decreto lei nº 513 70 30 outubro
414 resultados para decreto lei nº 513 70 30 outubro
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... -Leis n.os 47 690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n. 439/74, de 10 ... , 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de ... /78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Consignação de receitas ao capítulo 70 ... As receitas do Estado provenientes de ... n.º 133/2018, de 12 de outubro ... 21 — O Governo fica autorizado, através ... 0 1 652 807 0 29 706 1 682 513 ... Sesimbra ...
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Parecer n.º 33/2016
... (artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) é condicional, pois o direito a ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... , com o Acórdão n.º 496/2008, de 9 de outubro (13), que admitiu a prevalência de um plano de ... do regulamento aprovado pela Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, aos prédios rústicos sujeitos ... ção desses decretos, o Decreto-Lei n.º 513-P/79, de 26 de dezembro, repusesse em vigor o ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ção; g) O Decreto-Lei n.º 270-A/75 , de 30 de maio, que define a situação de servidores do ... ) O Decreto-Lei n.º 585-A/75 , de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de ... florestais; uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513-A/79 , de 24 de dezembro, que determina que o IV ... externo, amortizável, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães, denominado ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... definida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/70 , de 2 de janeiro, aos cargos de diretor dos ... 30 de novembro, que altera alguns artigos da tabela ... ; y) O Decreto-Lei n.º 388/85 , de 8 de outubro, que altera a redação do n.º 3 do artigo 28.º ... no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79 , de 27 de dezembro, no tocante às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... g) O Decreto-Lei n.º 270-A/75, de 30 de maio, que define a situação de servidores do ... v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75, de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de ... florestais; ... uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de dezembro, que determina que o IV ... amortizável, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães, denominado ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... g) O Decreto-Lei n.º 270-A/75, de 30 de maio, que ... define a situação de ... v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75, de 17 de outubro, que ... integra na Presidência do Conselho de ... uuuuu) O Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de dezembro, ... que determina que o ... externo, amortizável, até ao montante de 70 milhões ... de marcos alemães, denominado ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ção; rr) Decreto-Lei n.º 318-C/76 , de 30 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para a ... ; bbb) Decreto-Lei n.º 758/76 , de 22 de outubro, que amnistia os crimes políticos e as ... Ultramar e de Recurso; fff) Decreto-Lei n.º 70/77 , de 25 de fevereiro, que extingue a Junta ... ência e exoneração); ttt) Decreto-Lei n.º 513-D1/79 , de 27 de dezembro, que aprova o novo ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... o Decreto-Lei n.º 431/85 , de 23 de outubro", e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.\xC2" ... (DGE); o) O Decreto-Lei n.º 52/87 , de 30 de janeiro, que permite a publicidade ao tabaco ... um artigo 18.º-A ao Decreto-Lei n.º 513-B/79 , de 24 de dezembro (preenchimento do lugar ... 27 de maio, que dá nova redação ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de dezembro. Norma que veio porém a ... públicas: primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ... de dezembro de 1901 e no Decreto de 3 de outubro de 1902, teriam, quanto antes, de prestar provas ... da norma contida no n.º 3 do artigo 36.º(70), uma vez que lhes falta a qualificação ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... NOTA 30 - DÍVIDAS A TERCEIROS COBERTAS POR GARANTIAS ... DE ACORDO COM O PREVISTO NOS PARÁGRAFOS 70 E 71 DA DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA N. 28 ... 292/97, DE 22 DE OUTUBRO) ... EXERCÍCIO SALDO NÁO DEDUZIDO DOTAçÁO ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Consignação de receitas ao capítulo 70 ... As receitas do Estado provenientes de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, ... de 21 de abril ... N.º 122 27 de ... 3 de outubro, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º ... ítica de emprego e formação profissional, 3 513 483 €; ... c) Da Autoridade para as Condições ...
