Regulamento n.º 457/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Reitoria |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Regulamento n.º 457/2022
Sumário: Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Educação e
Formação de Adultos, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Univer-
sidade do Porto.
A presente proposta de regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em
Educação e Formação de Adultos resulta da necessidade da sua adequação e harmonização com
os Estatutos da Universidade do Porto, na redação que lhe foi dada pelo Despacho Normativo
n.º 8/2015, de 18 de maio, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de
2015; com os Estatutos da FPCEUP na redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 5169/2020, de
4 de maio de 2020, Diário da República, Série II, n.º 86; e com o Regulamento Geral dos segundos
ciclos da Universidade do Porto em vigor.
O presente Regulamento esteve sujeito a audiência dos interessados, nos termos do artigo 98.º
e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, tendo merecido parecer favorável do Con-
selho Científico e do Conselho Pedagógico da FPCEUP.
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre
em Educação e Formação de Adultos
Artigo 1.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico de Graus e Diplomas
do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo
Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 27/2021,
de 16 de abril, o disposto no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade
do Porto, nos Estatutos da FPCEUP e demais legislação aplicável a segundos ciclos de estudos.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Edu-
cação e Formação de Adultos, ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
da Universidade do Porto.
Artigo 3.º
Objetivos do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação e Formação de Adultos tem
como objetivo formar licenciados ou equiparados em domínios das Ciências Sociais e Humanas,
Ciências Sociais e Comportamentais e Formação de Professores/Formadores e Ciências da Edu-
cação dotando -os de uma especialização académica e profissional, com recurso à atividade de
investigação, de inovação e/ou de concretização e aprofundamento de competências profissionais,
que possibilite o exercício da atividade profissional e da investigação científica, nomeadamente:
a) Desenvolver conhecimentos especializados que propiciem uma reflexão complexa e crítica
sobre políticas e práticas correntes de Educação e Formação de Adultos;
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