balanço patrimonial

2783 resultados para balanço patrimonial

  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... . . . . . 1 - O valor dos imóveis é o valor patrimonial tributário constante da matriz nos termos do CIMI à data da transmissão ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...
  • Acórdão nº 07918/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015

    1. Nos termos previstos no artigo 640º nº1 do CPC o Recorrente especificou os factos que pretende ver aditados ao probatório da sentença mas não especificou os concretos meios probatórios, constantes do processo, ou de eventual gravação nele realizada, que, em seu entender, impunham tal decisão o que importa a rejeição do Recurso na parte em que vem impugnado o julgamento da matéria de facto...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... estipulação em contrário, os direitos especiais de natureza patrimonial são transmissíveis com a quota respectiva, sendo intransmissíveis os ... para a acção de invalidade de deliberação de aprovação do balanço ou de distribuição de reservas ou lucros de exercício não podem os ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... anterior, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se ...ão e a data em que esta foi tomada, haja ocorrido diminuição patrimonial que obste ao aumento de capital. Artigo 95.º [..] 1 - A redução do ...
  • Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
    ... em diplomas anteriores, que a Conta Geral do Estado incluísse um balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do ... a 31 de Dezembro de 1938, um apuramento de valores do conjunto patrimonial do Estado, que, no entanto, não chegou a ser utilizado para a ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ... estipulação em contrário, os direitos especiais de natureza patrimonial são transmissíveis com a quota respectiva, sendo intransmissíveis os ... para acção de invalidade de deliberação de aprovação do balanço ou de distribuição de reservas ou lucros de exercício não podem os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ...patrimonial". Finalmente, e sem prejuízo de o condenado poder solicitar a substituiç\xC3"...balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ...
  • Acórdão nº 0070584 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Janeiro de 2001

    I - Para que determinada prestação se possa considerar retribuição em sentido restrito ou legal é necessária a verificação de três pressupostos: que essa prestação corresponda a uma contrapartida da actividade do trabalhador; que o seu pagamento seja regular e periódico e que essa prestação tenha um carácter patrimonial, em dinheiro ou em espécie. II - As gratificações (bónus ou dádivas a...

  • Acórdão nº 0070584 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Janeiro de 2001

    I - Para que determinada prestação se possa considerar retribuição em sentido restrito ou legal é necessária a verificação de três pressupostos: que essa prestação corresponda a uma contrapartida da actividade do trabalhador; que o seu pagamento seja regular e periódico e que essa prestação tenha um carácter patrimonial, em dinheiro ou em espécie. II - As gratificações (bónus ou dádivas a...

  • Resolução n.º 3/2016
    ... apresentar uma conta completa, em contabilidade digráfica e patrimonial, com balanço, demonstração de resultados e anexos às demonstrações ...
  • Resolução n.º 1/2018
    ... de receita ou de despesa, dos ativos e passivos dos respetivos balanços e dos custos e proveitos das demonstrações de resultados.a) Municípios, ... apresentar uma conta completa, em contabilidade digráfica e patrimonial, com balanço, demonstração de resultados e anexos às demonstrações ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ...Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se ...ão e a data em que esta foi tomada, haja ocorrido diminuição patrimonial que obste ao aumento de capital. Artigo 95.º [..] 1 - A redução do ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...Como consequência, a dimensáo dos balanços dos bancos e a sua disponibilidade para financiar operaçóes de M&A tem ...12 - Diferenças de reavaliaçáo - equivalência patrimonial ... - - - -. 13 - Diferenças de consolidaçáo ........................ - ...
  • Acórdão nº 01458/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Dezembro de 2015

    I - Cumpre à AT, perante o caso concreto, averiguar da idoneidade da garantia oferecida em ordem à suspensão da execução fiscal, idoneidade que deve aferir-se pela susceptibilidade de assegurar o pagamento da dívida exequenda e do acrescido, caso seja necessário executar a garantia (cfr. arts. 169.º, 199.º e 217.º, do CPPT, e art. 52.º, da LGT). II - Sendo oferecidas para a constituição de...

