decreto lei 243 86 20 agosto

734 resultados para decreto lei 243 86 20 agosto

  • Decreto-Lei n.º 243-A/86, de 20 de Agosto de 1986
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de ...86.º. Conteúdo funcional da carreira de chefe de ... ao abrigo da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, têm direito a auferir uma remuneração pela ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ...b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da. Lei Geral do Trabalho em Funções ...aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 262/86, de 9 de setembro. Artigo 37.º. Pagamentos em ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... aprovação da Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto, onde se determina expressamente a cessação de ... seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 39/86" , de 4 de março, que extingue a EPPI - Empresa P\xC3"...; uu) O Decreto-Lei n.º 326/90 , de 20 de outubro, que estabelece o regime de conclusão ... públicos; nnnnn) O Decreto-Lei n.º 243/88 , de 13 de julho, que suspende o registo das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... 20 - Nova é também a inclusão no âmbito da ..., 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2022
    ....451549px;}.h18{height:18.932664px;}.h16{height:20...;}.ya4{bottom:242.959694pt;}.ydb{bottom:243... pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, determina no artigo 6.º que os efetivos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 164 57 307 Primeiro-tenente/capitão . . . ...
  • Despacho N.º 880/2006 de 29 de Agosto
    ...O Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o ...
  • Despacho N.º 743/2007 de 31 de Julho
    ...O Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto aprovou o ...
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ... pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de ...e 19. do Decreto -Lei n. 140 -D/86, de 14 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis ...de 9 de Março, 75/93, de 20 de Dezembro, 39 -B/94, de 27 . de Dezembro, 52 ...Artigo 243. Sançáo acessória necessária. Determina a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    .../92; Decreto-Lei n.º 225/92; Decreto-Lei n.º 20/93;. Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º ...Versão à data de 11-1-2022 Pág. 1 de 243. Artigo 13.º (Formas locais de ..., alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011,. de 9 de ...
  • Despacho N.º 782/2007 de 21 de Agosto
    . O Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto aprovou o ...
  • Despacho N.º 774/2007 de 21 de Agosto
    . O Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto aprovou o ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2). Diário da ...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...206-A/2012, de 31 de. agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 ...temperatura de 20 °C, não ultrapassar 200 kPa (2 bar) e se o gás ...étodos: ASTM D 240, ISO/FDIS 13943:1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou. NFPA 30B;. "Contentor", um ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
    ... de proceder à alteração ao Decreto-Lei n.º 86 -A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos ..., 60/2013, de 9 de maio, 119/2013, de 21 de agosto, e 20/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... Cabo Verde; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ...ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ...ções referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de novembro ...ípio da Amadora; cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79 , de 25 de julho, que estabelece normas ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ...); b) Decreto-Lei n.º 471/75 , de 29 de agosto, que fixa as taxas que constituíam receita do ... do território eleitoral; d) Decreto-Lei n.º 86/75 , de 27 de fevereiro, que introduz ... para 1976; hh) Decreto-Lei n.º 41/76 , de 20 de janeiro, que determina que a competência ... adita o artigo 20.º-A ao Decreto-Lei n.º 243/79 , de 25 de julho (elaboração dos orçamentos ...
  • Decreto-Lei n.º 513/99, de 24 de Novembro de 1999
    ...º 513/99 de 24 de Novembro O Decreto-Lei n.º 243-A/86, de 20 de Agosto, transformou a empresa ...
  • Despacho n.º 22972/99(2ªSérie), de 26 de Novembro de 1999
    Decreto-Lei n.º 513/99 de 24 de Novembro O Decreto-Lei .º 243-A/86, de 20 de Agosto, transformou a empresa ...
  • Portaria n.º 1048-A/99, de 26 de Novembro de 1999
    Decreto-Lei n.º 513/99 de 24 de Novembro O Decreto-Lei .º 243-A/86, de 20 de Agosto, transformou a empresa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... por: Declaração de Retificação n.º 20/2018. Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. ...Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto;. j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ...ções referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º. 42641, de 12 de novembro ...cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que estabelece normas ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...20.ª O princípio da igualdade perante a lei ... encontra-se na Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que a caracteriza como «uma força de ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...20.ª O princípio da igualdade perante a lei ... encontra-se na Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que a caracteriza como «uma força de ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...Aprovada em 20 de abril de 2018. O Presidente da Assembleia da ...ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto;. j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ...86.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro. ...cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que. estabelece normas ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT