decreto lei 243 86
1089 resultados para decreto lei 243 86
-
Aviso n.º 1327/2022
...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...Artigo 86.º. Regime. 1 — Para além do disposto em ...de), 198. . . . . . . . . . . . 243 Edifício Alberto de Sousa . . . . . . . . . . . ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...;}.y62d{bottom:84.623406px;}.y5a8{bottom:84.659338px;}.y5c4{bottom:86...;}.y2af{bottom:241.355757px;}.y83{bottom:242.606694px;}.yaf3{bottom:243...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
...{word-spacing:84.507840px;}.ws1f8{word-spacing:86...;}.y989{bottom:242.899714px;}.y5b6{bottom:243...ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
-
Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de. 13 de novembro, com as ...199 PA-006. 86 Proprietário por Identificar Norte:. Sul:. ...L354. L356. L358. L360. 251. 249. 247. 245. 243. 253. 255. 257. 259. 261. 263. 265. L311. L313. ...
-
Regulamento n.º 457/2022
... 2020, Diário da República, Série II, n.º 86; e com o Regulamento Geral dos segundos. ciclos ...do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 243. Diário da República, 2.ª série PARTE E. que ...
-
Aviso n.º 13642/2023
...dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... 34.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da. LTFP, não sendo admitida a possibilidade ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 243. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
-
Parecer n.º 25/2018
... e sendo eleitos pelo Conselho Geral (artigo 86.º, n.º 1, do RJIES). O mandato dos reitores e ... Docente Universitária, constante do Decreto-Lei n.º 448/79 de 13 de novembro (8), e do ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243...
-
Acórdão nº 01980/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I) – Não obsta à reposição de quantias, ao abrigo do DL nº 155/92, de 28/07, um suposto acto constitutivo de direitos cuja existência se não revela.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ainda que nada obsta à aplicação do Decreto-Lei n° 155/92, de 28 de Julho, alegando que a ...243/ME/96, com efeitos a partir de 01 de junho de ...A A. concluiu em 03/07/86 o Curso do Magistério Primário, no Instituto ... -
Aviso n.º 1934/2023
...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ...Artigo 86.º. Regime. 1 — Para além do disposto em .... . . . . . . . . Augusto Rosa (R. de), 198. 243 Edifício Alberto de Sousa . . . . . . . . . . . ...
-
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
...5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ...86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ...242 - Ciringomielia. 243 - Doença de Recklinghausen. Perturbações ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela ... 109, 111, 217, 218, 222, 224, 226, 236, 237, 243, 217 e 367. 5. Atento ao Decreto n.º 2-D/2020 , ...
-
Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa à proteção do .../2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 243/2009, de 17 de setembro, que atualiza o regime fitossanitário, cria e ...
-
Parecer n.º 1/2018
...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ....º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ...
-
Parecer n.º 2/2017
...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... públicas reclassificadas, representam 73,7% e 86,7% do total do respetivo orçamento. Na proposta ... de dependência financeira por estas verbas (243). Relativamente à situação financeira das ...
-
Despacho n.º 3260/2022
....407985px;}._1b{width:80.424083px;}._29{width:86...;}.y875{bottom:242.568320px;}.y3ab{bottom:243...ónio imobiliário público consta do Decreto -Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ...
-
Parecer n.º 2/2021
... ano, de um empréstimo obrigacionista de 243,4 milhões de euros. 10 - A Região não observou ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... sociais, atribuídas ao Governo Regional (86) (18,4 milhões de euros) nos termos do DL n.º ...
-
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... ter-se dado como não provado os pontos 243 e 244, aliás este último é conclusivo; 2º O ... provada: 2, 6, 7, 8, 13, 20, 21, 82, 85 e 86. 3ª. O facto dado por provado sob o n.º 1 da ... n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT\xE2"... -
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
..., de 22 de março, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, sendo a respetiva autorização da competência do .... . . 243 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA . . . . 30 CIMAL — ...
-
Parecer n.º 1/2021
... de ativos financeiros, mais 4 270 M(euro) (86,7%) (cfr. ponto 3.3.2.1). 23 - A despesa total ... receita proveniente dos pagamentos por conta (243 M(euro); 5,4%), de retenções sobre rendimentos ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Outros 4.829 909.752 02 Serviços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 86.806 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 69.509 03 Vistorias e ... 1 782 014 248 1 550 000 TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 151 243 659 163 673 476 173 085 817 1 295 561 296 1 783 564 248 TOTAL DO ...
-
Decisões Sumárias nº 243/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2016
...86-87 e fls. 89-90), ambos ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), da ... que recusou «a aplicação das normas constantes do artigo 9º do Decreto-Lei nº 119/2012, de 15 de Junho, por serem organicamente ...
-
Declaração de Retificação n.º 99/2023
...N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 86. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que. o ... do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho. produz efeitos a 13 de ...
-
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
...e p. pelo artigo 86°, n.° 1 al. c) da Lei 5/206, de 23.02, na ... ao arguido G1… na residência deste.— 243") Em 09.03.2009, pelas 13H05, o supra referido CC\xE2\x80"... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
...Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ...ório médico referente ao procedimento 86.05 -Incisão com extração de corpo estra- ... de pulmão 3 C 18,0496 41.243,34 € - - 3.171,55 € ...
-
Regulamento n.º 236/2023
...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em sessão .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86,25 €. 2.1.2 Lugares de estacionamento reservado .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 848,18 Afetação indireta. 62215 Ferramentas e ...