    ... a avaliação efectuada pela AT, com base na correcção do balanço que se traduziu na utilização do valor patrimonial tributário dos ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... 2.ª série, de 14 de fevereiro, e dispensada a apresentação do Balanço e Demonstração de Resultados e Anexos às Demonstrações Financeiras. 7 ... nas secretarias-gerais e abrangendo as áreas financeira, patrimonial e de recursos humanos, não prejudica a consolidação orçamental no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ... anterior, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...
  • Acórdão nº 011/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Fevereiro de 2018

    O recurso às normas dos artigos 13º a 17º do CIS, por remissão do artigo 199º-A do CPPT, avaliação da garantia, para efeitos de avaliação das participações sociais, deve circunscrever-se ao método ai expressamente consignado, não sendo permitida a aplicação do disposto no artigo 31º do CIS, que se refere à determinação da matéria tributável sujeita a imposto em transmissões por herança ou doação.

    ...balanço precisar de ser corrigido, o valor do estabelecimento ou das quotas e ... os imóveis são considerados no activo do balanço pelo valor patrimonial tributário. 3.º In casu, constatou-se que a B…………., S.A. é ...
  • Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...

    ... os investimentos e transferido os montantes para a esfera patrimonial das Apeladas, o que estes não haveriam feito caso soubesse que assim era, ...ção comercial e elaborar, em 31 de Dezembro de cada ano, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, que serão apresentados às ...
  • Acórdão nº 472/08.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019

    1. Só os custos comprovados e efectivos (existentes e reais) são fiscalmente dedutíveis. 2. A comprovação do custo contabilizado em sede de Imposto de Rendimento pode fazer-se através de qualquer género de prova, não sendo imprescindível que esteja apoiado em documento típico de despesa (factura completa ou documento equivalente); 3. Não se provando a efectividade do custo, mas apenas a...

    ..., mas não a sua aceitação como custo fiscal, ou componente do balanço fiscal. Na verdade, os custos dedutíveis têm de ser efectivos ..., esses custos podem ser contabilizados e integrar o balanço patrimonial mas não são fiscalmente dedutíveis, só o sendo no momento em que a ...
  • Despacho n.º 10216/2020
    ... gestão dos recursos humanos, nomeadamente o mapa de pessoal e o balanço social;h) Prestar informação sobre recursos humanos ou financeira e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... lei com base na qual se verificou a transferência do valor patrimonial a favor do enriquecido. Artigo 45.º ...ção dos titulares dos órgãos da associação, a aprovação do balanço, a alteração dos estatutos, a extinção da associação e a ...
  • Acórdão nº 877/13.0YXLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 2014

    - Em face do regime legal, nomeadamente o art.º 3º nºs 1 e 2 do CIRE, o critério legal para poder ser considerado insolvente (seja pessoa singular, pessoa colectiva ou património autónomo) é a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas e, quanto às pessoas colectivas e patrimónios autónomos, além daquele critério, também podem ser considerados insolventes no caso de ser manifesta a...

    ... são apenas proprietários de três imóveis, cujo valor patrimonial não é suficiente para a liquidação de todos os seus débitos, sendo ...  13ª - O legislador rejeitou o critério do balanço" ou activo patrimonial para aferir da verificação da situação de insolv\xC3"...
  • Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... sua administraçáo procedendo à elaboraçáo do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na ...
  • Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Janeiro de 2021

    I - O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.) é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). O I.M.T. sujeita a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ou da forma...

    ... social da mesma, carreando, assim, um reforço de garantia patrimonial para os credores das sociedades, e, em termos jurídico-societários, ...12° do CIMT Valor contabilístico (balanço) €437.192,13 Valor patrimonial tributário €421.390,00 Valor sobre o ...