decreto lei 513 70
800 resultados para decreto lei 513 70
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BJA ... 70 04-02-2022 Assiduidade ... STB ... 513 06-02-2022 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 70. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... VIS ... 513. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2021
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ... CBR ... 70 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... VRL ... 513 ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 70 02-04-2022 Comportamento Exemplar ... STB ... 513 02-04-2022 Comportamento Exemplar ...
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Acórdão nº 96/11.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
i) De acordo com art. 4.º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio (diploma que, visou ultrapassar diversas desigualdade de regimes de segurança social), os encargos com as pensões complementares de reforma são suportados pelos “serviços em que o pessoal tenha sido integrado” e não pelo serviço onde o pessoal se “encontre” à data da aposentação. Isto só passou a...
... seu pessoal a quem tenha sido aplicado o Decreto-Lei nº 141/79, de 22 de Maio; b) ser a APDL ... Maio, tal como determinado na Portaria n.º 513/80, de 12 de Agosto (cfr. docs. 1 a 6 juntos com ... anos de serviço tem a sua reforma limitada a 70% da média dos melhores cinco anos dos últimos ... -
Aviso n.º 9466/2006, de 05 de Setembro de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... delegaçáo de competências (despacho n.o 17 513/2005, 2.a série, n.o 156, de 16 de Agosto de ... , de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio - ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BJA ... 70. 05-08-2022 Assiduidade ... PRT ... 513. 04-08-2022 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 70 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... STB ... 513 08-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Decreto-Lei n.º 59/2008, de 27 de Março de 2008
... os 474, 483, 483 -A, 492, 493, 502, 503, 504, 513, 515, 524, 525, 525 -A e 534, abrangendo os concelhos de Mou- ro, Moura, ... 69), seguindo por caminho para norte at ribeira de Cuncos (ponto 70). Deste ponto passa a acompanhar a linha de fronteira no sentido sudeste, ...
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Acórdão nº 00040/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
1 – Exerce simultaneamente ambas as atividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, aciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, ocupando, de seguida, o lugar na Assembleia de Freguesia, na qualidade de eleito
... 126555, sujeita ao depósito legal (Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de Março) para ... O Decreto-Lei nº 70/2008, de 15 de Abril, veio a estabelecer, tal ... alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 513/79, de 24 de Dezembro, (que aprovou o Regulamento ... -
Decreto-Lei n.º 513-C1/79, de 27 de Dezembro de 1979
Decreto-Lei n.º 513-C1/79 de 27 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 138/70, de 4 de Abril, rectificado no Diário do Governo, n.º 167, de 31 de Julho, aprovou, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, ...
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Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... O Decreto-Lei nº 70/2008, de 15 de Abril, veio a ... alteração ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 513/79, de 24 de Dezembro, (que aprovou o Regulamento ... -
Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... e punido pelo nº 2 do artigo 40º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, na ... ao arguido foi violado o disposto no artigo 70.° e 71.° do Código Penal; D) Os critários ... , matrícula ... -GG, azul, à estrada nacional 513, junto à Quinta da Ferradosa, Folgosa do Douro, ...
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Acórdão nº 1647/13.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
... 70 ... O valor atribuído a título de danos morais ... Entretanto, veio a lume, com o Decreto-lei n.º 72/2008,de 16.4, o Regime Jurídico do ... ão deste Tribunal de 14.10.1987 (BMJ 370.º, 513 ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... 21.º e 24.º, alíneas c) e j) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com referência ... Mais, 70.Num momento em que a PJ estaria com dificuldade ... 513) O arguido AA foi condenado por sentença de ... -
Acórdão nº 305/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2022
... abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 28/82 de 15.11 ... 12.º), os acórdãos com os n.ºs 532/2021, 513"/2021, ... 436/2021 e 756/2021 e as Decisões Sum\xC3" ... 31. O Fundo referido foi criado pelo Decreto"-Lei n.º 55/2014, de 9 ... de Abril, em cujo Pre\xC3" ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 Identi cação matricial Data ... rendimentos indicados no campo 502 é de 0,70. Para os anos de 2007 a 2009 deve ter-se, ainda, ...
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Aviso n.º 9053/2006, de 28 de Agosto de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... de competência delegada pelo despacho n.o 18 513/2005 (2.a série), publicado no de Agosto de ... n.o 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei n.o 70-A/2000, de 5 de Maio, e Decreto-Lei n.o 157/2001, ...
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Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82 de ... disposto no artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 55/2014, de 9 de abril, diploma que ... (v. acórdãos do TC n.º 513/2021 e 736/2021) ... 8. Posto isto e tendo ...
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Relatório n.º 6/2022
... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 513 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... de 70 % da coleta daquele imposto, tendo em atenção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 70.º Micro, pequenas e médias empresas ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... (512) Corresponde a serviços de esgotos. (513) Corresponde a serviços de limpeza de gases de ...
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Despacho N.º 337/2010 de 31 de Março
... alínea p) do n.º 2 do artigo 21.º-A do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, na redacção que ...
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Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - A força orientadora do Assento 8/99, publicado no DR - I Série - A, n.º 185, de 10-08-1999, cinge-se à (im)possibilidade de recurso pelo assistente com fundamento em discordância quanto à espécie e medida da pena e não já relativamente à qualificação jurídica. II - Tem legitimidade processual e interesse em agir, a assistente que recorre do acórdão da 1.ª instância, que desqualificou o...
... aos princípios constantes nos artigos 40°, 70° e 71° todos do Código Penal e aos princípios ... No domínio do Decreto-Lei nº 35007, de 13-10-1945, estabelecia o ... Dias, Direito Processo Penal, I, págs.512/513 e Parecer sobre a legitimidade da S.P.A ... -
Aviso n.º 18115/2021
... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Artigo 70.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 513 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 4093/15.8T9CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2021
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo 227.º do CP, deixou de exigir que a actuação do devedor seja causa directa e necessária da situação posterior de declaração de insolvência, bastando apenas a ocorrência de uma das actuações descritas no n.º 1 do referido preceito legal, realizada com a intenção de prejudicar os credores. II – A situação de insolvência
... 70. E tanto assim é que o próprio gerente da M ... arguidos devem ser condenados ao pagamento de 513.432,70€ (quinhentos e treze mil, quatrocentos e ... da Ordem dos Farmacêuticos aprovado pelo Decreto -Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro, vigente à ...