decreto lei nº 148 90 9 maio
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 23/98, de 26 de Maio ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos ... 153, de 9 de Agosto de 2007) ... Consultor (categoria ... 131/90, de 20 de Abril) ... Técnico de gestáo ... , 143/2002 e 144/2002, ambos de 20 de Maio, 148/2002, de 21 de Maio, e 154/2002, de 28 de Maio) ...
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Acórdão nº 1093/03.4TAMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
... Decreto-Lei nº 20-A/90, de 15 de janeiro, com as ... TRC de 30.05.2012, proc. 4/02.9 IDMGR, Ac. TRC de 05.12.2012, proc ... fls. 388 e 389); - Em 09 de Maio de 2011 foi declarada cessada a contumácia do ... 148 e segs.; Diogo Leite de Campos e Mónica Leite de ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos serviços e fundos autónomos 3.2.9 - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário ... aumentos de 160 M(euro) no investimento e de 148 M(euro) nas transferências de capital. De notar ... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3" ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... sobre o Relatório n.º 2018/1399, de maio de 2019, da Inspeção-Geral de Finanças, ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 99 ... Diário da ... do Diretor Nacional da PSP, de 23 de maio de 2023, nos termos ... das disposições ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... a) ... 90 Agente Principal ... 139321 Armando Humberto A ... CM Porto ... 148 Agente Principal ... 138003 Alfredo Rui e Silva ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... {letter-spacing:6.684480px;}.ls31{letter-spacing:9 ... 371441px;}.x16{left:139.667031px;}.x12{left:148 ... 400000pt;}.ye1{bottom:72.320000pt;}.ye0{bottom:90 ... na alínea d) , do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, alterado e ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... (1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ... fase constava do Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, posteriormente alterado pelo ... Francovich (C-6/90 e 9/90) ... Brasserie du Pêcheur e Factortame ... 137 e seguintes, 148 ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, estabelecendo-se a possibilidade de conduzir em ... facto proceder-se à sua troca no prazo de 90 dias. Institui-se, ainda, a revisão e ... -Lei n.º 138/2012, de 5 de julho Os artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de ... artigo 101.º do Código Penal ou do artigo 148.º do Código da Estrada; c) Em sede de recurso ...
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Relatório n.º 8/2022
... , todas em violação do disposto nos artigos 9.º ... ou 11.º da Lei da Concorrência e dos ... Não oposição 53 90% ... Não abrangida 5 8% ... Retirada pela ... , destinatária de 60 decisões judiciais maio- ... ritariamente proferidas no âmbito de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Outras contas a pagar (929 434,99) 3 148 361,05 (3 196 691,95) (977 765,89) ... Total (1 ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... , o senhorio comunicou à inquilina, em 2 de maio de 2013, que o valor ... da renda se manteria, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n° 4/2015, de 7 de Janeiro, é ... 303/90, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 17° ... 9. Defende-se ... que o senhorio seja ... 329/1999, 322/2000, 138/2003, 148/2005) ... Nesse sentido, diz-se no Acórdão ...
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Aviso n.º 761/2017
... ção indicada no Anexo I, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4; mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6; mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8; ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a ... [9] Demonstrativo desta articulação entre as duas ... ainda (e sempre a título de exemplo), o n.º 148/87 [ ... ] e n.os 64/91, 373/91 e 306/2003 [ ... ]) - ... , artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ... usado pelo Decreto-Lei n.º 47032, de 27 de maio de 1966, onde se determinava (artigo 44.º) que ...
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Aviso n.º 3145/2022
... através da Declaração n.º 248/2002 de 9 de agosto ... O POC-CE foi aprovado pela ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... IIP ... 5 32 Rua da Bandeira, 144-148 — Tardoz Rua João de Brito, S/N.º IIM ... 5 ... 10 3 Rua dos Caleiros, 90-94 ...
