decreto lei 348 88
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.y306{bottom:87.942093px;}.ya4f{bottom:88 ... ;}.y4f{bottom:347.200894px;}.y6dd{bottom:348 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Banco Santander Totta, S. A ... R Áurea 88 ... 1100-063 Lisboa ... Santa Maria, ... e ... Pêro Moniz ... - Rústico 348 ... 256 Interessados: ... António dos Santos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 23/200, ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... 49, 67, 95, 99, 120, 123, 132, 134, 204, 343, 348 2ª vez, 351 2ª vez, 381, 388, 507, 938, 941, ... , 59, 61, 63, 65, 67, 69 a 78, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 92, 94, 95, 97 a 99, 101, 103, 105, 107, ... um regime especial relativamente ao do Decreto nº 31 730 de 15/12/41, que aprovou o Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Consequentemente, foi adoptada a Directiva n. 2008/88/ CE, da Comissáo, de 23 de Setembro, que altera a Directiva n ... 348 - ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com área 276,10 ... transferência ... 52-PC-348 Almada ... União das ...
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Acórdão nº 1181/15.4T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I. O artigo 5.° da Diretiva 93/104 e o artigo 5.°, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/88 devem ser interpretados no sentido de que não exigem que o período mínimo de descanso semanal ininterrupto de vinte e quatro horas a que o trabalhador tem direito seja concedido, o mais tardar, no dia subsequente a um período de seis dias de trabalho consecutivos, mas impõem que esse período seja concedido...
... 5º, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de ... por Portugal em 1960 (através do Decreto-Lei 43.005, de 3 de junho de 1960) dispõe, é ... cit., pp. 347-348 ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... :47.292428px;}.x2{left:58.819957px;}.x4{left:88 ... ;}.y949{bottom:347.863194pt;}.y763{bottom:348 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Edital (extrato) n.º 700/2023
www.dre.pt ... N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 348 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 88 — Repare-se que já em 1992, essas normas foram ... 187/2001, 348/03 e 289/04 …)” [cf., mais recentemente, no ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y11f5{bottom:87.897230px;}.y36f0{bottom:88 ... ;}.y3628{bottom:347.991330px;}.y4159{bottom:348 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... municipais de acordo com a Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, na sua redação atual ... 26 260 127 089 22 767 176 116 20 700 125 348 23 723 169 770 15 315 125 255 22 469 163 039 136 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Rendimento das Pessoas Coletivas, apro- vado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro, com as adaptações previstas nos artigos 4º, 5º e ... 297 500 52 500 174 280 297 500 52 500 0 1 126 774 348 117 615 151 0 0 0 149 274 175 617 269 167 382 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Art.º 115.º ... 34 348 Componente fixa dos proveitos da atividade de ... Vila Nova/Paradela 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 ...
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Parecer n.º 2/2017
... 296,9 milhões de euros na despesa total, de 88" milhões de euros na despesa efetiva e de 90 milh\xC3" ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... autónomos a entidades do sector público (348). Também não integram o âmbito da análise, os ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ...
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Aviso n.º 21846/2022
... n.º 87/2021-2025 e n.º 88/2021-2025, de 10/08/2022, e Despachos n.º ... âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro) até ao ano ... N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 1/2021
... ))(61); - ações de formação profissional (88 M(euro))(62) e em programas no âmbito da ação ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... juros ou encargos, num total de 4 M(euro)(348). A Oitante em contraditório veio referir que ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
I – Nos termos do disposto no artigo 196º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (DL. nº 59/99) se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. II – Para que exista obrigação de indemnizar pelo dono da obra ao
... acordo com o n.º 3 do artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como a ... Cf. ainda registos juntos como Doc. 7 a 88 da PI; 55 ... O valor de trabalhos apurado no ... (DL n.º 59/99) e do artigo 6º do DL n.º 348-A/86, de 16/10, devendo ao invés ser absolvido ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.y9d0{bottom:347.937478px;}.y3b{bottom:348 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... direta, no montante de 122 466,88 eu- ros), a Vice-Presidência do Governo, ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... De entre as ... Austrália 036 Hungria 348 Porto Rico 630 ... Áustria 040 Iémen 887 ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... -spacing:84.592579px;}.ls5fc{letter-spacing:88 ... ;}.y2e63{bottom:347.960796px;}.y2e3e{bottom:348 ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, ... e revoga o ... Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o Código ... do Imposto do ... 6546-(348") Diário da República, 1.ª série — N.º 252 \xE2" ...
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Parecer n.º 3/2018
... da APR em 2016 era de 217 dias, ou seja, menos 88 dias que no ano anterior (cfr. o ponto 3.3.3. da ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... e na estrutura da respetiva composição (348). GRÁFICO VIII.5 Evolução do endividamento ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 42 952,46 417,88 260,00 27 260,00 0,27 2 * 6,50 1 1 4,5 6 2 ... 43 ... 25 12.950,00 0,31 NA NA 0 13 32 13 0 58 261 348 76 25 24 ... Aldeamento 6 200 704,33 251,49 ...