decreto lei nº 148 90 9 maio
1289 resultados para decreto lei nº 148 90 9 maio
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Aviso n.º 12066/2016
... , da Universidade de Lisboa, do dia 4 de maio de 2016, se encontra aberto procedimento ... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4; Mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6; Mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8; ... , Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, Lei n.º ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
... H1…) 8.I…, (doravante designado por I1…) 9.J…, (doravante designado por J1…) 10.K…, ... peo artigo 268°, n.° 2 do CP, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de € ... informou-o de que só tinha oito ou nove.— 148) Em 17.01.2009, pelas 09h20, o arguido B1… ... de aquisição 700,00€/caixa.— 361) Em maio de 2009, no dia 4, o arguido D1 ... entregou duas ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ... -
Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Louriceira e Espinheiro ... Rua 1.º de Maio, Espinheiro ... Prédio urbano sito na Rua 1.º ... Apartamento, A.B.P. 104,90 m2 ... MF DGTF ... 21-NA-149 Amarante ... transferência ... 21-NA-148 Amarante ... Aboadela, ... Artur Bivar, R/C, (9.ª Loja A ... Contar do Lado Nascente), ... Em ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 23/98, de 26 de Maio ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos ... 153, de 9 de Agosto de 2007) ... Consultor (categoria ... 131/90, de 20 de Abril) ... Técnico de gestáo ... , 143/2002 e 144/2002, ambos de 20 de Maio, 148/2002, de 21 de Maio, e 154/2002, de 28 de Maio) ...
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Parecer n.º 1/2019
... , traduzida num défice corrente de 213,9 milhões de euros. O saldo primário foi também ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Informamos desde já que, no final de maio do corrente ano, foi entregue na Assembleia ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... (22) Cfr. ponto 8, §§ 143 a 148, bem como a 1.ª recomendação do Relatório e ...
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Parecer n.º 5/2022
... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 148 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 2.9 — Património financeiro ... 2.9.1 — ... Quadro 90 — Reforço das dotações do FCGM — Linhas de ... das despesas com medidas COVID-19, de maio ... de 2020 a dezembro de 2021 ... Gráfico 8 — ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Aviso n.º 15412/2016
... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4 Mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6 Mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatuto da carreira de investigação ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 148" ... Diário da República, 1.ª série ... INSTRU\xC3" ...
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Acórdão nº 1093/03.4TAMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
I - O prazo de prescrição, no crime de abuso de confiança contra a segurança social ( artº 107º RGIT), inicia-se a partir do termo do período de 90 dias previsto na al.a) do nº4 do artº 105º do RGIT, por ser nessa data que ocorre a consumação material do ilícito em causa. II – O prazo máximo de contagem de juros, no tocante às dividas à segurança Social é de cinco (5) anos.
... Decreto-Lei nº 20-A/90, de 15 de janeiro, com as ... TRC de 30.05.2012, proc. 4/02.9 IDMGR, Ac. TRC de 05.12.2012, proc ... fls. 388 e 389); - Em 09 de Maio de 2011 foi declarada cessada a contumácia do ... 148 e segs.; Diogo Leite de Campos e Mónica Leite de ... -
Aviso n.º 11328/2017
... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... anos e até 6 anos - 0,4 Mais de 6 anos e até 9 anos - 0,6 Mais de 9 anos e até 15 anos - 0,8 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 31 de agosto e Lei n.º 8/2010 de 13 de maio); Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho ... º 650/2015, publicada no DR, 2.ª série n.º 148 de 31.07.2015); Código de Conduta e Boas ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... , de 11 de junho, 24-B/2020, de 8 de junho, e 9/2021, de 29 de janeiro ... Nos termos do ... íquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou ... c) não é pastosa segundo os critérios ... anexo ao Decreto-Lei nº 143/79, de 23 de maio, poderão ser transportadas depois dessa data em ... Eu-148 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 ...
