Direito Hindu
13 resultados para Direito Hindu
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Classificação vLex
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O estado do Estado atual
A crise do Estado de Direito é natural porque a sua génese não é escorreita, mas pior: a sua aplicação está dificultada porque depende de interesses cada vez mais distantes do paradigma funcional do Estado
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Acórdão nº 056004 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Julho de 1955
Continuam em vigor o artigo 9 e seu paragrafo unico do Decreto de 16 de Dezembro de 1880, sem prejuizo do disposto no artigo 8, paragrafo 2, do Decreto de 18 de Novembro de 1869 e no artigo 2 do Decreto n. 19943, de 25 de Junho de 1931.
...Na sua alegação a recorrente não ataca o ponto de direito em causa, isto e, não procura demonstrar a oposição quanto a vigencia ...Cunha Gonçalves, no seu livro sobre Direito Hindu e Maometano, escreve: " O artigo 72 do Decreto de 25 de Dezembro de 1910, ...
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Acórdão nº 663/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2019
1. Em Portugal a língua oficial é o Português, conforme artº 11º nº 3 CRP. 2. O vocábulo ortografia significa o sistema padrão constituído pelas regras gramaticais estabelecido oficialmente para representar a língua portuguesa expressa nos caracteres das 26 letras do alfabeto latino. 3. A palavra caligrafia significa escrita manuscrita bela, reportando-se à forma específica de escrever à mão com...
...Direito relevante para a atuação administrativa do caso concreto, de violação ... Ora a requerente professa a religião hindu sendo a sua língua materna hindi. A assinatura feita no requerimento ...
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Acórdão nº 05B2300 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2005
1. A isenção objectiva de custas que constava do artigo 27º da Lei da Nacionalidade Portuguesa foi revogada pelo artigo 5º do Decreto-Lei nº 118/85, de 19 de Abril. 2. Para efeito de admissibilidade da junção de documentos no recurso de apelação para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação proferido na acção de oposição de aquisição da nacionalidade portuguesa, o referencial...
... portugueses; - o acórdão recorrido infringiu, além do mais, o direito fundamental à nacionalidade portuguesa e da unidade da nacionalidade ... 11. É praticante do culto hindu, mas permeável a certos costumes ocidentais, designadamente vestir-se em ...
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Acórdão nº 01030/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2005
I)- A concessão de autorização de residência por razões humanitárias , prevista no artº 8º , nº 1 , da Lei nº 15/98 , de 26-03 , depende da existência no país da nacionalidade do interessado de uma situação de « grave insegurança devida a conflitos armados ou à sistemática violação dos direitos humanos que aí se verifiquem » . II)- Não tendo sido invocado pela recorrente a existência de conflitos
...910 a 915 dos autos , nos termos do artº 713º , 6 , do CPC . O DIREITO : A fls. 1322 e ss , a recorrente veio apresentar as conclusões das suas ... realmente existe são , por vezes confrontos , entre a comunidade hindu e a muçulmana e também a cristã , mas que são pontuais . Aliás , ...
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Acórdão nº 9909/2005-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Maio de 2006
I- O ónus de alegação e prova de ligação efectiva à comunidade nacional exigido pelo artigo 9.º,alínea a) da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro não se basta com o conhecimento da língua portuguesa, a nacionalidade portuguesa de cônjuge e filhos, o desejo de adquirir a nacionalidade portuguesa. II - Por isso, não pode ser considerado preenchido esse ónus a partir do momento em que o interessado
... Assistindo-lhe o direito de, no decurso da presente acção, indicar ao Tribunal todas as provas em ... de aprendizagem desta língua, organizado no seio da comunidade hindu. A . encontra-se a tirar a carta de condução em Portugal, tendo sido ...
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Aviso n.º 9/2019
...ço de 2013, em dois exemplares redigidos nas línguas portuguesa, hindu e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé e que se publicam em ...) Tomar medidas com vista a informar os interessados sobre os seus direitos e procedimentos adequados para o seu exercício; c) Promover o ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...506563375 .. 2 310 Assoc. Nacional Direito Credito .. 504496140 .. 89 685 Assoc. Port para Direito dos Menores e da ..... 506132625 .. 1 538 Comunidade Hindu de Portugal .. 501434909 .. 213 397 Comunidade Juvenil S. Francisco de ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
.............. 501793216. 908,22. APDC-ASSOC.PORTUGUESA DIREITO DO CONSUMO. 503381039. 8 394,84. 503696536. 6 504,27. 501449752. 5 386,14. ...501808876. 1 954,59. 502841249. 2 449,02. COMUNIDADE HINDU DE PORTUGAL ............ 501434909. 165 613,28. COFICAB PORTUGAL-COMPANHIA ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...PRODUTOS ALIMENTARES .. 500731020 .. 1 838,55 ASSOC. NACIONAL DIREITO CREDITO .. 504496140 .. 131 874,38 ASSOC. SOLID. SOCIAL. BARRANCOS - ...1 568,51 COMPUQUALI, S. A. .. 502726890 .. 1 587,57 COMUNIDADE HINDU DE PORTUGAL .. 501434909 .. 262 118,51 COMUNIDADE JUVENIL S.FRANCISCO DE ...
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Edital n.º 504/2018
..., sobre: transnacionalidade; migrações sul asiáticas e diáspora hindu em Portugal; habitação, realojamento e segregação espacial; políticas ...ção na área temática de sociologia da comunicação e do direito", com o objetivo, em especial, de conceber e realizar projetos de investiga\xC3"...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...Direito .. 804 000$00 António José Soares .. 353 049$00 António José Teixeira ...e Sistemas. Inf. Sul, Lda. .. 140 500$00 Comunidade Hindú de Portugal .. 10 542 649$00 Comunidade Vida e Paz .. 75 832 397$00 ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
...912 286 APDAF .. 22 156 APDC - ASSOC. PORTUGUESA DIREITO DO CONSUMO .. 3 604 APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, ..... 1 183 COMPUCONTA, LDA. .. 18 957 COMPUSOFT .. 5 467 COMUNIDADE HINDU DE PORTUGAL .. 391 794 COMUNIDADE JUVENIL S. FRANCISCO DE ASSIS .. 22 252 ...