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Portaria n.º 207/2017
... outubro de 2016, independentemente da ... data de alta do ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... aqueles efeitos, a Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, ... alterada pela Portaria n.º ... preço de 513 € ... f) Os episódios a que correspondem os ... ser faturados por diária, ao valor de 73,70 € ... 2 — Os episódios de doentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 2.º escalão, mantendo a redução máxima em 30 %, ... prevista na Lei das Finanças Regionais ... do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro", e enquanto se mantiverem ao serviço na ... Regi\xC3" ... Artigo 70.º ... Distribuição das verbas dos jogos ... Receitas Gerais ... Receitas Gerais ... 38 513 504 ... 39 964 891 ... 10 000 000 ... 38 513 504 ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... 469987px;}.h26{height:29.544511px;}.h8{height:30 ... 513872px;}.xe{left:486.591469px;}.x1f{left:513 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... 2.º da Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, na sua redação atual, se encontram integradas ... RIBA D´A VE UC 29 - - - 1 158 210,70 € 1 158 210,70 € 1 161 383,88 € BRAGA ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... (UE) 2020/1833, da Comissão, de 2 de outubro ... de 2020, que adapta ao progresso científico ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... haja mais do que 30 g de mercadorias perigosas por embalagem, desde ... perigosas por estrada e modificando a Diretiva 70/156/CEE relativa à receção por tipo dos ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(513) ... Diário da República, 1.ª série ... P130 ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Portugal, S. A., de 21 de outubro de 2021, foi aprovada a resolução de requerer a ... 2125-126 Marinhais, Salvaterra de Magos ... 70 Secção E ... (Marinhais) ... – Omisso Norte: ... 78 – 10003936436 ... 30 Herdeiros de António Gonçalves Simões ... (CCH ... 511 -46008,20 -70892,78 ... 513 -46001,42 -70898,83 ... 515 -45993,90 -70905,48 ...
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Aviso n.º 5510/2019
... da República, Leiria, entre as 09:00 e as 16:30, de todos os dias úteis, ou através de correio ... 2 métodos de seleção obrigatórios ou 70 % se aplicado apenas este, o que acontece na ... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... Constitucional n.º 949/2015, de 22 de outubro, pelas Leis n.os 18/2016, de 20 de junho, ... ções da Declaração de Retificação n.º 513/2010, de 15 de março e do Regulamento n.º ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... ção do conselho de ministros n.º 139/95, de 30 de dezembro, é aqui republicado com as ... , de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, 513-ZP/79, de 26 de dezembro, 89/87, de 26 de ro, 70/90, de 2 de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, ... pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro; d) Servidões e restrições da RAN - as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da ... do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro", e enquanto se mantiverem ao serviço na ... Regi\xC3" ... Artigo 70.º ... Distribuição das verbas dos jogos ... Regional ... 1 622 785 890 418 0 0 0 2 513 203 ... TOTAL DA MEDIDA ... 11 134 483 10 140 418 ...
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Despacho n.º 9566/2021
N.º 191 30 de setembro de 2021 Pág. 164 ... Diário da ... ção de Viana do Castelo foi criada pelo Decreto-Lei n.º 513-T/79, ... de 26 de dezembro, ... cadernos eleitorais reportam-se a 31 de outubro de cada ano e são organizados por ... curso e, ... b) Contrato de 70 %: 7 votos; ... c) Contrato de 60 % e 55 %: 6 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... :17.881773px;}._1b{width:24.180777px;}._e{width:30 ... ;}.y40a7{bottom:69.899178px;}.y3ec5{bottom:70 ... ;}.y37f3{bottom:512.992300px;}.y27a2{bottom:513 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... ; no Decreto -Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 107/2018, de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 30 - Valor nominal do stock da dívida pública (SI) ... 70 - Fluxos financeiros destinados à ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... outubro de 2017 foram disponibilizados on line os ... e segurança social gastou (euro) 19.513 M (30,9% do total), do qual (euro) 18.864 M ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 9 — PO Açores 2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022 ... Quadro 10 — ProRural+, ... 4 494 -22,4% 3 762 -19,8% 19 010 -3,5% 6 513 25,0% ... Praia da Vitória 2 632 -22,0% 2 124 ... à proposta do Orçamento do Estado de outubro de 2022, obtiveram-se as estimativas para a ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 70 ... Diário da República, 1.ª série ... uma ...