decreto lei nº 148 90 9 maio

...(IICT, I.P.), e à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Artigo 2.º. Extinção, fusão e reestruturação. O IICT, ...

....º 24/2015, de 27 de março, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 9 — Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, ...

... urbanísticas (artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) é condicional, pois o direito a edificar em cada lote encontra-se ... Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em vista, por um lado, no ...

. Portaria n.º 159/2019 de 23 de maio Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º ...

... Trata-se de medida que se antevê da maior importância na defesa dos pequenos depositantes e, reflexamente, da estabilidade do sistema financeiro. O título X contém o regime jurídico ...

... Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A ..., à alteração do: a) Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do Registo Comercial, aprovado ...

... científicos per- mitiu a revisão das referidas normas de base, que foram incluídas na Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conse- lho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das ...

... lei procede à primeira alteração à Lei n.º 34/2013 , de 16 de maio, que estabelece o regime de exercício da atividade de segurança privada. ... b) Assegurar a existência do livro de reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de setembro, na sua redação atual, em todas as ...

...ão de Viena sobre o Direito dos Tratados celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969; OMC, a Organização Mundial do Comércio; e Acordo OMC, o Acordo ...1 - Bélgica: 1.1 - Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais: 1) Le Moniteur ...

... de Serviços de Apoio; 2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as referências, o candidato com ...K)), 24 de abril (Ref. A) a J)), e de 9 de maio (Ref. L) e M)), de 2017: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer ...

...Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro; ... Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatuto da carreira de investigação científica (Decreto-Lei n.º ...

... . O actual sistema de custas processuais, em vigor desde 1996, assenta em cerca de 200 disposições normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das Custas Judiciais, a matéria é ainda regulada no Código de Processo Civil, no ...

...Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro; ... Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo n.º 5-A/2013, ...

...Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro; ... Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo n.º 5-A/2013, ...

...ão dos resíduos industriais, ao abrigo da qual foram aprovados o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, que estabeleceu as regras a que fica ...ância nociva cuja destruição em elevada percentagem constitui a maior dificuldade de tratamento de um resíduo. ppm - uma parte por um milhão ...

... mandato de Diretor, inconformado com o Acórdão proferido em 30 de Maio de 2014 (Cfr. Fls. 211 a 287 Procº físico), o qual, em síntese, julgou ...° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação igualmente prevista no ...

... Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros normativos relevantes Parte A - ... do prazo da apresentação da Conta Geral do Estado (CGE) para 15 de maio do ano seguinte ao ano económico a que a conta respeita e antecipa, ...

... conta respeita (cujo prazo de apresentação é antecipado para 15 de maio); e iii) a audição do Tribunal pela Assembleia da República no âmbito ...ção da vigência das disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, de 30/12, estabeleceu um ...

... forma e estrutura que tem a Entidade Impugnada, nos termos do Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro. c) Contudo, a Entidade Impugnada ... l) O Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio alterou a redacção daquela Base 33 no sentido de que essas áreas de ...

... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei maio, a Assembleia Municipal de Mértola por deliberação de 27 de abril de ...

...ário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do ... Durante o mês de maio, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras categorias ou for exigível ...

...Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, (actualizado pelo Decreto-Lei n.º ... em vigor dos diplomas aqui causa - o Decreto-Lei 148/2007, em 1 de Maio de 2007 e o Decreto-Lei nº 374/2007, em 7 de Novembro - é errado ...

... mesmo, conforme dispõe a alínea l), do nº 1 do Artigo 15º do Decreto-lei nº 13/71, cabendo à Entidade Impugnada em sede da impugnação ... estradas nacionais já haviam sido transferidas para o InIR - em 1 de Maio de 2007 - por força dos Artigos 3º, nº 3, al. e) e 23º, nos 1 e 2 ...

... mesmo, conforme dispõe a alínea l), do nº 1 do Artigo 15º do Decreto-lei nº 13/71. Por outro lado, o critério de cálculo da taxa aqui ..., sendo a afirmação relativa ao risco rodoviário sobrevindo do maior número de saídas de combustível infundada e destituída de sentido. ...

...maio, 317/2009, de 30 de outubro, e 242/2012, de 7 de novembro, compete à CMVM contribuir para a resolução de conflitos entre entidades sujeitas à sua ...