Aviso n.º 5166/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aviso n.º 5166/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos supe-
riores da Unidade de Metrologia.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), área de Metrologia.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português
da Qualidade, I. P., de 24 de fevereiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia seguinte à data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, procedi-
mento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de
Técnico Superior, do mapa de pessoal do IPQ, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna, pelo prazo máximo de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada
quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho,
com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprova
o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi
submetido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional — DGAEP, que
declarou expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional
com perfil adequado às características do posto de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
declara -se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 — O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no
Diário da República.
6 — Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 2
(dois) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo in-
determinado.
7 — Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2,
2829 -513 Caparica.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata -se de 2 postos de trabalho de
Técnico Superior na Unidade de Metrologia Legal (UML) do Departamento de Metrologia (DMET),
e terá como principais funções acompanhar o processo e a qualificação de entidades para a ativi-
dade de verificação metrológica, fazer o acompanhamento da atividade das entidades qualificadas
através da realização de auditorias bem como acompanhar os ensaios de controlo metrológico
legal, efetuados nas respetivas entidades qualificadas.
9 — Remuneração base de referência: A remuneração base de referência será a correspondente
à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior ou a remuneração auferida
na posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontre no momento da contratação, caso
seja superior.
10 — Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1 — Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no
artigo 17.º da LGTFP;
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