decreto lei 513 70
800 resultados para decreto lei 513 70
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Relatório n.º 10/2022
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto ... Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de ... N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 513 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... Diferenças cambiais - - 76 (70) 6 ... - - - 76 (70) 6 ... 19 — Outras ...
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Relatório n.º 12/2017
... restritivas de comércio - PCRs (Decreto-Lei n.º 370/93): (ver documento original) A ... 2016 os trabalhadores da AdC participaram em 70 ações de formação no país e no estrangeiro, ... ças e do Ministro da Economia (Despacho n.º 513/2004, de 1 de junho) e corresponde a 25 % da ...
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Aviso n.º 787/2022
... ;}.y73{bottom:511.260954px;}.ye6b{bottom:513 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... festivo de Natal e Ano Novo são reduzidas a 70 %, nos casos em que o facto tributável não se ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... Decreto n.º 23/XV, da Assembleia da República, ... Efetivamente, desde o início da década de 70 que ... os tribunais holandeses tinham vindo a ... 3/I, anotação ... 513), sendo que a dignidade humana – ela que é, na ...
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Relatório n.º 5/2023
... AdC (posteriormente reduzida para € 70 milhões pelo Tribunal da Relação de Lisboa) ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... ças e do Ministro da Economia (Despacho n.º 513/2004, de 1 de junho) e corres- ... ponde a 25 % ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.y11f{bottom:500.982333pt;}.y59{bottom:513 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CR Açores 70 156922 Daniel Figueiredo Cabral ...
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Balanço n.º 1/2018
... único de matrícula e identificação fiscal 513 102 248 Relatório e Contas 31 de dezembro de ... o regime jurídico estabelecido pela lei n.º 70/2013, de 30 de agosto. 7 - Ativos fixos ... ços de Pagamento e Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, nos termos ...
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Acórdão nº 439/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Junho de 2022
... do n.º 1 do artigo 70".º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na reda\xC3" ... os 301, 303, 436, 437, 438, ... 513, 532, 735, 756 e 777, todos de 2021). E ... O Fundo referido foi criado pelo ... Decreto-Lei n.° 55/2014, de 9 de Abril, em cujo ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que ... 2298, e n.º 70, pág. 2697). Tratou-se de uma norma apresentada ... 513 ...
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Relatório n.º 10/2018
... Pergás, nos termos do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, revisto ... segmento - Galp e EDP - a fornecer mais de 70 % do mercado. A Galp tem uma posição ... ças e do Ministro da Economia (Despacho n.º 513/2004, de 1 de junho) e corresponde a 25 % da ...
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Aviso n.º 787/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... de Natal e Ano Novo são reduzidas a 70 %, nos casos em que o facto tributável não se ... N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 513 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 739/22 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Novembro de 2022
... 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 ... n.°s 436/2021, 437/2021, 438/2021, 513/2021 e 532/2021 ... Neste último Acórdão ... Decreto"-Lei n.° 55/2014, de 9 de Abril, ... em cujo Pre\xC3" ...
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Aviso n.º 3241/2022
... 2829-513" Caparica ... 8 — Identificação e caracteriza\xC3" ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... 11.3 — ... CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) ... CF = Classificação Final ...
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Aviso n.º 3241/2022
... ;}.y1b{bottom:509.534800pt;}.yb0{bottom:513 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 11.3 — ... no ponto 12.1 do presente Aviso: CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) em que: CF = Classificação ...
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Acórdão nº 429/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Junho de 2022
... abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do ... Tribunal Constitucional ... os 303/21, 436/2021, 437/2021, 438/2021, 513/2021, ... 532/2021, 735/2021, 736/2021 e ... Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de Abril, em cujo ...
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Decreto-Lei n.º 513-M/79, de 26 de Dezembro de 1979
... um, dois ou mais de dois, se houver cônjuge ou ex-cônjuge com direito a pensão e o dobro destas percentagens no caso contrário; b) 30%, 50%, 70% ou 80%, para as pessoas referidas na alínea c) do número anterior, consoante forem uma, duas, três ou mais de três ... 3 - As pensões em curso ...
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Acórdão nº 162/13.7YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
I - Recolhidos os indícios da prática de uma contra-ordenação e de quem foi o seu autor, a aplicação da respectiva coima ou de qualquer sanção acessória não é permitida sem que antes seja assegurada ao arguido «a possibilidade de, num prazo razoável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou sanções em que incorre», consagrando-se tal direito de audição e...
... 70". A A também definiu procedimentos para a inserç\xC3" ... ADMINISTRATIVA (aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 07.12); 33) As ... do Norte, em Lisboa, na CVP 87794 – Troço 513 (Norte), em Lisboa existia - um tubo de secção ... -
Aviso n.º 8284/2022
... 2829-513" Caparica ... 8 — Identificação e caracteriza\xC3" ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... 11.3 — ... CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %) ... CF = Classificação Final ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, as ... R17 N.º de municípios envolvidos. 70 80 90 70 MAAP. CIG. Municípios ... República, ... com o CSM e a PGR ... 513 Monitorização dos instrumentos ado- ... tados ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... ;}.y79c{bottom:512.140369px;}.y33f{bottom:513 ... 394500px;}.hb8{height:68.396673px;}.hb4{height:70 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Regulamento n.º 21/2023
... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que na ... rendimento per capita do agregado familiar (70 %); ... b) A melhor média no ano escolar ... N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 513 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... ;}.y743{bottom:512.737503px;}.y17{bottom:513 ... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprova o ... 70,8 3 1.1.2 — Por cada hora (das 17:00h até às ...
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Aviso n.º 9728/2017
... do n.º 4, alínea f) do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico ... de impermeabilização do solo máximo de 70 %. Secção X Espaços de Atividade Industrial ... Freixo de Cima e de Baixo - Decreto n.º 25 513, DG, 1.ª série, n.º 138, de 18/06/1935; ZEP - ...
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Acórdão nº 774/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2019
... das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de ... setembro, na parte ... 19; Acórdãos do STJ de 23.10.2013, proc. 70/11.6TTLSB.L1.S1, ... e de 17.11.2016, proc ... p. 423, e “Regime…”, cit., p. 513) , pelo que é muito ... discutível que a sua ...
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Relatório n.º 5/2019
... único de matrícula e identificação fiscal 513 102 248 Relatório e contas 31 de dezembro de ... o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto. 7 - Ativos fixos ... ços de Pagamento e Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, nos termos ...