decreto lei nº 148 90 9 maio
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Portaria n.º 159/2019
Portaria n.º 159/2019 de 23 de maio Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, que define ... 19 de junho, 190-A/2015 , de 26 de junho, 148/2016 , de 23 de maio, 311/2016 , de 12 de ... ção n.º 11/2019 da CIC Portugal 2020, de 9 de maio, carecendo de ser adotadas por portaria ... iniciar as operações no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da data prevista para o ...
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Portaria n.º 346-A/2023
... {word-spacing:-11.676000px;}.wsa2{word-spacing:-9 ... ;}.y31d{bottom:146.432589px;}.y10d{bottom:148 ... ;}.y329{bottom:48.666667pt;}.yb9{bottom:90 ... ção da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regula- menta o Decreto-Lei n.º 308/2007, ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... {letter-spacing:8.937897px;}.lsde{letter-spacing:9 ... ;}.y16b0{bottom:89.985526px;}.y11ff{bottom:90 ... ;}.y1824{bottom:147.789456px;}.y1f1d{bottom:148 ... ção ao Decreto -Lei n.º 120/86, de 28 de maio, que estabelece disposições quanto ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... comunitárias que sejam filiais a pelo menos 90% de instituições de crédito e obedeçam aos ... ção legislativa concedida pela Lei n.º 9/92, de 3 de Julho, e nos termos das alíneas a) e ... de 1966; Decreto-Lei n.º 205/70, de 12 de Maio; Decreto-Lei n.º 119/74, de 23 de Março; ... n.º 114-B/2014 - Diário da República n.º 148/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-04, em ...
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Lei n.º 12/2022
... i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio ... 4 — O arrendamento das habitações ... em dívida no final de 2022 há mais de 90 dias, acrescido de dotações ... orçamentais ... Outras disposições ... Artigo 148".º ... Eventos de projeção internacional ... 1 \xE2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... º 102/2017; Lei n.º 15/2018; Decreto-Lei n.º 9/2021 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... ção ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio ... Artigo 4.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... Artigo 90.º Requisitos das instalações ... Subsecção ... Capítulo I Cadastro comercial ... Artigo 148.º Base de dados de registos setoriais do ...
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Lei n.º 46/2019
... alteração à Lei n.º 34/2013 , de 16 de maio, que estabelece o regime de exercício da ... , de 16 de maio Os artigos 1.º a 5.º, 7.º a 9.º, 11.º, 14.º a 23.º, 25.º a 32.º, 36.º a ... do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua ... à comprovação, pelo requerente e no prazo de 90 dias seguidos, a contar da notificação, da ... ça-porteiro prevista na Portaria n.º 148"/2014 , de 18 de julho, alterada pela Portaria n.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(9) ... Diário da República, 1.ª série ... pelo ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, ao membro do Governo ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ... 3 652 923 2 989 799 1 904 385 1 654 385 11 148 951 21 350 443 ... TOTAL DA MEDIDA ...
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Aviso n.º 8862/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 02/05, tem preferência em igualdade de ... K)), 24 de abril (Ref. A) a J)), e de 9 de maio (Ref. L) e M)), de 2017: "Não tendo, ainda, ... suporte papel, terão uma duração máxima de 90 minutos, e incidirão sobre a seguinte ... dos Bens Culturais Móveis (Decreto-Lei n.º 148/2015, de 04/08); Regime Jurídico de Salvaguarda ...
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Despacho n.º 12149/2021
... de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... € 793 733 490 e € 148 500 000, relativa à Linha de Apoio à Economia ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2021, foi ... autorizada a ... Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua ... % de Garantia das SGM: Até 90 % do financiamento ... % de Contragarantia do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... ção ao Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, alterado pela Lei n.º 55-A/2010, ... de 31 de ... alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º ... s) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, alterado pela Lei n.º ... º, 85.º, 86.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 89.º, 90.º a ... 91.º-C, 95.º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... dos Tratados celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969; OMC, a Organização Mundial do ... Artigo 1.9 Direitos e obrigações relacionados com a água ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... Reserva I-PT-148 Setor: Serviços recreativos, culturais e ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer n.º 2/2023
... 9 milhões ... de euros em relação a 2020) ... 6 ... 148,2 milhões de ... euros do lado dos recebimentos ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro ... 4 — A intensificação, ... de 3 de maio, que estabeleceu as normas de execução do ...
