balanço patrimonial

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 07918/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015

    1. Nos termos previstos no artigo 640º nº1 do CPC o Recorrente especificou os factos que pretende ver aditados ao probatório da sentença mas não especificou os concretos meios probatórios, constantes do processo, ou de eventual gravação nele realizada, que, em seu entender, impunham tal decisão o que importa a rejeição do Recurso na parte em que vem impugnado o julgamento da matéria de facto...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... estipulação em contrário, os direitos especiais de natureza patrimonial são transmissíveis com a quota respectiva, sendo intransmissíveis os ... para a acção de invalidade de deliberação de aprovação do balanço ou de distribuição de reservas ou lucros de exercício não podem os ...

  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986

    ... estipulação em contrário, os direitos especiais de natureza patrimonial são transmissíveis com a quota respectiva, sendo intransmissíveis os ... para acção de invalidade de deliberação de aprovação do balanço ou de distribuição de reservas ou lucros de exercício não podem os ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... 3.3.2.4 - Saldos de execução efetiva e acumulado 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ..., e a da segurança social (SS) apresentada, também, em base patrimonial. O Tribunal aprecia a atividade financeira do Estado nos domínios das ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... 5 anos, de modo a responder à pequena e média criminalidade patrimonial". Finalmente, e sem prejuízo de o condenado poder solicitar a substituiç\xC3"... realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexata, falso balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ...Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se ...ão e a data em que esta foi tomada, haja ocorrido diminuição patrimonial que obste ao aumento de capital. Artigo 95.º [..] 1 - A redução do ...

  • Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980

    ... em diplomas anteriores, que a Conta Geral do Estado incluísse um balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do ... a 31 de Dezembro de 1938, um apuramento de valores do conjunto patrimonial do Estado, que, no entanto, não chegou a ser utilizado para a ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ... a 3000000$00 ou exercida em prédios rústicos cujo valor patrimonial total para efeitos de contribuição autárquica seja inferior a ...ção será o que lhe corresponder, apurado com base no último balanço. 3 - Na mesma situação referida nos números anteriores, e quando se ...

  • Acórdão nº 0070584 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Janeiro de 2001

    I - Para que determinada prestação se possa considerar retribuição em sentido restrito ou legal é necessária a verificação de três pressupostos: que essa prestação corresponda a uma contrapartida da actividade do trabalhador; que o seu pagamento seja regular e periódico e que essa prestação tenha um carácter patrimonial, em dinheiro ou em espécie. II - As gratificações (bónus ou dádivas a...

  • Acórdão nº 1530/12.7TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Março de 2019

    I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15-03, a declaração de insolvência não faz parte do tipo de crime de insolvência dolosa p. e p. no artigo 227.º do CP. II – Deste modo, já não se exige que a actuação do devedor seja causa directa da situação de insolvência e do respectivo reconhecimento judicial, bastando, apenas, o preenchimento do tipo de ilícito com uma das...

    ..., no montante de €886.040,78, implicou uma redução no balanço, continuando no entanto positivo, não evidenciando este uma situação de ... €651.410,07, pela utilização do Método de Equivalência Patrimonial (MEP). 31. Encontrava-se também registado como investimento financeiro ...

  • Resolução n.º 1/2018

    ... de receita ou de despesa, dos ativos e passivos dos respetivos balanços e dos custos e proveitos das demonstrações de resultados.a) Municípios, ... apresentar uma conta completa, em contabilidade digráfica e patrimonial, com balanço, demonstração de resultados e anexos às demonstrações ...

  • Resolução n.º 3/2016

    ... apresentar uma conta completa, em contabilidade digráfica e patrimonial, com balanço, demonstração de resultados e anexos às demonstrações ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... anterior, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...

  • Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...

    ... os investimentos e transferido os montantes para a esfera patrimonial das Apeladas, o que estes não haveriam feito caso soubesse que assim era, ...ção comercial e elaborar, em 31 de Dezembro de cada ano, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, que serão apresentados às ...

  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo

    ... . . . . . 1 - O valor dos imóveis é o valor patrimonial tributário constante da matriz nos termos do CIMI à data da transmissão ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ...

  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017

    Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...

  • Acórdão nº 877/13.0YXLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 2014

    - Em face do regime legal, nomeadamente o art.º 3º nºs 1 e 2 do CIRE, o critério legal para poder ser considerado insolvente (seja pessoa singular, pessoa colectiva ou património autónomo) é a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas e, quanto às pessoas colectivas e patrimónios autónomos, além daquele critério, também podem ser considerados insolventes no caso de ser manifesta a...

    ... são apenas proprietários de três imóveis, cujo valor patrimonial não é suficiente para a liquidação de todos os seus débitos, sendo ...  13ª - O legislador rejeitou o critério do balanço" ou activo patrimonial para aferir da verificação da situação de insolv\xC3"...

  • Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007

    ... sua administraçáo procedendo à elaboraçáo do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na ...

  • Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    ... empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do regime jurídico do setor público empresarial e do artigo ...d) Orçamento anual de tesouraria;. e) Balanço previsional;. f) Contratos -programa externos e internos. Artigo 25.º. ...

  • Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ...e do declarante J..); 7-No balanço da “L.. SGPS, SA.” em 2001, encontra-se reflectido na rúbrica de ...ão sendo consideradas como rendimento, mas como um acréscimo patrimonial. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ... contratos de adesão individual e a transferência do valor patrimonial correspondente às unidades de participação efetua-se por acordo ... no ano imediatamente anterior, o relatório de gestão, o balanço, a demonstração de resultados e os demais documentos de prestação de ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... 9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...

  • Parecer n.º 3/2018

    ...ência de demonstrações financeiras consolidadas - conta patrimonial consolidada e demais informação financeira consolidada - de todo o setor ..., as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo Regional, dos SFA e das EPR's ...

  • Lei n.º 115/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28