decreto lei 243 86
- Despacho n.º 2097/2022
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Despacho n.º 2097/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021, e atentas as ... n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro, ... 8 de junho, repristinado pela Resolução n.º 86/2011, de 11 ... de abril, delego e subdelego na ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... cuidados de saúde (248,7 milhões de euros) (243) e ao combate à ... COVID-19 (103,4 milhões de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:84.261086px;}.ls3b{letter-spacing:86 ... ;}.y1dd{bottom:242.948330px;}.y901{bottom:243 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... de 26 de setembro, 16/2008, de 24 de janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de ... , de 8 de junho, 8/2010, de 6 de janeiro, 263/2015, de 28 de agosto e 86/2017, de 27 de fevereiro. 2 - Em derrogação do disposto no ponto 1.2 da ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... gurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... CM Lisboa ... 86 135230 José Joaquim Miranda Conchinha ...
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Relatório n.º 4/2023
... 86'IDFHDR(85 ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de janeiro ... Com as alterações introduzidas por: ... em legislação especial segundo os termos da Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de ... Ainda que se trate de uma norma comunitária ...
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Despacho (extrato) n.º 9257/2022
... N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de ... 19 de outubro, com ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... «n.º 3 do artigo 24.º da LFRA e do artigo 86.º do ORAA 2021», que a «eliminação do ... -84 926 452 704 450 316 330 675 184 86 957 243 534 330 492 2 387 119 824 ... Total 165 291 2 807 ...
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Aviso n.º 10879-C/2019
... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Número de ... , 1.ª série B, de 22 de março;Portaria n.º 243/2013, DR 2.ª série n.º 78, de 22 de abril de ... Bull World Health Organ. 2008 Feb; 86(2): 140-146Centers for Disease Control and ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1163{bottom:85.954138px;}.y100f{bottom:86 ... ;}.y1410{bottom:242.777552px;}.y828{bottom:243 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 3 C 18,0496 41.243,34 € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 ... 3 M 1,4614 3.339,30 € - - 667,86 € - 4 47 69 17,77 - - ... Esclerose múltipla e ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... por: Rua França Júnior n.os 327, 241, 243. MA-C79 - Conjunto de edifícios com frente para ... n.os 30, 42, 46, 50, 52, 54, 60, sem número, 86, 92, 94, 100, 104, 110, 112, 114, 118, 122 ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... , com efeitos a 01-01-2020 (artigos 1.º e 86.º) ... O Orçamento inclui, para além da ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... 083605px;}._1d{width:79.173996px;}._23{width:86 ... ;}.y386{bottom:242.879869px;}.y1066{bottom:243 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na ... sua redação atual, bem como as que lhe ... no artigo 22.º, o qual se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e legislação ... complementar ... Artigo 55.º ...
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Parecer n.º 2/2019
... impostos indiretos, em 1 243 M(euro) (5,3%), mais 701 M(euro) do que o ... A receita de IABA aumentou 86 M(euro) (44,3%), essencialmente pelo impacto da ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 13660/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y6f1{bottom:84.522078px;}.y57b{bottom:86 ... ;}.y3c7{bottom:242.922165px;}.y16c{bottom:243 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... , por veículos não poluentes, conforme definidos no Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de ... Artigo 50.º ... Estágios pedagógicos ... 1 — Aos ... Serviços e Fundos autónomos 10 718 741,33 6 435 701,68 4 032 980,47 243 ...
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Despacho n.º 155/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021, do Subdiretor ... os 143/86 e 185/86, de 16 de junho e de 14 de julho, ... , com observância do disposto no Decreto -Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro, com as ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ísticos dos serviços e fundos autónomos (86) e das entidades públicas reclassificadas (87), ... públicas reclassificadas ascendeu a 243,3 milhões de euros (180), pelo que se conclui ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :32.747420pt;}._8{width:68.982058pt;}._c{width:86 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,022 86 159333 Gabriel David da Piedade Anacleto ...