decreto-lei 204 98
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Aviso N.º 167/2006 de 21 de Fevereiro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Acórdão nº 03209/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
... ípios plasmados no artigo 5º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Junho, e artigo 266º, nº ...
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Aviso n.º 20247/2007, de 19 de Outubro de 2007
... do disposto no artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 41.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e do anexo II (a que se ...
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Aviso N.º 452/2004 de 11 de Maio
... Gestão de Incentivos, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1052/2005 de 27 de Dezembro
... , se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 8798/2006, de 23 de Agosto de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico que, ...
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Aviso N.º 1157/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1159/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1163/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1164/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1144/2004 de 21 de Dezembro
... Decreto Lei nº 204/98 de, 11 de Julho, aplicado à Região ...
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Aviso N.º 1139/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 252/2006 de 21 de Março
... , se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 8937/2023
... áveis em 31 de dezembro de 2008, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07 adaptado à adminis- ...
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Aviso N.º 545/2004 de 15 de Junho
... e de 3 de Maio de 2004, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-04-2022
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR,. RI (REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR), INTERPRETAÇÃO DA LEI
... 204/98, de 11 de Julho, dando lugar à figura do ... ço Militar (LSM) e o artigo 30º do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro (RI). Invoca ... -
Aviso n.º 7917/2007, de 30 de Abril de 2007
... 1 - Legislaçáo aplicável - Decreto-Lei n.o 204-A/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.o ...
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Aviso N.º 370/2005 de 5 de Abril
... , se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 618/2004 de 13 de Julho
... , se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 369/2005 de 5 de Abril
... , se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 418/2008 de 26 de Agosto
... disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 03 de Fevereiro, em conjugação ... 9º e nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 Julho, conjugado pela alínea a) do nº ...
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Aviso N.º 883/2006 de 10 de Outubro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Rectificação n.º 917/2006, de 08 de Junho de 2006
... Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, ...
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Rectificação n.º 916/2006, de 08 de Junho de 2006
... Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, ...
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Aviso n.º 25084/2008, de 16 de Outubro de 2008
... do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se pblico que, por ...