decreto lei 513 70

... é permitida, desde que efetuada em papel, e se trate de versão não anotada e não comentada: Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril de 1976, na redação da Lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Princípios gerais de ...

... (LTC), a apreciação da constitucionalidade das seguintesnormas: 1) Normas constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, por eventual violação dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º da CRP; 2) Norma ...

... (LTC), a apreciação da constitucionalidade das seguintesnormas: 1) Normas constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, por eventual violação dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º da CRP; 2) Norma ...

....º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 2 de maio de 2019 e despacho do Presidente da ...

... do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente alteração incide sobre os artigos 2.º, 11.º, 12.º e 27.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.11.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, a não apresentação dos ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.12.3 - As candidaturas podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo ...

...ções Públicas O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, doravante SNC-AP, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, o qual inclui, no seu anexo iii, o Plano de Contas Multidimensional, doravante PCM. Dispõe o n.º 4 do artigo ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.9.3 - As candidaturas podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo ...

... 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.12.3 - As candidaturas podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.9.3 - As candidaturas podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo ...

... 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a ...

... possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.13.3 - As candidaturas podem ser entregues por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo ...

... de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 27 de setembro de 2016, e consequente ...

... em vigor a 31/03/2016, tendo-se verificado no primeiro trimestre a prorrogação da vigência das disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, de 30/12, estabeleceu um conjunto de normas destinadas a disciplinar a aplicação do regime ...

... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros normativos relevantes Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental 1 - Enquadramento macroeconómico ...

Portaria n.º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a prati- car pelo ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...

...BB sobre a dita parcela, por aquisição por usucapião, é nulo (Cfr. art. 107.° do Decreto n.º 16731 de 13.04.1929) e - À data de hoje, em que se produz o efeito de destaque através da declaração por decisão judicial da propriedade da ...