decreto-lei 204 98
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Aviso N.º 1193/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso n.º 2107/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... úblico que, nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de ... corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as ...
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Aviso N.º 87/2004 de 10 de Fevereiro
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado á Região ...
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Aviso n.º 12603/2007, de 11 de Julho de 2007
... 11 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ...
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Aviso n.º 4551/2007, de 09 de Março de 2007
... 9 de Janeiro de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto ...
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1158/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1168/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 2669/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... no n -1, do artigo -28, do Decreto- -Lei n -204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico que por ... no n -2, do artigo -29, do Decreto -Lei n -204/98, de 11 de Julho, com as alteraes ...
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Aviso n.º 12749/2007, de 13 de Julho de 2007
... de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, pela Lei n.o 2006, de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho ... 3 - Requisitos gerais de ...
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Aviso N.º 664/2005 de 19 de Julho
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso N.º 88/2004 de 10 de Fevereiro
... Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 681/2004 de 3 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso N.º 682/2004 de 3 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso N.º 683/2004 de 3 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso n.º 9312/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1 - Nos termos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, por ...
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Aviso n.º 12884/2007, de 17 de Julho de 2007
... alínea a)don.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, ... n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis ...
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Aviso n.º 4217/2007, de 06 de Março de 2007
... efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, ...
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Aviso n.º 10098/2016
... ínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ...
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Aviso N.º 672/2004 de 3 de Agosto
... , conjugado com o artigo 9º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, objecto de ...
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Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso N.º 292/2007 de 3 de Abril
... 1 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto ... 2 do artigo 32º. do Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração ...
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Aviso (extrato) n.º 7381/2016
... outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de outubro e 204/98 de 11 de ...
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Aviso n.º 13507/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... da alnea a) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e da alnea b) do n.o ...
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Aviso n.º 6713/2007, de 12 de Abril de 2007
... termos do disposto no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com a adaptaçáo do ...