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Aviso n.º 760/2017
... ção indicada no Anexo I, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4; mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6; mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8; ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatuto da carreira de investigação ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... 217/2012, de 9 de outubro ... Artigo 9.º ... Destino das ... de 90 dias após a data de entrada em vigor ... de Ministros a 8 de maio de 2014 ... Políticas públicas cujo mérito é ... 59/2011, de 5 de ... maio, e 148"/2013, de 24 de outubro, ou por organismo ... cong\xC3" ...
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Aviso n.º 11513/2017
... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4 Mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6 Mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Aviso n.º 12084/2017
... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4 mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6 mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Artigo 9.º ... Gestão e emissão de dívida ... 1 — ... n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, ao membro do Governo ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ... 25 228 730 ... 25 947 589 ... 177 328 148 ... Total 2. Financ. Comunitário ... Total 3 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 9 — A execução de projetos do OPRAA que dependa ... pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 7/97/A, de 24 de maio" ... 2 — As atribuições nos domínios da gest\xC3" ... Cap 50 - FR 767 145 ... Cap 50 - FC 2 148 267 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Apoio ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:8.259840px;}.ls83{letter-spacing:9 ... ,123);}.fc6{color:transparent;}.fc5{color:rgb(148 ... ;}.y76d{bottom:89.106816px;}.y621{bottom:90 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regio nal n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que revogou os di- plomas que procederam à sua ...
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Portaria n.º 52/2024
... {word-spacing:-11.642400px;}.ws67{word-spacing:-9 ... ;}.y156{bottom:48.666667pt;}.y2f{bottom:90 ... , que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2023, o seguinte: Artigo 1.º ...
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Parecer n.º 1/2022
... -align:-15.550595px;}.v4{vertical-align:-9 ... -spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90 ... -spacing:147.427165px;}.ws88f{word-spacing:148 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... ínea i ), da Lei n.º 13/2020, de 7 de maio) ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... 2 ... Perante o Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28.4, o Presidente do ... 9 ... Tendo sido considerado não provado que a ... Tribunal Central Administrativo, em 08 de Maio de 2003, foi declarada a anulação do supra ... este pressuposto da responsabilidade civil; 148. A dedução de um pedido de indemnização ...
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Acórdão nº 05766/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2013
1. A taxa por autorização ou licença de estabelecimento ou ampliação de postos de combustível, criada pelo Dec-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, com as sucessivas alterações, encontra-se em vigor e é devida à actual EP- Estradas de Portugal, SA, que sucedeu na universalidade dos direitos e obrigações da extinta JAE; 2. O InIR foi criado pelo Dec-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, e só sucedeu à...
... tem a Entidade Impugnada, nos termos do Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro ... c) ... l) O Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio alterou a redacção daquela Base 33 no sentido ... Outubro de 2004, como resulta de fls 86 e 90 do processo administrativo apenso aos presentes ... e) do Decreto-Lei 148/2007, quer pela norma de transferência de ... at) A regra contida no Artigo 9° n.º 3 do C. Civ. e no Artigo 11°, n.º 1 da ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... e outros apoios financeiros não reembolsáveis 9 - Património do Estado 9.1 - Património ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Valor anual devido e valores em dívida Quadro 90 - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - ... ão da Conta Geral do Estado (CGE) para 15 de maio do ano seguinte ao ano económico a que a conta ... Para o aumento da receita do ISPE em (euro) 148 M (5,5%) concorrem os (euro) 84 M obtidos com a ...