos deveres e das proibições SUBSECÇÃO I Titulares do ... ões da Câmara Municipal e dos seus funcionários em serviço no mercado; c) Comunicar e justificar ...

... operacional e um corpo especial de funcionários especializados que integram o mapa ... N.º 213 ... a disciplina e o correto cumprimento dos deveres funcionais pelo pessoal sob o ... seu comando; ... Princípios, deveres e direitos ... SUBSECÇÃO I ... Princípios ... Artigo ... públicos contíguos ao quartel ... 1 — Não é permitida ...

... pela univer- salidade de bens, direitos e obrigaes de que seja titular ... Artigo 13 ... designadamente o cumprimento dos deveres legais que sobre as mesmas impendem no mbito das ...

... údo, mas também o modo de exercício dos deveres e direitos que assistem aos utilizadores. Deste ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... , designadamente utentes, funcionários, colaboradores ou visitantes. Artigo 2.º ... 3 - São funções/deveres do Diretor Técnico: a) Coordenar a prescrição ... do Desporto, com garantia de todos os direitos de defesa. 5 - A sanção prevista na alínea d) ... de serviço; n) Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei, pelos ...

... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. Artigo 4.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Vila Nova de Cerveira ou por ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres do Município de ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do Artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... Vila Nova de Cerveira, onde os sistemas públicos e prediais de distribuição de água, ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Vila Nova de Cerveira ou por ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres do Município de ...

... e articulada todos os dias com os funcionários" do Município, com os eleitos locais dos vários \xC3" ... de todos os eleitos e funcionários públicos, no sentido de apoiar a servir melhor os ... perante o Município e respeito pelos direitos dos cidadãos, devendo não só obediência ao ... e o respeito de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público impõem ...

... ça a UE — a democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como ... e fraude em matéria de contratos públicos; ... d) Fraude em projetos financiados por ... deve ser constituído por altos funcionários das administrações de cada Parte. 3 — O ... abstenha de praticar, em violação dos deveres ...

... de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º, 16.º e 46.º-A são ... ãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutores, mestres ou ... , segundo o regime aplicável aos funcionários públicos, uma vez por semana, por razões de ...

... n.º 143/2018 Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de ... Regulamento de serviço define os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. O presente Regulamento foi aprovado, nos termos ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e de ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos res- petivos direitos e deveres. O Conselho de Administração da Águas do Alto ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acredi- tados, ...

... águas residuais constituem serviços públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde ... , o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores, designadamente no que ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... eficiente e sustentável dos serviços públicos de abastecimento de água e de drenagem de águas ... Serviços, tem como objetivo, regular os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... érios, conceitos, prazos e estabelecer deveres de informação e outras práticas consideradas ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ...

... Oficiais e assumem os respetivos direitos e obrigações ... 4 - As sociedades ... que, no exercício dos seus poderes públicos, pratica os atos administrativos necessários ao ... probidade, cumprindo escrupulosamente os deveres deontológicos e abstendo -se de qualquer ... necessárias adaptações, todos os funcionários e colaboradores dos despachantes oficiais, bem ...

... údo, mas também o modo de exercício dos deveres e direitos que assistem aos utilizadores. Desta ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... e de outras normas vigentes, por funcionários, devidamente identificados, da Entidade Gestora; ...

... e vendedores ambulantes, os seus direitos e obrigações, a atribuição e ocupação do ... localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante; ... ção municipal, por outros funcionários municipais para o efeito credenciados ou ainda ... SECÇÃO III Direitos, deveres e obrigações Artigo 35.º Direitos e deveres ...

... ção da Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais, para garantia da sua ... cinco categorias em duas, remetendo para deveres" funcionais comuns a todos os trabalhadores em fun\xC3" ... de remuneração superior por funcionários com menor antiguidade na categoria, tendo ... públicos a proteger; e c) respeitar apenas a profissões ...

... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 18/2008, de ... maioria do capital social, a maioria dos direitos ... de voto, o controlo de gestão ou o direito ... estejam implicados funcionários da União Europeia ou ... dos Estados-Membros da ... respetivos deveres, por indisciplina ou por desrespeito de ...

... úncio n.º 17/2024 Sumário: Tornam-se públicos os Estatutos do Instituto Superior Miguel T orga ... dos seus docentes, investigadores e funcionários; b ) A formação intelectual e profissional dos ... de decisão, a defesa e a promoção dos direitos e interesses legalmente protegidos de todos os ... Artigo 60.º Deveres dos docentes 1 — São deveres dos docentes: a ) ...

... teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, estando também disponível para ... ções, instruções e ordens dos funcionários da freguesia em serviço no Mercado Diário, sem ... , contrárias à lei ou lesivas dos seus direitos e interesses legítimos; e) Respeitar os ... ções1 - A infração de qualquer dos deveres, obrigações, encargos e proibições previstos ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários do Município de Oliveira do Hospital ou por esta ...