Aviso n.º 25172/2008, de 17 de Outubro de 2008
Aviso n. 25172/2008
Concurso Interno de Acesso Misto para provimento de 11 lugares de assessor principal, da Carreira de Pessoal Técnico
Superior do quadro da ex -DGRN
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28., do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho da Vice - Presidente do Instituto da Água, de 06 de Agosto de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República Concurso Interno de Acesso Misto para provimento de 11 lugares de assessor principal, da carreira do pessoal técnico superior do quadro privativo da ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais com a seguinte distribuiçáo:
Quota interna - 10 lugares para funcionários pertencentes ao quadro privativo da ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais;
1 lugar para funcionários de outros quadros - com licenciatura em Engenharia com valência nas áreas de Ambiente, Hidráulica, Gestáo de Sistemas de Informaçáo e Base de Dados.
1.1 - Foi dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 34. e 41., da Lei n. 53/2006 de 07 de Dezembro tendo sido aberto procedimento de selecçáo de reinicio de funçóes por tempo indeterminado, de pessoal em situaçáo de mobilidade especial a 13/08/2008, com o código de oferta n. P 20084739. Náo foi seleccionado nenhum funcionário nesta situaçáo.
1.2 - O presente aviso será inscrito (registado) na Bolsa de Emprego Público - BEP, no prazo de dois úteis após publicaçáo no Diário da República, nos termos do artigo 8., do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril
2 - O Prazo de Validade: O Concurso esgota -se com o preenchimento das vagas para que é aberto.
3 - Legislaçáo aplicável ao presente Concurso: Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 06/96, de 31 de Janeiro - Código de Procedimento Administrativo (CPA), Decreto -Lei n. 204//98 de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, Decreto -Lei n. 141/01 de 24 de Abril, Lei n. 53/2006 de 07 de Dezembro e Lei n. 10/2004 de 22 de Março e Decreto - Regulamentar n. 19 -A/2004 de 14 de Maio.
4 - Conteúdo Funcional: conforme o definido no Mapa 1, anexo ao Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, competirá exercer funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos científico-técnico, de âmbito geral ou especializado executados com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a...
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