decreto-lei 204 98
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Aviso n.º 16297/2007, de 04 de Setembro de 2007
... do n.o 1, alnea c), do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado administrao local ...
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Aviso n.º 10296/2007, de 05 de Junho de 2007
... disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o ...
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Aviso n.º 14397/2007, de 08 de Agosto de 2007
... efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 18629/2007, de 28 de Setembro de 2007
... -se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 18530/2007, de 27 de Setembro de 2007
... -se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 18531/2007, de 27 de Setembro de 2007
... -se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo ...
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Aviso N.º 703/2005 de 9 de Agosto
... de 25 de Julho de 2005, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 14483/2007, de 09 de Agosto de 2007
... de 29 de Maio de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso n.º 18075/2007, de 21 de Setembro de 2007
... 24 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e nos uso das ...
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Aviso n.º 18073/2007, de 21 de Setembro de 2007
... 27 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no uso das ...
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Aviso n.º 16298/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de 9 de Agosto de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e nos uso das ...
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Aviso n.º 18628/2007, de 28 de Setembro de 2007
... -se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 19112/2007, de 04 de Outubro de 2007
... , de acordo com o anexo II ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. 3 - Local e ... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo ...
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Aviso n.º 16751/2007, de 07 de Setembro de 2007
... 16 de Agosto de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto ...
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Aviso N.º 224/2007 de 20 de Março
... Regional da Educação, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Acórdão nº 08119/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Junho, sustentada na ...
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Aviso N.º 98/2006 de 7 de Fevereiro
... 1- Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime geral de recrutamento e ...
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Acórdão nº 07531/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I).-Por força do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Julho. o concurso obedecia aos princípios de liberdade de candidatura, de igualdade de condições e de igualdade de oportunidades para todos os candidatos e para respeito de tais princípios seriam garantidos a divulgação atempada dos métodos de selecção a utilizar, do programa das provas de conhecimentos e do sistema de classificação final e a aplicaç
... lei (artigo 5° n.° 2 alínea c) do Decreto-lei n.° 204/98 de 11 de Julho) anulou o despacho de ... -
Aviso N.º 1172/2004 de 28 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 573/2005 de 14 de Junho
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso N.º 758/2004 de 17 de Agosto
... efeitos do disposto no artº 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ...
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Aviso n.º 25173/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por ...
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Aviso n.º 13066/2007, de 19 de Julho de 2007
... de 12 de Junho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e nos uso das ...
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Aviso n.º 10026/2008, de 01 de Abril de 2008
... de acesso geral, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 1 ...
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Aviso (extracto) 16310/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 16 de Agosto de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto o ...