decreto-lei 204 98
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Aviso N.º 662/2004 de 27 de Julho
... no Jornal Oficial, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, Decreto Legislativo ...
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Aviso n.º 3187/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... da alnea d) do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, por remisso do ... , e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado administrao local ...
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Aviso N.º 668/2004 de 27 de Julho
... 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso n.º 10397/2008, de 03 de Abril de 2008
... 1 -- Nos termos do artigo 4º., do Decreto -Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o reto -Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por ...
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Aviso n.º 6562/2006, de 08 de Junho de 2006
... Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico que, ...
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Aviso n.º 8686/2007, de 14 de Maio de 2007
... as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, e ... à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro ... 3 - ...
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Aviso n.º 10955/2007, de 18 de Junho de 2007
... da alnea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado a ... , e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado administrao local ...
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Aviso N.º 1021/2004 de 16 de Novembro
... 1- Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 92/2004 de 10 de Fevereiro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso N.º 91/2004 de 10 de Fevereiro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região ...
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Aviso n.º 10087/2007, de 04 de Junho de 2007
... - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 de ...
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Aviso n.º 7897/2007, de 30 de Abril de 2007
... - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 de ...
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Aviso n.º 13109/2007, de 20 de Julho de 2007
... - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 de ...
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Aviso n.º 19821/2007, de 15 de Outubro de 2007
... -Leis n.os 29/2001, de 3 de Fevereiro, 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ...
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Aviso n.º 8196/2007, de 07 de Maio de 2007
... disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 6.o do ...
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Aviso n.º 18449/2007, de 26 de Setembro de 2007
... o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicado no n.o 167, ...
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Aviso N.º 1170/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1138/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1132/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1162/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1141/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1172/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1130/2004 de 21 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1155/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...
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Aviso N.º 1169/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região ...