decreto lei 513 70
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Despacho n.º 1332/2020 de 12 de agosto de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... 512094 560, com sede na Rua do Mourato, n. 70, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro ...
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Acórdão nº ACTC00007484 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 1997 (caso NULL)
I - Face ao abandono pela recorrente da pretensão de ver apreciada a constitucionalidade das normas do Decreto-Lei n. 513/85 que a decisão recorrida aplicou, ha que concluir que o recurso interposto enquanto fundado na alinea b) do n. 1 do artigo 70 Lei do Tribunal Constitucional ficou sem objecto, por isso que o Tribunal, com esse fundamento dele não possa conhecer. II - O cumprimento dos onus...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Murtosa 42 702 € 0 € 5 069 € 22 441 € 70 212 € ... Oliveira de Azeméis 222 750 € 0 ... 333 € 81 970 € 10 768 € 22 441 € 185 513 € ... Sever do Vouga 92 376 € 0 € 5 643 € ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2022 de 8 de abril de 2022
... srie, n. 70, de 12 de abril de 2010, em solos urbanizados - ... Ecolgica Nacional (RJREN), estatudo no Decreto-Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado e ... 513/2018, de 29 de maro, publicado no Jornal Oficial, ...
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Despacho n.º 513/2024
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competên- ... cias que me ... 3.9 — Dar despacho sobre os pedidos de trabalho após os 70 anos de idade; ... N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 143 ... Diário da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... e é determinado nos seguintes termos: a) 70 % do valor total de prestação de serviços; b) ... III, 1979, p. 513; Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Outras disposições e alterações a diplomas legislativos ... Artigo 70.º ... Distribuição das verbas dos jogos sociais ... Nos termos do ... Receitas Próprias ... Receitas Gerais ... Receitas Gerais ... 38 513 504 ... 39 964 891 ... 10 000 000 ... 38 513 504 ... 58 982 601 ... 38 513 ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... do regulamento aprovado pela Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, aos prédios rústicos sujeitos ... ção desses decretos, o Decreto-Lei n.º 513-P/79, de 26 de dezembro, repusesse em vigor o ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Consignação de receitas ao capítulo 70 ... As receitas do Estado provenientes de ... ítica de emprego e formação profissional, 3 513 483 €; ... c) Da Autoridade para as Condições ...
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Aviso (extrato) n.º 16508/2019
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Aviso n.º 511/2021
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... Decreto-Lei nº 359/91 de 21 de Setembro (diploma legal ... 70.ª - Assim, só pode a Recorrente assumir que ... 512-513 ... -
Aviso n.º 16695/2020
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Aviso n.º 16696/2020
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Aviso (extrato) n.º 4629/2020
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Aviso (extrato) n.º 16891/2019
... P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.8 - Identificação e caracterização ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos ... no ponto 12.1 do presente Aviso:CF = (PC * 70 %) + (EPS * 30 %)em que:CF = Classificação ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... preço de 513 € ... f) Os episódios a que correspondem os ... ser faturados por diária, ao valor de 73,70 € ... 2 — Os episódios de doentes ...
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Portaria n.º 18/2023
... O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... 4 189 514 386 801 ... 5 189 513 386 771 ... 6 189 482 386 742 ... Captação ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:69.991764px;}.ws763{word-spacing:70 ... ;}.y1142{bottom:512.993275px;}.y9b4{bottom:513 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro ... a) 70 % do valor total de prestação de serviços; ... III, 1979, p. 513; Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Fi- ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... 513872px;}.xe{left:486.591469px;}.x1f{left:513 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... RIBA D´A VE UC 29 - - - 1 158 210,70 € 1 158 210,70 € 1 161 383,88 € BRAGA ...
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Aviso n.º 5510/2019
... 2 métodos de seleção obrigatórios ou 70 % se aplicado apenas este, o que acontece na ... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... ções da Declaração de Retificação n.º 513/2010, de 15 de março e do Regulamento n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... produção de RU per capita que se situou nos 513 kg, ... valor abaixo da média dos ... Reciclagem ERE global 63 % 65 % 67 % 70 % ... Vidro 65 % 70 % 73 % 75 % ... Papel e ...
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Aviso n.º 8801/2019
... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... ão Único, sito na Avenida da Republica, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, dentro do horário de ... valores e resulta da seguinte fórmula:OF = AC*70 % + EPS*30 % em que:OF = Classificação FinalAC ...