decreto lei 348 88
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Aviso n.º 21176/2023
... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 76, 88, 90, 92, 94 e 96 Prédio em propriedade total ... 348,00 0,00 Paranhos 10680/20160932 6338/20080714 ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral sofrido pelas adjudicatárias, nomeadamente com o atraso da empreitada, terá de se recorrer à equidade para encontrar o montante a atribuir em decorrência do prejuízo sofrido pelo empreiteiro, o que não equivale à fixação de um montante arbitrário, mas sim de acordo com os critérios que generalizadamente vêm sendo...
... acordo com o n.º 3 do artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como a ... Cf. ainda registos juntos como Doc. 7 a 88 da PI; 55. O valor de trabalhos apurado no final ... (DL n.º 59/99) e do artigo 6º do DL n.º 348-A/86, de 16/10, devendo ao invés ser absolvido ... -
Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, ... valor que não consta das ... setor privado (b) 151 701 885,93 38,5 -27 765 348,57 -15,5 ... Fonte: Relatório da Conta (volume ...
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Parecer n.º 3/2022
... 309301px;}._12{width:342.489714px;}._56{width:348 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, valor que não consta das ...
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Parecer n.º 2/2019
... com pessoal" (69 M(euro)), que completam 88,8% do total referido. A nível orgânico, ... (424 M(euro))(160) e à Parpública (348 M(euro)). Fluxos provenientes do SPE As receitas ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 12949/2022
... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Territorial (RJIGT) publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 se maio, na sua atual ... e do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.y168d{bottom:347.751655px;}.ybda{bottom:348 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Acórdão nº 618/15.7PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2018
I - Regulando o DL 54/75 de 12 fevereiro o sistema de registo da propriedade automóvel, o regime estabelecido no seu art. 22.º, nomeadamente a punição da infração da proibição de circular de veículo abrangido por apreensão, penhora e arresto, com as sanções aplicáveis ao crime de desobediência qualificada, apenas se aplica aos atos de apreensão, arresto e penhora, que se encontrem sujeitos a...
... 348°/1 a) do C. Penal, por referência ao art. 152° ... 2 do Decreto-Lei n.º 54/75 de 12/02, na pena de 140 (cento e ... 4 a 5, 22, 23 a 24, 25 a 26, 63 a 64, 70, 72 a 88 e 231 a 234, que constituem certidões de recusa ... -
Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,88 ... 16 Ana Luísa Gonçalves Rodrigues da Fonte ... 16,42 ... 348 Maria Leonor Soares de Oliveira Lucena e Vale ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021
... , nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei ... n.º 162/2014, de 31 de outubro, na sua ... N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 88 ... Diário da República, 1.ª série ... 9 — ... A., com o número de pessoa coletiva 500 348 723, à qual se atribui um ... crédito a título ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... de metano a nível nacional, correspondendo a 88 % do total ... das emissões de gases com efeito ... mercado (t) ... 32 204 33 337 34 586 35 348 39 606 ... Total de resíduos de P&A ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,88 ... 4 Manuel José dos Santos Rodrigues da Silva ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 16,36 ... 348 Catarina Alexandra Pereira Soares ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2023
... Ministros n.os ... 88/2021, de 2 de julho, e 144/2022, de 29 de ... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto"-Lei ... n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redaç\xC3" ... g) Em 2024: € 110 161 348; ... h) Em 2025: € 53 248 997 ... 4 — ...
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Parecer n.º 1/2022
... as despesas de funcionamento correspondem a 88,7 % do total e as despesas de ... investimento a ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Saldo Capital 100,9 351 375,1 348" 047,8 ... Fonte: Dados orçamentais obtidos do Or\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:85.596592px;}.ls49f{letter-spacing:88 ... -spacing:346.510277px;}.ws9fb{word-spacing:348 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 88 — Responsabilidades do Estado por garantias a ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... apenas 0,8 M€ (348 ... ); a FLAD auferiu 15,5 M€ e não procedeu ...
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Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
... Por outro lado, pela Decisão Sumária n.º 348/2020, de 08 de junho de 2020, ... decidiu-se, ... República Portuguesa ... 88. Ora, começando por tais imputações, as ... estabelecidos no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto ...
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Aviso n.º 2220/2021
... preceituado no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual ... de construção destinada à habitação (de 348 m2 para 358 m2) e aumento da área de o destinada a anexos (de 62 m2 para 88 m2).O lote a alterar está descrito na ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... 18,15 b) ... 88 Andreia Sofia Monteiro Moreira Mendes ... 16,27 ... 348 Mónica Sofia Anta Lopes ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 14256/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 348 – 30 PF06A_PE_ ... 3_1075/1076 ... 206T2 – ...
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Despacho N.º 348/2005 de 22 de Março
... Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, de 13 de Fevereiro, aplicável por ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... respetivamente por: Rua Roberto Ivens n.os 348, 352, 354, 356, 358. Rua 1.º de Dezembro n.os ... respetivamente por: Rua Hintze Ribeiro n.os 88, 104. Rua António Nobre n.º 13. LP-C15 - ...
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.y306{bottom:87.942093px;}.ya4f{bottom:88 ... ;}.y4f{bottom:347.200894px;}.y6dd{bottom:348 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Banco Santander Totta, S. A ... R Áurea 88 ... 1100-063 Lisboa ... Santa Maria, ... e ... Pêro Moniz ... - Rústico 348 ... 256 Interessados: ... António dos Santos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 23/200, ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...