decreto-lei 204 98
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Aviso n.º 627/2007, de 11 de Janeiro de 2007
... 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
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Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso N.º 292/2007 de 3 de Abril
... 1 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto ... 2 do artigo 32º. do Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração ...
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Aviso n.º 5051/2007, de 16 de Março de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 3 - Requisitos ...
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Aviso (extrato) n.º 7381/2016
... outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de outubro e 204/98 de 11 de ...
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Aviso n.º 15038/2007, de 17 de Agosto de 2007
... da alnea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico que, por ...
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Aviso n.º 10108/2007, de 04 de Junho de 2007
... - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, aplicável pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso N.º 456/2004 de 11 de Maio
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 170/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... 15 de Novembro de 2006, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso n.º 2877/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... com a alínea a) do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto ...
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Aviso n.º 25020/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por ...
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Aviso N.º 464/2004 de 18 de Maio
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Região ...
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Aviso n.º 25172/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por ...
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Aviso n.º 12750/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 12751/2007, de 13 de Julho de 2007
... 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso n.º 9721/2007, de 29 de Maio de 2007
... 1 - Nos termos do que dispóe o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 725/2004 de 17 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 691/2004 de 3 de Agosto
... 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 689/2004 de 3 de Agosto
... 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 690/2004 de 3 de Agosto
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 6747/2007, de 12 de Abril de 2007
... - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho; rea funcional - ... aplicao do anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 5 - Requisitos de admisso - os termos do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, s podem ser admitidos a ...
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Aviso N.º 48/2004 de 27 de Janeiro
... 2 do artigo 32 do Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 9803/2007, de 31 de Maio de 2007
... , faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontraaberto ...
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Aviso n.º 12153/2007, de 04 de Julho de 2007
... rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 Julho, aplicado à administraçáo l pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de ...
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Aviso N.º 1069/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...