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Parecer n.º 3/2021
... O saldo global ou efetivo foi de - 82,9 milhões de euros, registando uma melhoria em ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... à Assembleia Legislativa, até 31 de maio de cada ano, uma proposta de quadro plurianual de ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ... (147), num total de 111,3 milhões de euros (148), e de transferências da Administração ...
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Parecer n.º 2/2019
... dos Serviços e Fundos Autónomos 3.2.9 - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário ... de disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em que o cálculo do ... , a entregar às entidades a que respeitam)(148) e, do lado da despesa, a correspondente entrega ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... maio, com a obrigação de rentabilização dos ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 8.º Evolução das taxas ... Artigo 9.º Remuneração convencional do capital social ... 4 de 166 ... Artigo 90.º Procedimento e forma de liquidação ... b) Até ao último dia do mês de maio de cada ano, independentemente de esse dia ser ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 148 de 166 ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... 9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... 129/2002 de 11 de Maio (Regulamento do Requisitos Acústicos dos ... ii.1) 0,90 € ... iii.2) 4,00 € ... Taxa pela concessão ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... , o senhorio comunicou à inquilina, em 2 de maio de 2013, que o valor ... da renda se manteria, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n° 4/2015, de 7 de Janeiro, é ... 303/90, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 17° ... 9. Defende-se ... que o senhorio seja ... 329/1999, 322/2000, 138/2003, 148/2005) ... Nesse sentido, diz-se no Acórdão ...
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Aviso n.º 3660/2023
... publicados na 2.ª série: n.º 98, de 20 de maio de ... 2021, parte J1; no jornal “O Público” ... Código de oferta OE202005/0223; n.º 148, de 5 de agosto de 2019, parte J1, no jornal “O ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 9 de janeiro de 2023, o licenciado, Eng. António ... incêndios e primeiros socorros” em 2006 (90 horas) para a empresa Mota Engil; ... e “Curso ... Recintos Itinerantes e Improvisados — Decreto-Lei n.º 309//2002, ... de 18 de dezembro, ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... (1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ... fase constava do Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, posteriormente alterado pelo ... Francovich (C-6/90 e 9/90) ... Brasserie du Pêcheur e Factortame ... 137 e seguintes, 148 ... -
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris ... setembro de 1886, completada em Paris a 4 de maio de 1896, revista em Berlim a 13 de novembro de ... ão qualificada da plenitude desse espírito»(90). Daí que, segundo Orlando de Carvalho, a obra ... ção, emiti-la nos termos daquela Lei(148). Dito de outro jeito, é o CDA que regula a ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de alimentos enquadráveis no n.º 9 do artigo 72.º do Código do IRS, a dispensa de ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 148 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos serviços e fundos autónomos 3.2.9 - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário ... aumentos de 160 M(euro) no investimento e de 148 M(euro) nas transferências de capital. De notar ... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3" ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... sobre o Relatório n.º 2018/1399, de maio de 2019, da Inspeção-Geral de Finanças, ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... {letter-spacing:6.684480px;}.ls31{letter-spacing:9 ... 371441px;}.x16{left:139.667031px;}.x12{left:148 ... 400000pt;}.ye1{bottom:72.320000pt;}.ye0{bottom:90 ... na alínea d) , do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, alterado e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... caminho, até ao cruzamento com a EN362 (ponto 9) ... 6 — Segue pela berma interior desta ... ção a Alto de Alvados, passando pelos pontos 90 ao 92 ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos ... –52 858,148 8 –7 987,672 0 ... 62 ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 99 ... Diário da ... do Diretor Nacional da PSP, de 23 de maio de 2023, nos termos ... das disposições ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Lisboa ... a) ... 90 Agente Principal ... 139321 Armando Humberto A ... CM Porto ... 148 Agente Principal ... 138003 Alfredo Rui e Silva ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, estabelecendo-se a possibilidade de conduzir em ... facto proceder-se à sua troca no prazo de 90 dias. Institui-se, ainda, a revisão e ... -Lei n.º 138/2012, de 5 de julho Os artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de ... artigo 101.º do Código Penal ou do artigo 148.º do Código da Estrada; c) Em sede de recurso ...