Aviso n.º 25020/2008, de 15 de Outubro de 2008
Aviso n. 25020/2008
Concurso Interno de Acesso Misto para provimento de 5 lugares de Técnico Superior 1.ª classe, da Carreira de Pessoal Técnico Superior do quadro da ex -DGRN
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho da Vice -Presidente do Instituto da Água, de 06 de Agosto de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República Concurso Interno de Acesso Misto para provimento de 5 lugares de Técnico Superior de 1.ª classe, da carreira do pessoal técnico superior do quadro privativo da ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais com a seguinte distribuiçáo:
Quota interna - 4 lugares para funcionários pertencentes ao quadro privativo da ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais;
1 lugar para funcionários de outros quadros - com licenciatura em Direito.
1.1 - Foi dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 34. e 41., da Lei n. 53/2006 de 07 de Dezembro tendo sido aberto procedimento de selecçáo de reinicio de funçóes por tempo indeterminado, de pessoal em situaçáo de mobilidade especial a 13/08/2008, com o código de oferta n. P 20084749. Náo foi seleccionado nenhum funcionário nesta situaçáo.
1.2 - O presente aviso será inscrito (registado) na Bolsa de Emprego Público - BEP, no prazo de dois úteis após publicaçáo no Diário da República, nos termos do artigo 8., do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril
2 - O Prazo de Validade: O Concurso esgota -se com o preenchimento das vagas para que é aberto.
3 - Legislaçáo aplicável ao presente Concurso: Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 06/96, de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto -Lei n. 204//98 de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Decreto -Lei n. 44/99, de 11 de Junho, Decreto -Lei n. 141/01 de 24 de Abril, Lei n. 53/2006 de 07 de Dezembro e Lei n. 10/2004 de 22 de Março e Decreto - Regulamentar n. 19 -A/2004 de 14 de Maio.
4 - Conteúdo Funcional: conforme o definido no Mapa 1, anexo ao Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, competirá exercer funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos técnicos -cientifico, de âmbito geral ou especializado executados com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, no âmbito das actividades do Instituto da Água.
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