decreto lei 513 70
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 47 690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n. 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos ... 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Consignação de receitas ao capítulo 70 ... As receitas do Estado provenientes de ... 0 1 652 807 0 29 706 1 682 513 ... Sesimbra ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... do regulamento aprovado pela Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, aos prédios rústicos sujeitos ... ção desses decretos, o Decreto-Lei n.º 513-P/79, de 26 de dezembro, repusesse em vigor o ...
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Despacho N.º SN/1984 de 23 de Fevereiro
... , nos termos da alínea b) do N.º 1 do artigo 70 do Decreto-Lei N.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de campo dos mestres e guardas florestais; uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513-A/79 , de 24 de dezembro, que determina que o IV Centenário da Morte de ... ças a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 70 ...
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Despacho N.º SN/1984 de 22 de Junho
... da alínea a) do n.º 1 do artigo 7~º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro do ... , nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70 do Decreto-Lei n.º 513-Mi /79, de 27 de Dezembro ...
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Despacho N.º SN/1983 de 9 de Junho
... da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de27 de Dezembro, do ... , nos termos da alínea b) do n.º1 do artigo 70 do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , que aplica a regra definida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/70 , de 2 de janeiro, aos cargos de diretor dos Serviços Jurídicos e de ... prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79 , de 27 de dezembro, no tocante às administrações distritais dos ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... da alínea a) do nº 1 do art.º 7º do Decreto-Lei nº 51 3-M/79, de 27 de Dezembro, Decreto-Lei ... b) do nº 1 do art.º 7º do Decreto-Lei nº 513-M1/79, de 27 de Dezembro, Decreto-Lei n0 74/78, ... termos da alínea b) do nº 1 do art.º 7º 70 do Decreto-Lei nº 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ...
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Despacho N.º SN/1983 de 7 de Julho
... , nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70 do Decreto-Lei n.º 513-M1 /79, de 27 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... florestais; ... uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513"-A/79, de 24 de dezembro, que determina que o IV Centenário da Morte de Lu\xC3" ... amortizável, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 70 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... guardas florestais; ... uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de dezembro, ... que determina que o IV Centenário da Morte ... timo externo, amortizável, até ao montante de 70 milhões ... de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... Ultramar e de Recurso; fff) Decreto-Lei n.º 70/77 , de 25 de fevereiro, que extingue a Junta ... ência e exoneração); ttt) Decreto-Lei n.º 513-D1/79 , de 27 de dezembro, que aprova o novo ...
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Despacho N.º SN/1984 de 5 de Abril
... da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºdo Decreto-Lei N.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, do ... , nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 70 e artigo 110 do Decreto-Lei N.º 513-M1/79, de 27 ...
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Despacho N.º SN/1983 de 17 de Fevereiro
... 70 do Decreto-Lei nº 513-Ml/79, de 27 de Dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... , de 7 de março, que acrescenta um artigo 18.º-A ao Decreto-Lei n.º 513-B/79 , de 24 de dezembro (preenchimento do lugar de mordomo do quadro da ... -Lei n.º 115/86 , de 27 de maio, que dá nova redação ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro de 1959 (imobilização ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de dezembro. Norma que veio porém a ... da norma contida no n.º 3 do artigo 36.º(70), uma vez que lhes falta a qualificação ...
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Despacho N.º SN/1983 de 28 de Julho
... , nos termos da aliena a) do n.º 1 do art.º 70 do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ...
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Despacho N.º SN/1984 de 23 de Fevereiro
... , nos termos da alínea b) do n.º 1 do artº 70 do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 46 891 758 ... 23 005 419 748 ... 81 923 513 ... 226 826 577 ... 4 054 948 539 ... 11 347 426 ... Transferências UE (cap. 70 do Ministério Finanças) ... Bonificação juros ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
- Despacho n.º 1332/2020 de 12 de agosto de 2020
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Acórdão nº ACTC00007484 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 1997 (caso NULL)
I - Face ao abandono pela recorrente da pretensão de ver apreciada a constitucionalidade das normas do Decreto-Lei n. 513/85 que a decisão recorrida aplicou, ha que concluir que o recurso interposto enquanto fundado na alinea b) do n. 1 do artigo 70 Lei do Tribunal Constitucional ficou sem objecto, por isso que o Tribunal, com esse fundamento dele não possa conhecer. II - O cumprimento dos onus...
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Contrato (extrato) n.º 513/2021
... é e Silva, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado a 70 %, para ... o departamento de Ciências Farmacológicas, com início a 31 ... cado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do T ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Murtosa 42 702 € 0 € 5 069 € 22 441 € 70 212 € ... Oliveira de Azeméis 222 750 € 0 ... 333 € 81 970 € 10 768 € 22 441 € 185 513 € ... Sever do Vouga 92 376 € 0 € 5 643 € ...