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Portaria n.º 234/2022
N.º 175 9 de setembro de 2022 Pág. 19 ... Diário da ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... g) Fiel de navalha — M (fig. 148) — em cordão de algodão branco, com duas ...
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Aviso n.º 1814/2024
... {word-spacing:-11.256000px;}.wsa4{word-spacing:-9 ... ;}.y187{bottom:146.746572px;}.y7e{bottom:148 ... ;}.y2a9{bottom:45.333333pt;}.y1b5{bottom:90 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Artigo 9.º Resolução pacífica dos conflitos 1 — As ... da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção ... a) No prazo de 90 dias a contar da data da decisão de ... Artigo 148.º Informação 1 — As Partes asseguram que as ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... 2 UC de taxa de justiça ut arts 513-1 e 8-9 e Tabela III do RCP e que - na procedência ... 212, de 14/03/90, CJ, ano XV, tomo 2º, pág. 11, da Relação do ... física por negligência, previsto no art.º 148.º, ambos do C. Penal, são crimes materiais ou ... de Março, 26 de Março, 2 de Abril, 18 de Maio, 19 de Maio, 21 de Junho e 29 de Agosto do mesmo ... Assim sendo, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, competirá à ...
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Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...
... decreto-lei autorizado (e, nessa medida, ao abrigo da ... as normas” constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, ... 90% no volume total das vendas realizadas. São, ... pela DGAV, previstas pelo Decreto-Lei n.° 148/2008, de 29 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024
... ws3b{word-spacing:4.796400px;}.ws2{word-spacing:9 ... ;}.y3a9{bottom:48.666667pt;}.y272{bottom:90 ... 148.720.279$00, decorrente da não aceitação como ... Decreto -Regulamentar n.º 2/90, de 12/1, dado que o ... artigo 8.º da Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio, que procedeu à revogação parcial da Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 145/2017
... 148, 1.ª sé- ... rie, de 24 de junho de 1968, e ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de ... 2006, com o objetivo de redução das ... Artigo 9.º ... Avaliação e certificação para os ... exceder 90 dias ... 4 — Excetuam-se do disposto no n.º 1 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:138.489275px;}.lsaf{letter-spacing:148 ... {word-spacing:-10.003626px;}.ws1be{word-spacing:-9 ... {word-spacing:88.489974px;}.wsf4{word-spacing:90 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... da República n.º 129/2018, de 21 de maio). Resolução do Conselho do Governo ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, ... declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º ... R. José Luís de Morais, n.º 9, 1.º Esq ... 2685-076 Sacavém ... Pampilhosa ... Poente: Alzira dos Santos ... 222 PA-006 ... 90 Manuel Antunes ... Rua Caminho do Marquês, n.º ... 33 41265.304 14913.148 ... 35 41224.373 14925.291 ... 37 41208.452 ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris ... setembro de 1886, completada em Paris a 4 de maio de 1896, revista em Berlim a 13 de novembro de ... ão qualificada da plenitude desse espírito»(90). Daí que, segundo Orlando de Carvalho, a obra ... ção, emiti-la nos termos daquela Lei(148). Dito de outro jeito, é o CDA que regula a ...
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Diretiva n.º 3/2023
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... pelo Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio, a ERSE aprova os preços para ... aquisição ... AT, consideram o previsto nos artigos 88.º a 90.º e 166.º do Regulamento Tarifário, aprovado ... Artigo 9.º ... Tarifa de Operação Logística de ... PRE em 2020 ... Janeiro 2 828 148 ... Fevereiro 2 828 148 ... Março 2 828 148 ...
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Regulamento n.º 833/2021
... grada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... 9.º, 10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, ... abrangidos pelo disposto na Lei n.º 90/2001, de 20 ... de agosto, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime ... jurídico da ... N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 148 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... De entre as ... de maio do mesmo ano, o que não elimina a obrigação de ... Disposições comuns ... Artigo 9.º ... Cumprimento das obrigações em nome do ... (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de ... outubro, ou do Novo Regime do ... Chade 148 ...