decreto lei 348 88
810 resultados para decreto lei 348 88
- Decreto-Lei n.º 11/2023
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Portaria n.º 404/2018
... assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2017.4 - A presente portaria ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 8 Outras Receitas Correntes 2 259,9 0,1 1 348,7 0,1 -911,2 59,7 -586,8 -30,3 ... Subtotal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... financeira aprovada, no quadro dos projetos plurianuais ... Artigo 88.º ... Eficiências energéticas ... 1 — Aos serviços e organismos da ... 06.1 Desenvolvimento da habitação 19 801 348 ... 06.2 Desenvolvimento das infraestruturas coletivas 134 774 118 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Calheta 427 -23,3% 348 -22,8% 1 849 -8,1% 813 8,0% ... Velas 618 -20,6% 488 -26,2% 2 799 -5,6% 1 ... N.º 2020 1 358 357 29 976 30 659 463 385 277 798 390 646 88 982 76 911 ... % 2020 100% 2,2% 2,3% 34,1% 20,5% 28,8% 6,6% 5,7% ...
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Parecer n.º 2/2022
... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... PO07 – Defesa 1 105 531 0 20 348 8 2 012 2,8 ... PO08 – Segurança interna 1 706 ...
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Parecer n.º 2/2022
... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... PO07 – Defesa 1 105 531 0 20 348 8 2 012 2,8 ... PO08 – Segurança interna 1 706 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge 8 348 770 ... Unidade de Saúde da Ilha do Pico 12 779 820 ... Unidade de Saúde ... Cap 50 - FR 88 740 ... Cap 50 - FC 502 860 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... 305193px;}._33{width:83.578281px;}._26{width:88 ... ;}.y600{bottom:347.925655px;}.y11b{bottom:348 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 211 218,88 € ... 600085783 Agrupamento de Escolas de ... P. E ... 2 348 245,60 € ... Trabalho, Solidariedade e ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 88 - Despesa paga em 2015 com operações ... entidades sujeitas à disciplina orçamental (348), este dever não foi ainda cumprido por várias ...
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Parecer n.º 2/2018
... 88 - Variação registada em 2016 na carteira de ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... de dados junto de amostras selecionadas(348) de SI, SFA e entidades do SNS, o confronto dos ...
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Acórdão (extrato) n.º 265/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 344 ... Diário da ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Acórdão (extrato) n.º 265/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 344 ... Diário da ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Aviso n.º 9021/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro (Transpõe para o direito ... Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio (Procede à alteração da ...
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Aviso n.º 21176/2023
... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 76, 88, 90, 92, 94 e 96 Prédio em propriedade total ... 348,00 0,00 Paranhos 10680/20160932 6338/20080714 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 87.º Partilha de energia ... Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor ... Artigo 89.º Autofaturação e ... Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro ... 4 - A partir das datas previstas no n.º 1 os ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 88.º ... Direitos e deveres do autoconsumidor ... 1 — São direitos do ... eletricidade aos clientes finais de BTN, nos termos da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro ... 4 — A partir das datas previstas no n.º 1 ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral sofrido pelas adjudicatárias, nomeadamente com o atraso da empreitada, terá de se recorrer à equidade para encontrar o montante a atribuir em decorrência do prejuízo sofrido pelo empreiteiro, o que não equivale à fixação de um montante arbitrário, mas sim de acordo com os critérios que generalizadamente vêm sendo...
... acordo com o n.º 3 do artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como a ... Cf. ainda registos juntos como Doc. 7 a 88 da PI; 55. O valor de trabalhos apurado no final ... (DL n.º 59/99) e do artigo 6º do DL n.º 348-A/86, de 16/10, devendo ao invés ser absolvido ... -
Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, ... valor que não consta das ... setor privado (b) 151 701 885,93 38,5 -27 765 348,57 -15,5 ... Fonte: Relatório da Conta (volume ...
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Parecer n.º 3/2022
... 309301px;}._12{width:342.489714px;}._56{width:348 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, valor que não consta das ...
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Parecer n.º 2/2019
... com pessoal" (69 M(euro)), que completam 88,8% do total referido. A nível orgânico, ... (424 M(euro))(160) e à Parpública (348 M(euro)). Fluxos provenientes do SPE As receitas ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 12949/2022
... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Territorial (RJIGT) publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 se maio, na sua atual ... e do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,88 ... 16 Ana Luísa Gonçalves Rodrigues da Fonte ... 16,42 ... 348 Maria Leonor Soares de Oliveira Lucena e Vale ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021
... , nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei ... n.º 162/2014, de 31 de outubro, na sua ... N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 88 ... Diário da República, 1.ª série ... 9 — ... A., com o número de pessoa coletiva 500 348 723, à qual se atribui um ... crédito a título ...