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decreto lei 513 70

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decreto lei nº 513 70 30 outubro

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  • Aviso n.º 13201/2016
    ... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna -se p\xC3" ... Póvoa de Lanhoso, Avenida da Republica, 4830-513 Póvoa de Lanhoso. 7.2 - Não serão aceites ... de seleção aplicados aos candidatos: OF = PC*70 % + EPS*30 % OF = AC*70 % + EPS*30 % Sendo que, ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 70 - Fluxos financeiros destinados à ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... e segurança social gastou (euro) 19.513 M (30,9% do total), do qual (euro) 18.864 M ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo ... Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 513-P/79, de 26 de dezembro, e 89/87, de 26 de ... /82, de 24 de setembro, 164/84, de 21 de maio, 70/90 e 74/90). 1.3 - Área de reserva Reserva ...
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  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... não reembolsáveis (2013-2015) Quadro 70 - Apoios financeiros não reembolsáveis - por ... ção foi, respetivamente, de (euro) 549 M (513) (106,2%) e de (euro) 630,6 M (101,2%). As ...
  • Aviso n.º 20309/2021
    ... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... de classificação final (CF):CF = (PC * 70 %) + (EPS * 30 %)CF = (AC * 70 %) + (EPS * 30 ...
  • Acórdão nº 5599/19.5T9MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-07

    I - O facto do «direito de propriedade» e o «direito de posse como tal» de revólver e munições - armamento .32 - pertencerem ao pai, não preclude que seu filho seja autor material de dolosa «detenção de arma proibida» por «a detenção de arma» (consistir n)o facto de ter em seu poder ou disponível para uso imediato pelo detentor» in casu revólver e apropriadas munições .32 dentro de um balde sito

    ... e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro e de um crime de ... 70. O Tribunal a quo dá como provado ... tipo de tributação crime porque ao art 513-1 do CPP de 01-01-1988 sucedeu o diverso art ...
  • Despacho n.º 10143/2021
    ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... -XOKR ... '$780(7563770 ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022
    ... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 70 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 513 999,67 € ... 508878462 Centro Hospitalar de ...
  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
    ... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... ório, NCOP são faturados ao preço de 513 € ... f) Os episódios a que correspondem os ... ser faturados por diária, ao valor de 73,70 €. 2. Os episódios de doentes internados em ...
  • Acórdão nº 514/07.1TBGDL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
    ... 513/07.3TBGDL) e não pela aqui Ré BB ou pelo seu ... art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em ... autorização administrativa (ver ponto 70 da sentença) ... W) Não ficou, assim, ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... de bens de investimento 485 - - 28 28 5,8 513 ... Transferências de capital 2 114 - - -133 ... ças de consolidação 17 - - 52 52 302,1 70 ... Receitas correntes 17 - - 48 48 278,1 66 ...
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  • Aviso n.º 11079/2022
    ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... integra-se numa área mínima contínua de 70 ha em que pelo menos ... 80 % se situe em áreas ... Portaria n.º 513/89, de 6 de junho (Identifica os concelhos com ...
  • Aviso n.º 11079/2022
    ... ;}.y560{bottom:512.893267pt;}.y7ce{bottom:513 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... integra -se numa área mínima contínua de 70 ha em que pelo menos 80 % se situe em áreas de ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... perigosas por estrada e modificando a Diretiva 70/156/CEE relativa à receção por tipo dos ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(513) ... Diário da República, 1.ª série ... P130 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ... Outras disposições e alterações a diplomas legislativos ... Artigo 70.º ... Distribuição das verbas dos jogos sociais ... Nos termos do ... Total 3. Financ. Regional ... 1 622 785 890 418 0 0 0 2 513 203 ... TOTAL DA MEDIDA ... 11 134 483 10 140 418 235 294 0 0 21 510 195 ...
  • Aviso n.º 20310/2021
    ... 2829-513" Caparica ... 8 — Identificação e caracteriza\xC3" ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... 11.3 — ... CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) ... www.dre.pt ... N.º 209 27 ...
  • Aviso n.º 5166/2022
    ... 2829-513" Caparica ... 8 — Identificação e caracteriza\xC3" ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... N.º 50 11 ... CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) ... CF = Classificação Final ...
  • Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
    ... ção parlamentar, o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de ... janeiro, na ... a) ... 70% do valor total de prestação de serviços; ... Constituição, vol. III, 1979, p. 513; Sousa Franco , Finanças Públicas e Direito ...
  • Aviso n.º 2806/2024
    ... ;}.y41a{bottom:512.939898px;}.y31e{bottom:513 ... :36.710535px;}.x2{left:65.669704px;}.x24{left:70 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
  • Edital n.º 327/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... (351) 295 105 134; (2) Telefax: (351) 210 921 513. (3) Endereço eletrónico: ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ...
  • Edital n.º 327/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... (351) 295 105 134; (2) Telefax: (351) 210 921 513. (3) Endereço eletrónico: ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ...
  • Acórdão nº 454/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2022
    ... da alínea b) do n.º do artigo 70.º da LTC, tendo em vista a apreciação ... da ... criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril – «com o ... 437/2021, 438/2021, 513/2021, 735/2021 e 777/2021), 2016 (cfr. Decisão ...

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