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Declaração de Retificação n.º 99/2023

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Vincent
Data de publicação06 Fevereiro 2023
Data18 Janeiro 2023
Número da edição26
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 99/2023
Sumário: Retifica o Despacho n.º 872/2023, de 28 de dezembro, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos
no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara -se que
o Despacho n.º 872/2023, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13,
de 18 de janeiro, foi publicado com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 4, onde se lê:
«4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho
produz efeitos a 13 de outubro de 2022.»
deve ler -se:
«4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho
produz efeitos a 12 de outubro de 2022.»
27 de janeiro de 2023. — A Secretária -Geral, Ana Pedroso.
316116565

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