decreto lei 348 88

697 resultados para decreto lei 348 88

  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de ajudas de custo ao funcionalismo civil; w) O Decreto-Lei n.º 348"/75 , de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às pra\xC3"... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...;}.y1730{bottom:347.658669px;}.y90c{bottom:347.900169px;}.yec0{bottom:348...Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor 1 — São direitos do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...Artigo 87.º Partilha de energia. Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor. Artigo 89.º Autofaturação e ...Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro. 4 - A partir das datas previstas no n.º 1 os ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...;}.y11f5{bottom:87.897230px;}.y36f0{bottom:88...;}.y3628{bottom:347.991330px;}.y4159{bottom:348... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...{word-spacing:87.625998px;}.ws743{word-spacing:88...{margin-left:-365.599138px;}._5e{margin-left:-348... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... 5.º dos Estatutos da AdC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... responsáveis pelo tratamento de cerca de 88 % dos doentes. A elevada concentração do ... o ano de 2020, a AdC levou a mensagem a mais 348 responsáveis por contratação pública ou ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...Artigo 88.º Direitos e impostos sobre as exportações ... ao Mercado em conformidade com o artigo 348".º e tal como estabelecido no anexo xxi (Subcomit\xC3"... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril).     Tal não significa ...      Especifica a págs. 348: “Com a apropriação ou malversação do ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ...árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... Público de Responsabilidade Limitada; f) O Decreto-Lei n.º 348/87 , de 5 de novembro, que introduz alteração ao Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... Código de Investimentos Estrangeiros, constante do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, e legislação complementar, quanto aos projetos de ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...w) O Decreto-Lei n.º 348/75, de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às ...Regional;. h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Lei n.º 36/2021
    ... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro; h) À terceira alteração ... maio; y) O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/2007 , de 19 de outubro; z) O Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto ao abrigo da ... 88. Por outro lado e em bom rigor, a factualidade ...348 Maio 1422,00 € 349 Junho 1476,00 € 350 Julho ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ...ínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, do disposto no artigo .../81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Artigo 88".º. Pensão de velhice dos marítimos das embarca\xC3".... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 348 748 €. Oeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 00435/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022

    1 . A presunção de culpa, o ónus probandi das concessionárias, vertido no n.º 1 do art.º 12.º da Lei 24/2007, de 18/7, está dependente, como resulta do n.º 2 desse normativo --- “Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de...

    ...Decreto-Lei nº380/2007, de 13 de novembro, Base 76 do DL ...88 do suporte físico do processo, declarações de ...348). …Mercê do que vimos expondo ao tribunal ...
  • Acórdão nº 00786/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    I- O Decreto-Lei n.º 59/99, de 02/03, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16/10, estabelecem a existência de dois regimes diversos de revisão de preços: (i) um regime excecional previsto no artigo 198.º do primeiro diploma, aplicável quando exista uma alteração anormal e imprevisível das circunstâncias em que as partes hajam fundado a decisão de contratar, de que resulte grave...

    ... do disposto no número 1 do artigo 8° do DL 348-A/86, de 16 de outubro, “as revisões serão ...ípios de direito, quer por aplicação do Decreto-Lei 348- A/86, de 16 de outubro. XLIV. É de tal ...fls. 85 a 88). 66°) A revisão de preços em causa, foi ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...;}.y1640{bottom:87.852220px;}.y2e1a{bottom:88...;}.y3318{bottom:347.995572px;}.y2bbc{bottom:348...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
  • Acórdão nº 01894/17.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
    ...- cfr. fls. 348 a 352 do PA, cujo teor se dá aqui por ...Esta lei veio revogar decreto-Lei n.º 48 051, de 21 de novembro de 1967, que ..., possibilidade, essa, prevista no artigo 88".º do Regime Jurídico da Urbanização e Edifica\xC3"...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ..., e o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 348/2017 , de 14 de novembro, definindo 31 de ...
  • Portaria n.º 404/2018
    ... assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2017.4 - A presente portaria ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ...o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o .... . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 .... . . . 31-3-2006 Subtotal 348 042,44 ABV Vila de Rei 558,31 Presidente . . . . ...
  • Aviso n.º 9748/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... - Para além do constante no n.º.2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no ... de Proteção Individual: Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro - Prescrições Mínimas de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...:84.869133px;}.ws361{word-spacing:85.668128px;}.ws30e{word-spacing:88...;}.y101a{bottom:347.893998px;}.y12c3{bottom:347.934657px;}.y10e5{bottom:348...
  • Aviso n.º 14091/2018
    ... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... de 23/08; Lei n.º 146/2015, de 09/09; DL n.º 88"/2015, de 28/05; Lei n.º 3/2014, de 28/01; Lei n.\xC2"... de equipamentos de trabalho; Decreto-Lei n.º 348"/93, de 1/10, com a alteração nas contra -ordena\xC3"...

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