decreto lei 348 88
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ... 1 348 748 € ... Oeiras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 87.º Partilha de energia ... Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor ... Artigo 89.º Autofaturação e ... Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro ... 4 - A partir das datas previstas no n.º 1 os ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 88.º ... Direitos e deveres do autoconsumidor ... 1 — São direitos do ... eletricidade aos clientes finais de BTN, nos termos da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro ... 4 — A partir das datas previstas no n.º 1 ...
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Relatório n.º 5/2023
... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ... 13 255 710,00 348 825,00 348 825,00 0,00 13 255 710,00 0,00 ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Dinamarca 208 Hungria 348 Malta 470 ... Eslováquia 703 Irlanda 372 Noruega ...
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Portaria n.º 287/2022
... do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Artigo 1.º ... Aruba 533 Hungria 348 Portugal 620 ... Austrália 36 Iémen 887 Quénia ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Dinamarca 208 Hungria 348 Malta 470 ... Eslováquia 703 Irlanda 372 Noruega ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 88. A arguida N…, irmã da arguida Q…, também ... Sessão n.º 13355 (fls. 348 e 349 Apenso 11); 274. No dia 23 de Julho de ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... Decreto-Lei n.° 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.° 101-A/88", de 26 de Março; e) Os artigos 2.°, 4.°, n.° 2, alínea a), e 5.°, n.\xC2" ... Artigo 348.° Desobediência 1 - Quem faltar à obediência devida a ordem ou a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção documentada, com a salvaguarda ... w) O Decreto-Lei n.º 348/75, de 4 de julho, que altera o ... regime dos prés mensais a abonar às ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de ajudas de custo ao funcionalismo civil; w) O Decreto-Lei n.º 348"/75 , de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às pra\xC3" ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... Público de Responsabilidade Limitada; f) O Decreto-Lei n.º 348/87 , de 5 de novembro, que introduz alteração ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... Código de Investimentos Estrangeiros, constante do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, e legislação complementar, quanto aos projetos de ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 88 de 166 ... Artigo 11.º ... Medidas de salvaguarda ... 1 - São ... no primeiro travessão do n.º 1 do artigo 1.º da Decisão n.º 92/348/CEE, do ... Conselho, de 13 de Julho de 1992; ... b) Anular o certificado ...
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Lei n.º 36/2021
... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos ... do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro; h) À terceira alteração ... maio; y) O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/2007 , de 19 de outubro; z) O Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... w) O Decreto-Lei n.º 348/75, de 4 de julho, que altera o regime dos prés mensais a abonar às ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... ínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de agosto, do disposto no artigo ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ...
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Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... o Rio Douro, que tinha sido criado pelo Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de novembro, não geria o ... 348, que: “a fundamentação da apreciação da ... 86 a 88). Entendimento semelhante posto em causa no ... -
Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... LTC, foi proferida a Decisão Sumária n.º 348/2020 – ... entretanto reclamada –, na ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... relativos à excepcionalidade ... 88. O grande argumento avançado ... pelo MP, ...
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Acórdão nº 00786/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... do disposto no número 1 do artigo 8° do DL 348-A/86, de 16 de outubro, “as revisões serão ... ípios de direito, quer por aplicação do Decreto-Lei 348- A/86, de 16 de outubro ... XLIV. É de ... fls. 85 a 88) ... 66°) A revisão de preços em causa, foi ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no prazo ... Artigo 348 ... Mençóes obrigatórias no local dos trabalhos ... Sem prejuízo do ...
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Portaria n.º 404/2018
... assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2017.4 - A presente portaria ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 1 619,88 Presidente ... 24-7-2006 2 017,76 ... 31-3-2006 Subtotal 348 042,44 ABV Vila de Rei 558,31 Presidente ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 88 087 € 14 590 € 22 441 € 327 781 € ... € 1 479 697 € 217 170 € 359 059 € 2 348 921 € ... Albufeira 22 834 € 83 087 € 20 ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 792 506 028 ... 2 763 547 497 ... 6 348 413 722 ... 5 054 659 806 ... 20 917 705 209 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8 ... Tributação ...